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O Congresso vira o jogo. E a √ļltima do Bolsonaro 26.11.2019

 Marco Antônio Pontes

 
Melhor que a encomenda
 
Semana passada comentava aqui, entre esperançoso e cético, a disposição dos congressistas em atender à provocação do presidente do Supremo Tribunal Federal, que praticamente conclamou-os a reverter decisão da própria Corte sobre o tal ‘trânsito em julgado’, julgado indispensável para determinar execução de sentença penal.
E não é? que os parlamentares saem-se melhor que a encomenda e parecem prestes a virar o jogo? – aquele que prenunciava mais impunidade?
 
Alento
 
Assim opina Célio Alves Costa, interlocutor frequente desta coluna, que dá alento à minha tênue esperança ao notar que “os parlamentares ouvem a voz das ruas” e deixam “no isolamento a turma da ‘resistência’, a que da voz das ruas só ouve a própria claque”.
Essa ‘turma’ reúne os que a transgrediram e temem enredar-se nas malhas da lei, outros que os defendem por corporativismo; de cambulhada, sua ‘resistência’ acaba protegendo milicianos, traficantes, estupradores...
 
Avanço conjunto
 
Dá pra ter alguma esperança. Câmara e Senado demandam o mesmo objetivo – por caminhos distintos, mas tendentes a convergir.
Os senadores querem mudar o Código de Processo Penal para explicitar o cum-primento imediato de sentenças confirmadas em tribunal colegiado, enquanto os depu-tados propõem-se emendar a Constituição – sem mexer no Artigo 5º, a evitar objeções quanto a cláusula pétrea – de modo a limitar recursos ao STJ, STF e estabelecer trânsito em julgado na segunda instância.
Um próximo passo seria a fusão das propostas.
 
A última do Bolsonaro
 
Surpresa nenhuma, a última do Bolsonaro: ele sempre diz (ou faz) a coisa errada, não importa o assunto. Pois seu ministro do Meio Ambiente, habitualmente equivocado, até tentava acertar mas ele atrapalhou tudo. Ante a constatação de que regredimos na contenção do desmatamento da Amazônia, o ministro até ensaiava estratégias, tentava justificar a ausência de metas, surpreendia com discurso quase coerente quando foi aba-tido na decolagem pelas palavras do chefe:
“O desmatamento e as queimadas não vão acabar, é uma questão cultural...”.
 
Do erro à agressão
 
Tendências culturais são por definição mutantes, podem ser revertidas, mas não vale pena opor argumentos ao irracionalismo do ex-capitão. Ele erra e persiste no erro, recusa evidências, ignora a ciência. Como disse Marina Silva, apóstola do desenvolvi-mento sustentável cuja trajetória tentou desmerecer, Bolsonaro agride o meio ambiente... e a verdade.
E costuma agredir também pessoas: em vez de debater, desqualifica o oponente com monólogos não raro entremeados de ameaças e faz isso com tanta frequência que chega a ser monótono.
 
Do Queiroz às hienas,...
 
Mas a monotonia, se cansa, também preocupa: sugere propensão à violência, que se soma às conhecidas tendências totalitárias. O que se passou nas últimas semanas jus-tifica essa preocupação.
Quando acharam o sumido Queiroz em plena atividade, a reivindicar participação clandestina no governo numa conversa pra lá de suspeita, e com interlocutor não revelado mas certamente próximo do presidente, em vez de cumprir o dever de autori-dade máxima do Executivo e mandar investigar, afinal trazer de volta o Queiroz, exigir-lhe explicações, o presidente desconversou e postou em redes ‘sociais’ um filminho bobo no qual se compara a leão acossado por hienas – entre elas a imprensa, a OAB, a ONU... e o STF!
 
...aos assassinos de Mariele,...
 
A esperada reação veio num libelo do decano do Supremo Tribunal Federal, o prestigiado Celso de Melo, com duríssima invectiva ao presidente. Mas nem dera tempo de destrinchar a impecável retórica barroca do ministro e outro escândalo afloraria, no-vamente devido à incontinência verbal de Bolsonaro.
Ele revidou, furibundo, a engano que se desfaria por si mesmo: um porteiro do condomínio em que morava na Barra da Tijuca (e ainda mora o 02) ter-lhe-ia atribuído autorização para que um dos suspeitos de assassinar de Mariele Franco acessasse o lugar, justo no dia do atentado.
 
