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Protagonismo parlamentar e acertos do Executivo 13.06.2019

 Marco Antônio Pontes

 
Protagonismo do Congresso
 
Afora manifestar descontentamento ante a falta de jeito do Governo Bolsonaro no exercício da política, deputados e senadores parecem decididos a protagonizar a cena nacional, modificando projetos e tomando iniciativas à parte e além das propostas do Executivo.
Os congressistas chegaram a cogitar uma PEC – Proposta de Emenda à Consti-tuição – para chamar de sua em substituição da elaborada pela equipe de Paulo Guedes visando reformar a Previdência, derrubaram decretos do presidente, modificaram medi-das provisórias, deixaram outras caducar e afinal iniciaram a tramitação de sua própria PEC de reforma tributária.
 
Elefante em loja de louça
 
Convém-lhes, entretanto, ir “devagar com o andor, que o santo é de barro”, como reza a sabedoria popular.
Everardo Maciel, papa do tributarismo brasileiro, antevê um quebra-quebra generalizado na frágil cerâmica em que são moldados impostos, taxas, contribuições... Leiam-no (Estado de S. Paulo e abcpolitiko.com.br, 06.06):
“A PEC nº 45 é um elefante em loja de louças. Dispõe sobre mais de 150 dispo-sitivos na Constituição e no ADCT, [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias], com prazo final de implantação de 50 anos e prazos de transição de dois e dez anos. Alguém, em sã consciência, pode afirmar que daqui a 50 anos existirão impostos tal como hoje conhecemos?
 
Mesmo em vias tortuosas...
 
Faz tempo comentei nesta coluna a instigante observação do jornalista Flávio Tavares, que após longo exílio retornara ao Brasil nas asas da anistia e dizia que em nosso Parlamento não se parlamentava – só se referendavam propostas do Executivo, com pouca discussão e nenhuma iniciativa.
Foi assim por décadas, até que um belo dia os parlamentares resolveram parlamentar, como queria Tavares.
Ou não queria, o clarividente jornalista porque o Congresso o fez ‘sob nova direção’, a Câmara presidida por Eduardo Cunha e o Senado por Renan Calheiros.
Deu no que deu.
 
...parlamenta-se, afinal
 
Hoje os então poderosos congressistas amargam merecida prisão, o primeiro e idem ostracismo apesar do mandato, o segundo.
Houve, no entanto, mérito dos parlamentares em sacudir a inércia, confrontar o Executivo e assumir plena condição de membros de um Poder da República, o que legisla e fiscaliza os outros dois. Em grande medida interesseiras e-ou equivocadas (a dizer o mínimo...), as ações dos congressistas naquela legislatura (2015–18) deram-lhes o gosto de efetivamente participar do poder.
 
Chegaram pra ficar
 
E se gostaram, não se espera retroajam à antiga omissão e subserviência. É bom que assim seja: a Constituição de 1988, batizada ‘Cidadã’, ao balizar e propiciar a convivência democrática sob o estado de direito, atribui enormes responsabilidades ao Congresso; há até quem nela identifique espírito parlamentarista a habitar um corpo presidencialista.
Para completar o processo é preciso que se empenhem, os parlamentares, em remover os vícios acumulados em quase três décadas de ‘presidencialismo de coalizão’, exibidos em infame ‘toma lá, dá cá’ nos interregnos mais recentes.
 
Acertos insuspeitados
 
A propósito: em informal e amena conversa ouvi do jornalista Marco Aurélio Pereira, editor do site abcpolitiko (que abriga esta coluna), inesperada defesa de determinados posicionamentos do governo Bolsonaro.
Marco é atento, lúcido observador do panorama político, crítico impiedoso de quantos se desviem da justa linha democrática; daí minha surpresa. Ainda que identifique no governo muitos erros e desmandos, reconhece-lhe acertos ao recusar práticas pouco republicanas na política – como a troca de votos no Congresso por cargos no Executivo e-ou liberações de emendas parlamentares – e na denúncia do radicalismo ambiental em que se comprazem os ‘ecoxiitas’.
 
Desserviço à causa
 
Num primeiro momento discordei, a argumentar quão graves são as investidas deste governo contra o desenvolvimento sustentável, a desmerecer a posição de desta-que conquistada pelo Brasil no concerto internacional. Reconheci, porém, os exageros dos fundamental-ambientalistas, que aliás desservem a própria causa.
Agora ensaio uma síntese de nossas discrepâncias e confluências: mesmo de um governo de corte autoritário, inepto nas negociações que instrumentam a política e aves-so às teses ecológicas, é possível esperar algum legado – inclusive nas negociações com o Congresso e na política ambiental.
 
Um marco importante,...
 
