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Um petardo contra a Lava a Jato 29.09.2019

 Marco Antônio Pontes

 
 
Justiça em risco
 
“Há algo no ar além dos aviões de carreira” – a frase de Aparício Torelly, o Barão de Itararé, bem poderia ter-se proferido na semana ora encerrada a propósito das ameaças que rondam a prestação de justiça.
Não me refiro apenas ao petardo desferido contra a operação Lava a Jato, de amplitude ainda desconhecida. É que o STF introduziu nos processos penais uma ‘tecni-calidade’ aparentemente desimportante: agora os réus que colaboram com as autoridades devem apresentar alegações finais antes dos demais, que só assim teriam garantido o direito de defesa.
Com isso suas excelências põem em risco sentenças que aprisionaram corruptos como Eduardo Cunha, Zé Dirceu e, claro, Lula, em um dos dois processos em que já foi condenado.
 
Retrocesso e prescrição
 
Enquanto não se sabe se haverá modulação dos efeitos, mediante proposta anun-ciada pelo presidente da Corte, paira uma duvida sobre todos os julgamentos em que houve delação premiada.
Só no âmbito da 13ª Vara Federal, a de Curitiba, mais de três dezenas de proces-sos regredirão à etapa anterior à sentença, com liberação de 136 condenados.
Muito provavelmente eles serão novamente apenados, mas além do desperdício de tempo e dinheiro há outro problema: vários crimes prescreverão antes que se completem os novos julgamentos.
 
Liberou geral?
 
Não apenas os apanhados pela Lava a Jato e congêneres serão beneficiados, a não haver ‘modulação’ – quer dizer, limites à aplicação da nova norma a processos con-cluídos anteriormente.
Afora corruptos, poderão voltar para a rua e o crime milhares, talvez dezenas de milhares de condenados – por tráfico de drogas e armas, homicídio, extorsão, estupro, abuso de crianças...
A ver como as doutas excelências haver-se-ão com os riscos que desencadearam.
 
Complô corporativo
 
Dizia, porém, que há algo no ar além dos aviões e dos problemas, graves porém localizados, impostos à prestação de justiça no combate à corrupção e a demais crimes.
Tudo parece indicar que está em curso iniciativa mais ampla – e profunda – con-tra o estado de direito e a democracia, algo como um complô corporativo em favor da impunidade dos que assaltam o erário.
 
 
Pacto pra quê?
 
Observem, leitores: há coisa de quatro meses os presidentes de dois dos três po-deres da República – Executivo e Judiciário – encontraram-se para selar um ‘pacto’ pela governabilidade, sem explicar direito em que consistiu e o que foi acordado. 
(A este modesto jornalista parece que tal pacto está desde sempre estabelecido, chama-se estado de direito e baliza-se pela Constituição.)
 
Endereços do “abuso”
 
Logo depois a Câmara dos Deputados reavivou projeto que lá dormitava para coibir ‘abuso de autoridade’, afinal feito lei.
Interessante: as autoridades cujos supostos excessos os deputados queriam conter localizam-se no Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e órgãos de arrecadação e controle, como a Receita Federal e o COAF – este o encarregado de detectar operações financeiras anômalas, modo eficaz de identificar corrupção, lavagem de dinheiro...
 
Mudou pra quê?
 
Quase simultaneamente o Congresso retirou o COAF da órbita do Ministério da Justiça, para o qual se deslocara a pedido do titular Sérgio Moro que, aliás, incumbira de chefiá-lo um de seus principais auxiliares.
Ademais, não se sabe por que o órgão outra vez mudou de domicílio, dessa feita para o Banco Central onde foi rebatizado e está sendo reformulado, ignora-se como e para quê.
O sabido é que no processo perdeu capacidade de operar: antes das mudanças identificava mensalmente mais de 700 operações suspeitas, no mês subsequente perce-beu pouco mais de uma centena.
 
Contatos, investigações
 
Enquanto isso o ministro do STF Gilmar Mendes amiudava contatos com con-gressistas, conforme admitiu sem dizer para quê, afora obviedades. E realizavam-se investigações, a partir de informações captadas pelo COAF, sobre atividades financeiras atípicas do então deputado estadual do Rio e hoje senador Flávio Bolsonaro e seus fun-cionários na Assembleia, à frente o famoso e sumido (porque não procurado) Queiroz.
 
