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Desacerto, desgoverno e reação ao retrocesso 29.10.2019

 Marco Antônio Pontes

 
Desastre anunciado
 
Mesmo anunciado, o desastre causa espanto ao consumar-se.
Há duas semanas o Supremo Tribunal Federal deu partida à ameaça de mudar veredicto que autoriza execução de sentenças confirmadas em segunda instância.
 
O jogo conforme o jogam suas excelências tem cartas marcadas, já se conheciam há anos as posições, mesmo eventualmente mutantes, de dez dos onze ministros, num virtual empate: metade a favor do retrocesso (pelas possíveis razões que perscrutei na coluna anterior), os demais a revelar e despertar alguma esperança de que afinal, quem sabe? seríamos coetâneos de nosso tempo.
 
Preceitos datados
 
Vã esperança!, desiludiu-nos quinta-feira passada a ministra sabidamente ‘garantista’, da qual no entanto os otimistas esperávamos estalo criativo como o que protagonizou no memorável voto pela legalidade de interrupção da gravidez de feto anencéfalo.
 
Nada feito, o jogo estava feito e ela aferrou-se à letra mambembe de inciso mal redigido da Constituição, elaborado sob influxos datados na imediata pós-ditadura e hoje ultrapassados: só servem à impunidade que compromete o futuro.
 
Torço mas descreio
 
Resta-nos, aos mais teimosos otimistas, tênue expectativa de que num assomo transformador (quase escrevia transformista...) algum dos inveterados ‘principialistas’ que ainda não votou perceba o retrocesso que a Corte patrocinará e surpreenda-nos com bom senso e boa nova, a reversão da maioria anunciada.
Ainda torço, mas não acredito.
 
Um erro por outro
 
O simpático presidente do Equador quis remover de seu governo o ranço popu-lista da pior maneira possível: corrigir erros do antecessor com erro oposto.
 
O herdado “socialismo bolivariano”, o do proscrito Rafael Correa, manteve a-nos a fio subsídios irreais a setores da economia, a acumular déficits que comprometem as finanças do estado.
 
Ante o impasse, Lenin Moreno não encontrou alternativa se não render-se ao desmoralizado ajuste fiscal preconizado pelo FMI e decretou um exagerado, absurdo aumento nos preços dos combustíveis.
 
O bicho pega
 
A imprudência gerou revolta, protestos populares na capital e principais cidades beiraram a insurreição, o presidente foi forçado a recuar.
Ainda não se sabe como se haverá com os subsídios que lhe inviabilizam governar; sabe-se é que está na situação descrita no título da comédia brasileira dos anos 1960: “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.”
 
Remédio que mata
 
A imprensa brasileira noticiou fartamente os conflitos no Equador mas pouco lhes analisou as causas – nem mesmo a mais óbvia, imediata: a rendição incondicional ao diktad do Fundo Monetário Internacional, fundado no receituário ‘liberal’ originado do Consenso de Washington, que preconiza ajustes tão drásticos que o remédio, se erradicar a doença, mata o doente.
 
Pequeno ato, grande revolta
 
Nem bem se registravam a crise e protestos no Equador e um fenômeno similar eclodiria no Chile.
A reincidente tentativa do conservador Piñera de destruir as ralas conquistas da antecessora, a moderada socialista Michele Bachelet, resultou em revolta popular que lhe questiona não apenas um ato prosaico, malgrado revelador da desastrosa política econômica neoliberal: um pequeno aumento nos preços do metrô foi o estopim de revolta com muito maior alcance.
 
Cansaço
 
Assim como no Equador – e no intranquilizado Peru, que antes reagira às falca-truas de sucessivos presidentes –, os conflitos no Chile denotam cansaço da sociedade ante o que seria monótona, não fosse trágica imposição de mais do mesmo, a muitas vezes tentada e sempre mal sucedida receita econômica neo (às vezes ultra) liberal.
Acrescente-se que no Chile a falácia é especialmente conspícua e dói mais (no povo, não nos economistas liberais) porque acontece na nação em que melhor e por mais tempo se lhes aplicou a terapia.
 
Outra fadiga
 
Também na Bolívia o povo sai às ruas, desconfiado de que as manobras por su-cessivas reeleições de Evo Morales estejam a repetir-se em manipulação dos resultados da eleição da semana passada.
Lá se constata fadiga diversa, a do populismo ‘bolivariano’. Mesmo cansado, porém, ele resiste porque os oponentes aferram-se à cartilha liberal e não oferecem alternativa à economia dependente da exportação de um único produto – no passado o estanho, agora o gás.
 
Depressão, retrocesso...
 
Ante tantos fracassos a única explicação dos adeptos da terapia radical-liberal é que, onde deu errado, não se teria completado o processo.
Argumento mendaz.
Nas nações em que os tais ajustes chegaram às últimas consequências, como a Grécia, a catástrofe socioeconômica instalou-se sob a forma de depressão seguida de estagnação e suas sequelas: desemprego, supressão de benefícios sociais (quando não de direitos), retrocesso generalizado.
 
