Brasília, 13 de Julho de 2020
Página inicial
Quem somos
Contato
Cadastre-se
Anuncie aqui
Notíias | Entrevistas | Notas | Artigos | Enquete | TV Câmara | TV Senado | Agendas

Anuncie Aqui

Os militares e o poder moderador 12.07.2020

Marco Antônio Pontes

Forças armadas: respostas...

Retomo as considerações que iniciei há duas semanas sobre o conservadorismo das Forças Armadas brasileiras, num contexto em que se examinam meios e modos de sua inserção no macrossistema social e até, cogitações a que sou avesso, questiona-se-lhe a própria existência.
Reportei na edição anterior importantes contribuições dos leitores e destaco que duas delas atribuíram especial destaque à educação no contexto da formação, posicio-namentos e ações dos militares.

...e ainda mais perguntas

Começo a desconfiar de que muitas respostas às minhas indagações estariam nes-se fator, a educação, mas insisto em mais perguntas, na esteira das que já fiz sobre a evo-lução das Forças Armadas.
Se não encontramos em seu início, do período colonial até os últimos anos do Império explicações para o atual conservadorismo, em que momento da República teria acontecido a virada?

Origem confirmada

Vejam, leitores: a origem popular, justo orgulho de nossos militares – cuja carreira ensejou e ainda enseja ascensão socioeconômica a muitos jovens – parece confirmada ao longo da história e mesmo a hierarquia muitas vezes se associou às aspirações da maioria malgrado cooptada, conforme observou Célio Cunha, pelas elites, das quais disse Darcy Ribeiro que “sempre foram sábias, perversamente sábias ou não lograriam manter por tanto tempo tão perversa desigualdade” (cito como lembro).
Ainda no Império, embora os líderes militares não se destacassem entre os opositores da escravização, o debate ingressou nos quartéis e seus oficiais, soldados e mari-nheiros – não reprimidos pelos comandantes – recusaram papel de “capitães de mato”, os mercenários que caçavam escravos fugidos.

Questão religiosa

Pesquisemos, então, a passagem do Império à República.
As inter-relações entre conservadores e liberais nos últimos gabinetes de nosso ancien régime prejudicou-se pelos embates entre abolicionistas e escravistas, sob o poder moderador de Pedro II – sábio estadista, mas pouco paciente com o que consideraria ‘questiúnculas’ políticas à margem do tema, cujo equacionamento delegava a ministros e parlamentares.
Assim deflagraram-se as crises dos últimos anos de seu reinado, as ditas ‘questões’ religiosa e...militar.
A primeira teve a ver com querelas entre religiosos ultraconservadores e liberais e de ambos com a Maçonaria, com repercussões no estado que dava primeiros passos em direção à laicidade – o que afinal foi (mal) resolvido na República.

Questão militar

A ‘questão militar’ teria sido mero dissenso corporativo em torno de benefícios previdenciários, não se infectasse por conflitos a que não faltaram repercussões dos embates entre abolicionistas e escravistas.
Ter-se-ia então conformado a tendência da elite militar em substituir-se ao poder moderador, que a Constituição do Império cominava ao imperador, chefe de estado porém não do governo.
Tal conceito informaria a ‘proclamação’ da República, na verdade um golpe de estado clássico e radical: oficiais rebelados destituíram o chefe de estado, reformularam as estruturas de poder (inclusive o regime!) e assumiram-no por inteiro.

Poder positivista...

Então, tá! – diria um precipitado leitor: foi assim que os militares, ao instituir a República e tomar o poder tornaram-se conservadores ao exercê-lo, até pela necessidade de o manter.
Faz sentido, pois não? – mas só até certo ponto.
Fermentavam na intelectualidade militar os conceitos positivistas formulados por Auguste Comte, filósofo que viveu na primeira metade do século XIX e à época suas concepções doutrinárias seriam tudo menos conservadoras, stricto sensu.

