Brasília, 23 de Outubro de 2019
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Vilanias, malvadezas e o STF em apuros 08.10.2019

 Marco Antônio Pontes

 
Vilanias, torpezas
 
Não há como recusar as palavras fortes: Donald Trump foi vil e torpe, além de violar as leis de seu país, quando chantageou o presidente da Ucrânia para forçá-lo a desacreditar um possível oponente nas eleições estadunidenses do ano que vem.
Governada por humorista recém-chegado à política, em persistente crise econô-mica e ameaçada pelo expansionismo russo, a ex-República Soviética precisa de todo o apoio que puder angariar.
 
Vilanias, torpezas (ii)
 
Assim o atual inquilino da Casa Branca, aquela avantesma, fingiu colocar em risco a execução de acordo militar (mutuamente proveitoso) mediante o qual o governo de Kiev receberia algo como US$ 400 milhões, enquanto pedia ‘um favor’ ao neófito político ucraniano: investigar alegadas trampolinagens do filho de Joe Biden, que parti-cipara de grupo empresarial naquela nação.
 
Vilanias, torpezas (iii)
 
A tentativa de extorsão desencadeou processo de impeachment cujo êxito, entre-tanto, dependerá da evolução da economia nos próximos meses.
Pragmático, o capital financeiro que ‘dá cartas e joga de mão’ nos EUA só des-cartará o chantagista se confirmados os sinais de desaceleração da atividade produtiva, antessala de recessão.
Resta saber se, mesmo sem impeachment mas desgastado pelas malvadezas co-metidas, Trump sobreviverá à campanha eleitoral de 2020.
 
Malvadezas aqui
 
Também por aqui a semana pontuou-se de malvadezas, localizadas – pasme-se! – no Supremo Tribunal Federal. Sem equiparar-se, fique claro, ao horror que caracteriza a presidência de Trump, dois de seus membros desvirtuaram-se individualmente e mal-versaram o patrimônio moral da Corte.
O ministro Ricardo Lewandoviski fez o de sempre, aproveitou-se de ocasião inusitada e opôs-se como sempre ao combate à corrupção, enquanto o respeitado decano Celso de Melo aprofundava profissão de fé ‘garantista’, sem cogitar das consequências práticas do apego ao dogma.
 
Debate tumultuado
 
Não discuto as preferências conceituais de suas excelências – que sei eu? de doutrinas jurídicas e sua aplicação? –, só me estranha o modo atabalhoado com que am-bos pronunciaram-se. Tudo se passou como se quisessem impedir a troca de ideias, tu-multuar o debate cujo resultado poderia contrariar seus interesses – filosóficos, intelec-tuais, pelo menos no respeita ao decano.
Tento relatar o que me causou espécie.
 
Obra mal feita
 
Quinta-feira passada o plenário do STF reuniu-se para afinal ver o que faz com os julgamentos em que há (houve) réus delatores e delatados. Na semana anterior a Corte impusera uma ‘tecnicalidade’, referente à ordem por que se apresentam as considerações finais – mero formalismo, já que não é permitido inovar nessa fase, no entanto capaz de invalidar sentenças sacramentadas com abundância de provas.
Só depois os doutos juristas perceberam o que de fato tinham obrado: afora cen-tena e meia de apanhados pela Lava a Jato, mandariam soltar sabe-se lá quantos milhares de apenados por crimes outros, de homicídio a estupro, do tráfico de drogas e armas à organização de milícias para sabotar o estado, extorquir e matar.
 
Jogo “melado”
 
Mal iniciada a sessão o presidente da Corte, em seu jeito titubeante, tentava sugerir situações e condições em que se poderiam rever condenações. Não conseguiu, foi atropelado pelo ministro Lewandoviski e seguiu-se bate-bola entre ele e Celso de Melo, ambos empenhados em “melar” o jogo e impedir que se estabelecessem limites à reversão de sentenças que, destaque-se, proferiram-se em pleno respeito ao ordenamento processual vigente.
 
Direitos desiguais
 
Quer dizer: dois ministros do Supremo não jogaram limpo, aproveitaram-se da fragilidade de Tófoli e quase conseguiram encerrar o debate e fazer valer suas teses, as que favorecem a impunidade enquanto propugnam extremado direito de defesa, capazes de negar correspondentes direitos a quem investiga ou acusa corruptos e corruptores.
 
Foi por pouco
 
Escapamos por pouco, desta vez, pelo menos enquanto podemos esperar, a julgar pela reação dos demais ministros, que o STF encontre solução para imbróglio que ele próprio gestou.
Até Gilmar Mendes concordou em prescrever limites à revisão de sentenças, ele que é um dos mais acerbos críticos dos métodos da Operação Lava a Jato e similares.
 
Alarme
 
Quase não frequento redes “sociais”, mas recebo e-mails sobre o que nelas vei-cula-se. Na semana ora encerrada chegaram-me algumas manifestações tendo por alvo as queimadas na Amazônia, enviadas por amigos-leitores de diferentes posicionamentos político-ideológicos e correspondentemente diversas, as manifestações, no que concerne aos fatos e enfoques interpretativos, sobretudo relacionados à posição do governo brasi-leiro e repercussões internacionais que provocou. Duas delas pareceram-me alarmantes.
 