...à TV Globo e a Witzel
 
A notícia do Jornal Nacional já mostrava que o então deputado não estava em casa naquele dia, mas o presidente não se deu por satisfeito.
Com seu jeito tosco e oportunismo idem, aproveitou o ensejo para ofender jorna-listas e ameaçar a Globo, na sequência acusou o governador do Rio de “criminosamen-te” falsificar e vazar a notícia por “interesses eleitorais”.
Witzel, político tão primário quanto o ex-aliado Bolsonaro, é um dos assumidos (e precoces) candidatos à Presidência, portanto rival do também precipitado postulante à reeleição.
Registre-se, ademais: o ex-juiz feito governador titubeou na réplica e pratica-mente desculpou o presidente.
 
Escândalos ignorados
 
São preocupantes, sim, tanto atropelo e a celeridade com que escândalos suce-dem-se, cada qual obscurecendo o anterior só para ser ofuscado pelo seguinte.
Não se examinam denúncias (credíveis ou não), jornalistas investigativos parecem em férias, a imprensa enreda-se nas armadilhas do poder e salta de uma controvérsia a outra sem elucida-las direito.
 
Governo sem projeto
 
É claro que tal enredo interessa a Bolsonaro, cujo governo não tem projeto na economia afora reformas descosidas, muitas de corte antissocial: além da Previdência, efetivada pelo Congresso meio à revelia governo, apenas noções vagas quanto à admi-nistração pública, pacto federativo, sistema tributário.
Na política há um vazio de ideias, mal camuflado sob disputas personalistas.
Ilhas de competência, como na infraestrutura, carecem de recursos e apoio do Planalto, cuja prioridade é a pauta retrógrada de costumes que só agrada à minoria ex-tremada que se espelha no presidente, com nulo potencial de reconstituir a maioria oca-sional de 2018.
 
Primitivo, mas funcional
 
Há quem veja nas ‘bolsonarices’ uma estratégia para encobrir tanta indigência, mas parece demasiado atribuir tal cálculo ao ex-capitão.
O mais provável que aja por impulsos, sob raciocínios primitivos que só funcio-nam porque a oposição apega-se a projetos personalistas de seu chefe empenhado em radicalização suicida, enquanto a imprensa perde o foco no encalço do escândalo da vez.
É muito pouco para governar, mas talvez suficiente para arrastar-se até a derrota anunciada em 2022 – se de novo Lula não ajudar Bolsonaro a conquistar os antipetistas sem alternativa.
 
A saída!, cadê a saída?
 
– Como sair dessa situação?, como serão as próximas eleições? – pergunta-me Thaïs Littieri.
Refere-se a episódios anteriores deste desastre diuturnamente renovado, mas as indagações da aflita leitora bem poderiam pontuar o que acabo de escrever.
 
Injustiça persistente
 
Melhor, por enquanto, desdenhar tanta mesquinhez e tratar de coisa séria, Thaïs, que tem tudo a ver com nossas preocupações. Como o crescimento da desigualdade en-tre nações, e dentro delas de uns poucos ricos que se distanciam das multidões de po-bres, muitos absolutamente pobres.
Estão aí, bem à vista, os sangrentos embates entre manifestantes desiludidos e a violenta repressão policial na América Latina – Chile, Bolívia, agora Colômbia e ainda e sempre a Venezuela –, em cuja raiz vislumbra-se a persistente injustiça social.
O problema, que não é só latino-americano, preocupa pensadores de tendências diversas.
 
Estratégia radical
 
Solução original, revolucionária apresenta o economista estadunidense Joseph Stiglitz, laureado com o Nobel há coisa de duas décadas.
Em artigo cujo título já diz a que vem (Por um imposto global sobre as trans-nacionais), ele critica a desigualdade entre partes do mundo, nações, estratos sociais, pessoas e constata que além de iníqua ela é economicamente nociva.
Ele demonstra, com dados e argumentos precisos, que o problema não se resol-verá com os instrumentos disponíveis, por isso preconiza estratégias radicais (o artigo, que recomendo, está no site Outras Palavras, ao qual me apresentou o sempre atento Roldão Simas Filho.)
 
Não funciona
 
Mais filósofo que operador da economia, Stiglitz critica o status global que re-produz a desigualdade; contrapõe-se ao dogma do pensamento ortodoxo, o que prescre-ve menor intervenção do estado e redução de impostos:
“Não há comprovação no mundo de que uma tributação mais baixa leve a mais investimentos.”
Constata que “se um país reduz seu imposto em relação a outros, pode ‘roubar’ algum investimento; mas essa abordagem de empobrecer o vizinho não funciona glo-balmente.”
“Dado o tamanho do problema, – conclui – fica evidente que precisamos de um imposto mínimo global para acabar com a corrida fiscal, que beneficia ninguém além das corporações.”
 
Marco Antônio Pontes
marcoantoniodp@terra.com.br


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