...inscrito na Bandeira

Preconizava, o positivismo, o primado da ciência sobre a religião, a metafísica e quaisquer outras doutrinas não confirmadas em experimentos e-ou formulações presididas pela razão.
Ao incursionar na sociologia, estabeleceu engenhosa distinção entre ‘estática’ e ‘dinâmica’ sociais: a primeira refere-se à organização da sociedade para dirimir conflitos, evitar o caos e oferecer condições à segunda, o desenvolvimento da humanidade em seus múltiplos aspectos.
Tais conceitos os positivistas sintetizavam no lema ‘Ordem e progresso’, não por acaso inscrito na Bandeira Nacional pelos primeiros republicanos.

Resposta provisória

Atrevo-me um primeiro ensaio de resposta, provisória, a uma das perguntas até aqui propostas aos leitores: não, não teriam derivado da formação original das Forças Armadas brasileiras o conservadorismo que hoje, em bloco, abraçam.
Tal posicionamento tem pouco a ver com seus eventos fundadores, das batalhas nos montes Guararapes às crises finais do Império, passando pela Revolução Mineira, suas congêneres pernambucanas de 1817 e 1824, as guerras da Independência, a pacificação e preservação da unidade nacional sob as regências, a ‘Guerra do Paraguai’ – vá o nome pouco esclarecedor.
Nem mesmo a ‘proclamação’ da República, quando a elite armada provaria o gosto do poder, explicaria a inclinação à direita. Ao contrário, do século XVII ao primeiro terço do século XX o processo histórico indicaria alinhamento à mudança e à equanimi-dade social, portanto à esquerda.

Gosto do poder

Entretanto a assunção do poder no advento da República, se de certo não causou talvez contribuísse para a subsequente assunção do conservadorismo, em contexto no qual as concepções sociopolíticas do positivismo dariam partida à reversão de expectativas.
Com a monarquia destituiu-se a moderação dos poderes pelo imperador, o que fragilizaria o pressuposto da ‘estática social’ – da ordem cuja falta comprometeria a ‘di-nâmica’, ou progresso. Assim a elite militar atribuiu-se poder moderador – o que até hoje nos incomoda.
Pior: em algum momento do processo os fundamentos desse poder desequilibra-ram-se. Preservar a ‘estática’ da sociedade foi mais fácil que lhe promover a ‘dinâmica’, assim a preocupação com a ordem, a conservação, sobrepujou o incentivo ao progresso, portanto à mudança.

Tutela militar

Os primeiros, inseguros anos da República parecem confirmar tais impressões, com a renúncia mal explicada do primeiro presidente, justo o proclamador da nova ‘ordem’ (eis a palavrinha aí!, de novo...), sua sucessão por outro marechal e a tutela pouco disfarçada das demais presidências na assim chamada ‘República Velha’, o período entre o fim do Império e a ‘revolução’ de 1930.
Que, aliás, foi outro golpe de estado, já então com incidentes bélicos e marchas de tropas contra o poder instalado na capital da República, no entanto não exatamente ‘militar’ porque precedido de conspirações políticas predominantemente entre civis, afora apoio popular.
Contrario sensu, só houvera três presidentes militares até então, ante onze civis. “O Brasil não é para principiantes”, ensinou Tom Jobim.

Moderação contraditória

O que de fato se inaugurava em 1930, junto com a ascensão da burguesia urbana que no processo superava, mediante alianças e conflitos nem sempre explícitos e sem destruir, antes a compor-se com as velhas oligarquias dos donos de terras, era uma nova formatação política, sob hegemonia da nova elite porém em parceria sorrateira, e sob sua estrita vigilância, com outra elite que no processo estruturara-se e acumulara forças, aliás armadas.
Acentuava-se o novo ‘poder moderador’, a si mesma atribuído pela hierarquia militar, caudatária mas decisiva na ruptura institucional de 1930, a garantir pouco depois a implantação de um novo poder – esse desabridamente autoritário, nazifascitóide, o ‘Estado Novo’ vigente entre 1937 e 1945 – e também a chamada ‘redemocratização’ no fim do ciclo.