Pela impunidade
 
Em pleno recesso de julho o presidente-plantonista do STF determinou interrup-ção do habitual intercâmbio de informações, a menos que previamente autorizado pela Justiça, entre o COAF, a Receita e o Ministério Público sobre as tais operações anômalas – o que obviamente retira-lhe a necessária presteza.
Rápida foi a seguinte sucessão de fatos novos e estranhos, como os vazamentos de mensagens imprudentes entre procuradores da Lava a Jato e o então juiz Moro; o revelado tem nada ilegal – ilegal foi sua captura e divulgação –, porém desencadeou poderosa ofensiva contra o atual ministro da Justiça e o Ministério Público.
 
Pela impunidade (ii)
 
Enquanto se sucediam tantos fatos estranhos emergiram as latentes desconfian-ças e ciúmes do presidente ante seu ex-super ministro da Justiça e Segurança.
Com aprovação e popularidade cadentes enquanto as de Moro resistem aos em-bates, Bolsonaro podou veleidades autônomas do ex-juiz: além da dura perda do COAF, ele tem nenhum apoio do Palácio para o ‘pacote’ anticrime que remeteu ao Congresso.
Foi nesse confuso contexto político que a Lava a Jato foi atingida direta e con-tundentemente por torpedo disparado pela segunda turma do STF, que reverteu condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás.
 
Pela impunidade (iii)
 
Aquele torpedo fora armado e endereçado pelos mesmos atiradores do petardo mais potente da semana passada, que se orientam por ‘tecnicalidades’ processuais e estão nem aí para as consequências da aplicação cega e surda de suas teses.
A nave da Lava a Jato foi atingida abaixo da linha d’água mas ainda resiste, blindada pela opinião pública. Não sobreviverá, porém, aos mísseis que se abaterão sobre ela caso a decisão de suas excelências, os “supremos” na opinião do ministro Gilmar, não se module razoavelmente.
 
Pela impunidade (iv)
 
A confirmar-se o desastre, terá o mesmo destino de sua inspiradora, a Mani Puli-te italiana, derrotada por conluio de políticos organizados para o crime com criminosos tradicionalmente organizados nas famosas máfias peninsulares.
Então seria o caso de invocar do ministro Marco Aurélio repetição ainda mais tempestiva de sua oportuna citação do escritor estadunidense John Steinbeck, feita quando o processo contra o ‘mensalão’ ameaçava soçobrar (cito como lembro):
“Quando se apaga uma lâmpada, a escuridão é pior que a anterior à sua luz.”
 
Coerência
 
Só mais uma coisinha sobre aquela fatídica sessão do STF: ao sustentar oralmente o habeas corpus em julgamento, o advogado do réu agradeceu efusivamente a um dos ministros por havê-lo recebido em seu gabinete.
Não disse do que falaram, mas de futebol é que não foi...
Curioso: advogados de réus da Lava a Jato investem contra Sérgio Moro porque o então juiz conversava com procuradores; não deveriam? criticar também o contato revelado pelo colega?
 
Quase homicídio
 
Nem bem respirávamos ante o susto e um ex-procurador geral da República dava entrevista a O Estado de S. Paulo para dizer que em certo dia de 2017 entrou armado no plenário do Supremo Tribunal Federal para matar o ministro Gilmar Mendes e suicidar-se, mas desistiu.
Simples, assim.
Deixo pra lá motivações da tresloucada declaração, ficam pra depois conjeturas de quanto ela fragiliza o Ministério Público em suas batalhas contra a corrupção.
 
Verdade...
 
Limito-me por enquanto a relatar, em benefício dos leitores que talvez não co-nheçam os antecedentes, o que me lembro dos embates mais duros entre o procurador geral Janot e o ministro Gilmar.
Eles andavam às turras, já trocavam farpas à beira do insulto quando o procura-dor arguiu suspeição do ministro em julgamento que envolvia o empresário Eike Batista, então patrocinado por escritório de advogados no qual militava a esposa de Gilmar.
Era verdade mas o ministro fez cara de paisagem e participou do processo.
 
...e mentira
 
Consta que Gilmar teria reagido, em seu jeito desabrido, afirmando que uma filha de Janot advogava em favor da OAS, empresa enrolada no ‘Petrolão’ e outros possíveis crimes que o procurador geral haveria de denunciar. Era mentira.
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br


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