...e eleições esdrúxulas
 
Em muitas dessas nações sobrevém instabilidade política, a qual por sua vez enseja anomalias eleitorais com resultados estapafúrdios quando maiorias ocasionais, impacientes com os governos e políticos, embarcam em aventuras e sufragam candidatos esdrúxulos, despreparados, quase sempre populistas, não raro autoritários.
O quadro parece-lhe familiar, leitor? A mim também.
 
Reação anticíclica
 
Como na América Latina, têm-se esboçado na Europa movimentos de repúdio à ortodoxia. Foi assim que três dos quatro PIGS (porcos, em inglês; a sigla para o conjunto Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha já sugere menosprezo) recuperaram-se à revelia dos ditames da troica fundamental-liberal – FMI, Banco Central Europeu e União Europeia.
Portugal e Espanha substituíram o tal ajuste por ações anticíclicas, a Irlanda se-quer embarcou no barco furado, tudo sob alternância do poder político: governos de centro-esquerda substituíram a direita ortodoxa.
Já na Grécia os ventos sopraram em sentido oposto: a esquerda forçada a subs-crever o projeto da direita ‘liberal’ perdeu eleição... para a direita.
 
Contestações atípicas
 
A contestação dos ajustes fiscais neo ou ultraliberais subjaz às reviravoltas políticas no Velho Mundo e também comparece, perversamente, na ascensão da extrema direita neofascista na Hungria, Polônia, Áustria, Turquia.
Com exceção dos difusos protestos dos ‘coletes amarelos’ em França, desgasta-dos pela ausência de objetivos e burocratizados na repetição, escasseiam na Europa movimentos de massa, gente na rua a exigir mudança como tem ocorrido em lugares tão distantes e díspares como América Latina e Extremo Oriente.
Entretanto, na semana passada o rastilho de pólvora inflamou-se no Líbano, a mais europeia nação do Oriente Médio – lugar perigoso para acender fogo...
 
Tudo errado
 
No Brasil a receita ultraliberal aplicada pelo ‘posto Ipiranga’ de Bolsonaro dá errado – surpresa nenhuma, se panaceias análogas falharam sob Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer.
A economia não pega nem no tranco, o emprego evolui a passos de tartaruga, a desigualdade cresce.
O presidente, seus rebentos e auxiliares mais ideologizados brincam de governar via redes sociais, apegam-se a pautas reacionárias a gosto do que há de mais atrasado aqui e alhures.
O ministro do Meio Ambiente não sabe o que fazer ante a tragédia ambiental que assola o litoral nordestino e, ao saber nada disso e de tudo mais, acusa um navio do Greenpeace de lambuzar as praias com material inexistente na embarcação.
 
Relações perigosas
 
São tantos desastres que a lista não coube numa nota, quiçá nem em duas.
A educação foi entregue a absoluto apedeuta na área, os serviços de saúde não conseguem vacinar nossas crianças, as mais vitais propostas em segurança pública carecem de apoio do Planalto e são desfiguradas, quando não obstadas no Parlamento e, por último e nem por isso menos ruim, há a inefável Damares – ah!, a Damares, sempre com as piores falas na ponta da língua.
Há ainda as relações perigosas dos Bolsonaro com o ausente sempre presente, o notório Queiroz: presente e atuante ainda agora, a oferecer empregos no Congresso a apaniguados sob invocação do apoio da primeira-família.
 
Até o STF!
 
Pois não coube nem em duas notas o rol de horrores que nos é dado viver; pro-meto ser breve nesta terceira, desisto de citar mais desgovernos e passo ao largo das absurdidades do Legislativo, que legisla (melhor: não legisla) em causa própria para afastar enrolados deputados e senadores das malhas da lei e abriga desconcertante briga no partido do presidente.
Deixo tudo isso pra trás porque é preciso enfatizar a enormidade do retrocesso que está prestes a impor-nos o Supremo Tribunal Federal, já comentado nas notas iniciais.
 
Onde estão todos?
 
Necessito de uma quarta nota para revelar minha estranheza: como é possível? que tantos desacertos, desgovernos, descaminhos, até o desmedido retrocesso dos excelentíssimos ‘supremos’ não destrave a indignação e desperte a sociedade contra o descalabro, a exemplo de campanhas memoráveis como a das ‘Diretas, já!’, da que elegeu Tancredo, da outra que ‘deselegeu’ Collor, de outra que se opôs a ínfimos vinte centavos acrescidos ao transporte urbano em 2013 e voltou-se contra “tudo o que está aí”, os que “não nos representam”...
Onde estão os bravos jovens e velhos, pretos e brancos, homens e mulheres e demais gêneros, então irmanados até na aceitação das diferenças – onde estarão todos?, se as ruas estão vazias e silentes?
 
Quem sabe?, da próxima vez...
 
Não tenho respostas, talvez algum leitor arrisque-as.
Se não, tentarei ao menos aguçar e precisar as indagações numa próxima coluna, a partir de lúcidas provocações que recebi da leitora Tahïs Littieri.
Aguardem-nos.
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br
 
 
 


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