Divisão e tradição

No entremeio aconteceria a Segunda Guerra Mundial.
Enquanto se preparava a tragédia europeia depois planetária, a ditadura de Vargas tentava improvável equilíbrio entre as tradicionais parcerias do Brasil com as demo-cracias do Velho e Novo Mundo e a histeria reacionária vigente aqui e alhures, simpática às ditaduras de Salazar, Franco, Mussolini e, claro, Hitler.
Divididas naquele contexto, as Forças Armadas brasileiras oscilaram um tempo entre o apoio ao protofascismo do Estado Novo – refletido na supressão das liberdades civis e afronta aos direitos humanos – e um remanescente apego às suas mais caras, libertárias tradições.

Contradição...

O nazifascismo, porém, nunca ‘deu muita bola’ para estes confins de mundo, que mal conhecia nem cogitou de apoios na América Latina; fá-lo-ia mais tarde, já decadente, só para abrigar na Argentina criminosos de guerra – mas isso é outra história. Antes, preferira apostar em sublevações de ‘arianos’ nos Estados Unidos.
Ao frustrar-se a hipótese insana, apegado ao viés ‘nós contra eles’ – sim, é ‘velho de guerra’... – o Eixo Roma–Berlim mandou submarinos afundar navios brasileiros em nosso litoral, o que terá deflagrado o contraditório retorno do fascistóide governo Vargas ao velho aprisco, primeiro com instalação de base militar estadunidense em Natal, trampolim para atacar as forças alemãs e italianas no norte da África, depois com o ingresso formal na guerra e envio de tropas brasileiras à Itália para combater o nazifascis-mo.

...mal resolvida

De volta à Pátria os combatentes brasileiros que ajudaram – valiosa ajuda!, pouco reconhecida até hoje – a derrotar o nazifascismo assumiram novos posicionamentos, igualitários e democráticos, obviamente malvistos por parte de sua própria elite (que não foi à guerra...) ainda cooptada pela ditadura varguista.
Num primeiro momento o conflito de ideias e aspirações imobilizou a hierarquia: os entusiastas da democracia foram isolados em posições secundárias, afastados dos principais comandos mas a insatisfação dos ex-combatentes, mui justamente aclamados heróis pelo povo, disseminou-se na tropa e neutralizou o apoio de seus chefes ao Estado dito Novo.
Que afinal soçobrou, sob o influxo dos ideais progressistas prevalecentes na sociedade.

Instituições civis...

O Estado Novo foi derrubado em 1945 por golpe militar, que seria clássico não fossem dois ‘detalhes’: as Forças Armadas claramente corresponderam aos anseios populares ao descartar a ditadura e não assumiram o poder, garantiram-no às instituições civis sobre as quais, sub-repticiamente, mantiveram tutela.
Formou-se governo provisório, convocaram-se eleições e constituinte congressual, empossaram-se seus membros e o presidente escolhido no mesmo pleito.
Tudo aparentemente conforme as prescrições do estado de direito, porém sob vigilância das Forças Armadas, já então a reivindicar-se abertamente o poder moderador.

...sob tutela militar

O regime estabelecido na Constituição de 1946, liberal e democrático, prometeria muito mas entregaria pouco. Não conseguiu livrar-se da ‘moderação’, cada vez mais imoderada, das Forças Armadas que assim venceriam mais uma etapa de sua trajetória rumo ao conservadorismo – logo extremado sob a ‘guerra fria’ e um consequente, visceral anticomunismo.
É tema para próximas edições, com oportuna participação dos leitores – algumas já chegaram e aprimoram a análise, preenchem lacunas.

Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br



ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER
COMENTE ESTE ARTIGO   LEIA COMENT√?RIOS (0)  

Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal
VEJA MAIS

08.07.2020 Porandubas Políticas
06.07.2020 Geoestratégia e sócio-psicologia na evolução das FAs
06.07.2020 O voto do novo corona
02.07.2020 Um imperativo de responsabilidade
01.07.2020 Porandubas Políticas

VEJA TODOS

SRTVN Quadra 701 Bloco B Sala 826 - Centro Empresarial Norte | Brasília - DF | CEP 70710-200 | Fone: (61) 3328-2991 | Fax: (61) 3328-2152