Quer “A Bomba”
 
Foram ambas remetidas por correspondente confiável, insuspeito de viés ideoló-gico, sob epígrafe tipo ‘para seu conhecimento e avaliação’.
A primeira deve-se a um coronel do Exército; não entendi, nas siglas que acres-centou ao nome, se da ativa ou reserva. Ele considerou “bom” o discurso do presidente Bolsonaro na ONU, exceto porque não dá consequência ao que diz: em sua opinião, para defender nossa “grande região norte” o Brasil haveria de armar-se adequadamente – o que, sem sua opinião, requereria dotar-se de armas nucleares.
 
Voz ao vezo
 
Afora o belicoso coronel, cujo nome piedosamente esqueci, antigo personagem do jornalismo brasileiro dá voz a velho vezo de atribuir à cobiça internacional por nossas riquezas o interesse de organizações não-governamentais em defender a floresta da predação em curso.
Alexandre Garcia – não é nome que se esqueça, mas não posso garantir se de fato assina a nota (seria fake?) – cita (citaria) obscuros políticos da Amazônia que denunciam ONGs interessadas em explorar, clandestinamente, jazidas de ouro, gemas e minerais que estão ‘na moda’: nióbio, tântalo, terras raras... Tudo sem evidências que coonestem as denúncias.
 
 (Ressalvo, ...
 
... não recuso a hipótese de que grandes grupos transnacionais, com óbvios interesses econômicos na Amazônia e em qualquer outro lugar onde haja riquezas a explorar, fi-nanciem ONGs não exatamente preservacionistas. Mas em vez de investir contra todas indistintamente, há que separar o joio do trigo e então se constatará que a maioria passa ao largo de tais suspeições. Importa é conhecer a atuação de cada qual, avaliar-lhes comportamentos e resultados.)
 
Preservar para desenvolver
 
Reitero e tento ir além do que escrevi na edição anterior desta coluna. A ativida-de econômica na Amazônia, integrada à evolução da economia nacional e necessária à redenção de seu povo majoritariamente pobre, não passa pela degradação da floresta, antes pela preservação e aproveitamento racional das reais oportunidades que oferece.
 
Integração estratégica
 
Tento uma síntese do que aprendi sobre a estratégia de integração sustentável, formulada por equipes transdisciplinares ao longo das últimas quatro décadas e funda-mentada em estudos científicos dos complexos ecossistemas amazônicos.
Tal estratégia preconiza:
i. pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para o uso racional dos recursos na-turais, inclusive solos;
ii. agricultura seletiva, a partir de zoneamento agroecológico e das tecnologias recomendadas;
iii. exploração da madeira, conforme técnicas conservacionistas;
iv. pecuária intensiva em tecnologia, a implantar-se nas fímbrias da floresta e em locais degradados não passíveis de regeneração;
v. mineração, sob condição de reduzir ao mínimo a agressão aos ecossistemas e reparar os danos decorrentes da lavra.
 
Competição global
 
Sob tal estratégia pouco importa sejam do estado ou de empresas, de capital bra-sileiro ou não as iniciativas de desenvolver econômica e socialmente o ‘grande norte’.
Se um dia o foram, hoje o estado e as empresas brasileiras já não são frágeis, participam e atuam com vigor no concerto global, disputam aqui e lá fora oportunidades e mercados com os demais atores internacionais, dos quais são parceiros e rivais.
 
Cartas e cores
 
Paulo Guedes, economista ultraliberal e adepto impenitente do ‘pensamento úni-co’ do Consenso de Washington, exibe competências em seu metier mas assim como a maior parte de sua equipe é calouro em funções de governo e canhestro em política.
Talvez por conta disso acreditou na ‘carta branca’ prometida por Bolsonaro para conduzir a economia – no gênero epistolar presidencial não há carta branca, só bilhete azul.
 
Arranhões, sequelas
 
A inexperiência no trato com as “cobras criadas” (algumas nem tanto) do Con-gresso tem-no colocado em sérias enrascadas, das quais costuma sair – não sem arra-nhões – com ajuda de seu secretário da Previdência, o ex-deputado Rogério Marinho.
Foi assim, por exemplo, que precisou do secretário para curar as sequelas do de-sempenho desastrado no debate com os deputados da Comissão Especial, a que deu partida à reforma da Previdência: Guedes rebateu os interlocutores da oposição com agressividade e ironias, estava certo no conteúdo mas deveria saber não se destratam parlamentares em sua própria Casa.
Ademais, fez bem nenhum a seu prestígio no Congresso insistir no retorno da famigerada CPMF.
 
Tem razão, mas...
 
Na semana passada o ministro Paulo Guedes cometeu outra heresia, ao ameaçar os senadores por conta da redução (mais de 10%) da economia esperada com as mudan-ças na Previdência: disse que o governo terá que ir atrás do prejuízo em outra fonte, no caso a nova divisão do bolo tributário que resultará da revisão do pacto federativo, pro-jeto muito caro aos congressistas; parece ter-se esquecido de que a reforma ainda precisa passar por um segundo turno no Senado. Outra vez ele pode até ter razão, ‘mas vai preso assim mesmo’.
A ver se o competente Marinho consegue reverter mais essa.
 
Desqualificação generalizada
 
Resgato oportunas observações de Zeina Latif, economista de prestígio ascendente, no O Estado de S. Paulo:
“Nosso capital humano é um grande entrave ao crescimento. Os empresários enfrentam dificuldades para contratar mão de obra qualificada, apesar do elevado de-semprego. Uma parcela da população está à margem do mercado de trabalho por falta de qualificação.”
Tá certo. Mas o que dizer da qualificação dos empresários?
 
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br


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