Na terça-feira passada, como em todo 4 de junho desde 1945, os Estados Unidos e seus aliados ocidentais na Segunda Guerra Mundial (1939–45) comemoram o chamado ‘Dia D’, em que se iniciou o desembarque nas praias da Normandia das tropas esta-dunidenses, britânicas e francesas (essas mobilizadas no exílio) que confirmariam a já desenhada vitória contra a barbárie nazista.
É justo comemorar: foi empreitada de amplo alcance, sob estratégias bem con-cebidas e eficientemente operadas, a apressar o fim da guerra. Mas esteve longe de re-presentar o ponto de inflexão das acachapantes vitórias do nazismo nos primeiros anos da conflagração, quando submeteu toda a Europa com exceção de Grã-Bretanha e União Soviética.
 
...porém secundário
 
A reversão ocorrera bem antes, nos seis meses a partir de julho de 1942, quando os melhores exércitos de Hitler foram derrotados pelas forças da União Soviética nos episódios que a história registra como ‘a batalha de Stalingrado’; na verdade, foi uma longa e cruenta sucessão de refregas nas planícies geladas do vale do Volga, finalizada em dramáticos combates rua a rua, casa a casa nas cidades da região, particularmente na maior e mais importante delas – Stalingrado, hoje Volgogrado.
Foi lá que os nazistas sofreram as maiores perdas, humanas e materiais; em se-guida suas tropas só recuaram, na retirada abandonaram milhares de combatentes feitos prisioneiros além de armamentos, demais suprimentos e sobretudo o orgulho ‘ariano’, humilhado pelos eslavos que consideravam ‘sub-raça’.
 
Aliados em conflito
 
Sob a ‘guerra fria’, iniciada logo após o fim das hostilidades na Europa, Estados Unidos e aliados europeus tentaram desmerecer os feitos dos soviéticos, embora regis-trados por seus próprios historiógrafos (como William Shirer, jornalista e escritor estadunidense, autor de obra monumental sobre a guerra).
Por sua vez o poder soviético, na ditadura de Stalin, jamais admitiu o precioso auxílio de guerra que recebeu dos então aliados ocidentais, sem o qual dificilmente resistiria à invasão.
 
Resgate da história
 
Arrisquei entediar os leitores com o longo comentário dos fatos e circunstâncias daquela guerra, que talvez lhes pareça longínqua porém moldou o mundo em que vive-mos, porque me causa espécie a repetição na imprensa, ano após ano, de relatos equivo-cados e interpretações distorcidas, havidas da propaganda estadunidense, do que de fato ocorreu na Europa entre 1942 e 1945.
Ainda na semana ora finda o tal ‘Dia D’, 4 de junho de 1944, foi festejado e com justiça – mas, a bem da história, enaltecer as façanhas dos soldados franceses, britânicos, estadunidenses não justifica ignorar análogos e precedentes feitos dos russos, ucranianos, bielo-russos, estonianos, letões, lituanos, moldavos, georgianos, armênios... que, então agrupados na União Soviética, lutaram por suas nações e venceram, com indispensável reforço da legitimidade, as tropas melhor armadas e organizadas dos nazistas.
 
O Brasil na guerra
 
Insurjo-me também por que, ao comemorar-se aquela vitória da civilização sobre a barbárie, omita-se a participação da Força Expedicionária Brasileira na campanha da Itália.
Numericamente, em comparação com os milhões de soldados empenhados nos teatros de guerra europeu, norte-africano e do Pacífico, parece pequena a presença brasileira.
Foi, entretanto, estrategicamente importante no terreno em que se deu, atuando decisivamente para vencer os nazistas na Península e imobilizando e aprisionando tropas da Wehrmacht que poderiam inviabilizar o avanço dos aliados que desembarcaram na Normandia.
 
McLuhan (e Géraux) explicam
 
O jornalista Geraldo Lúcio de Melo, aliás Géraux, discorre sobre a persistente injustiça social brasileira sob a ótica da informação, especialmente da comunicação de massas, nesses tempos de difusão imediata de notícias (e falsas notícias), opiniões e interpretações nas chamadas redes sociais.
No artigo Balbúrdia e abandono, de 16 de maio passado (recomendo), encontrei este ‘gol de placa’, marcado ‘de voleio’ a partir de ‘assistência’ de Marshall McLuhan, comunicólogo canadense cujas teorias revolucionaram o estudo da mídia nos anos 1960–70:
“[...] Acontece que o meio é de fato a mensagem. A linguagem do computador é binária e nos condiciona a agir em polos, porque o tempo é curto, rápido e só se vive uma vez, desde que a bomba atômica nos alertou para isto e a pílula anticoncepcional veio corroborar.”
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br
 
 


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