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O Brasil, as FAs - pouca certeza e muitas dĂşvidas 30.06.2020

 Marco Antônio Pontes

 
 
Nações armadas, ...
 
Na Folha de S. Paulo de 16.06 o jornalista e filósofo Hélio Schwartsman, colunista do jornal, propôs discussão sobre a conveniência e necessidade da manutenção de contingentes armados encarregados da defesa nacional.
Lembrou que a Costa Rica “decidiu livrar-se das Forças Armadas e vive muito bem sem elas” – isso há coisa de sete décadas, acrescento: foi em 1949 que a pequena, estável e pacífica nação centro-americana proibiu-se instituir forças militares e manteve somente as de segurança pública, civis.
 
... nações desmilitarizadas
 
A Costa Rica é o exemplo mais próximo mas há outras seis nações em situação análoga, cujos contingentes armados destinam-se somente à segurança interna, guarda de fronteiras e vigilância dos mares adjacentes, se litorâneas. Duas são também latino-americanas, Panamá e Haiti.
Na Europa emerge a situação esdrúxula da Islândia, membro da OTAN (a aliança militar ocidental) que no entanto os abolira ainda no século XIX, além do Principado de Mônaco, enclave na costa mediterrânea de França.
Completam o conjunto Maurícia, ou Ilhas Maurício na África Oriental e Vanuatu, na Oceania.
 
Microestados
 
Menos lembrada é a condição de quinze estados de ainda mais exíguas forças de segurança.
O Vaticano, que já teve grandes exércitos, é o mais conhecido; os demais têm como ele diminutos territórios: Andorra e Liechtenstein na Europa, Dominica, Granada, Santa Lúcia e São Vicente-Granadinas no Caribe e mais, na Oceania, Micronésia, Ilhas Salomão, Ilhas Marshall, Kiribati, Nauru, Palau, Samoa e Tuvalu.
São, portanto, 22 estados – 11% dos membros da ONU – que abriram mão de forças militares e mantêm apenas as policiais. Todos têm escassa expressão internacional, com exceção do Vaticano e, regionalmente, Costa Rica e Panamá.
 
Provocação
 
Já se vê que o Brasil é muito diferente dessas nações.
Por quê?, então, questiona-se aqui a existência de forças armadas, justo por con-ceituado intelectual e colunista do jornal de maior circulação do país?
Schwartsman não aprofundou o tema, nem caberia no exíguo espaço de um arti-go; tampouco o retomou, mas não me parece descabida a provocação, aliás objeto de conjeturas de outros analistas – e os leitores imaginarão por quê.
 
Militares no foco
 
O presidente Bolsonaro convocou coisa de 3 mil militares a posições de direção e assessoramento superior, e fê-lo porque são militares – ressalvadas óbvias competências adquiridas em carreiras majoritariamente presididas pelo mérito.
Neste contexto generais, quase todos da reserva e em destaque os que integram o mais alto escalão do governo, especialmente no Palácio do Planalto, amiúdam manifes-tações políticas e não por acaso jornalistas citamo-lhes cada vez mais os nomes, pesqui-samos suas carreiras e tentamos adivinhar-lhes eventuais posicionamentos políticos, práticas esquecidas desde os anos finais da ditadura.
 
Pensando o impensável
 
Não se conhecem, em países da proeminência territorial, populacional, econômica e política do Brasil – mais que tentem apequenar-nos o presidente tosco e seu ridículo chanceler –, rediscussões do papel das forças armadas, muito menos dúvidas quanto a sua existência. Se tal acontece aqui há de ser porque elas fragilizam-se ao participar de governo pra lá de controverso.
A assim ser, convirá pensar o impensável – precisamos delas? – e cogitar do mais importante: para quê? e sobretudo como?, em que formato as queremos?
 
Ameaça atual
 
São questões a discutirem-se a médio a longo prazo, quando recuperarmos o pensamento estratégico que nos tem faltado nestes infaustos tempos.
Entretanto, há um aspecto da questão que podemos – devemos! – abordar desde já, nesta arriscada conjuntura: o papel e desempenho de outras forças também armadas, as polícias militares e as ditas parceiras, as civis (aliás, têm sido subestimados os pro-blemas de suas relações frequentemente conflituosas).
Há um fenômeno anômalo em marcha, de exacerbada violência policial contra a população, não por coincidência desencadeado a partir de janeiro de 2019, quando chegaram ao poder o ex-capitão e governadores que aproveitaram a mesma onda reacionária para eleger-se.
 
Duplo oportunismo
 
Destacam-se entre esses os de dois dos três estados mais ricos e populosos, São Paulo e Rio de Janeiro. Vitoriosos em 2018 porque se associaram àquela avalanche populista, tardaram em afastar-se dos conceitos retrógrados e veleidades autoritárias do ex-capitão.
Demoraram tanto, Dória e Witzel, que ao fazê-lo suscitam críticas de novo oportunismo: distanciam-se só por que pretenderiam disputar-lhe o lugar?
 
Efeito bumerangue
 
Tanto pior que, assim como o presidente, passem eles sinalização belicosa às respectivas polícias, como se as autorizassem exacerbar a violência repressora, a atingir indiscriminadamente criminosos e suas vítimas.
O governador fluminense chegou a comemorar, in loco, a execução de um ban-dido já neutralizado e a voar em helicóptero policial sobre favelas, entre disparos a esmo de metralhadora.
Resultado disso é que os maus policiais, mais numerosos do que gostamos de admitir e muitos deles integrantes ou ligados a de milícias que dominam vastos territórios urbanos, fenômeno associado ao descalabro atual, ‘tomam o freio nos dentes’ e barbarizam a população, em desafio à lei e, efeito bumerangue, aos próprios governadores.
 
Polícias classistas
 
“A ocasião não faz o ladrão” – reza o velho brocardo popular, a significar que o larápio inclina-se ao crime já antes do ensejo de cometê-lo.
A analogia aplica-se às forças policiais quando galopam, ensandecidas, contra as pessoas que haveriam de proteger: haveria em sua formação elementos deletérios a in-duzir posturas e comportamentos classistas – quer dizer, a proteger os situados no topo da pirâmide de renda e considerar ameaça todos os demais, principalmente os agrupados nos ‘três pês’: pobres, pretos e periféricos.
Assim a reprodução da desigualdade e perpetuação da injustiça contaminariam a preparação dos policiais.
 
Debate necessário
 
Hora de retomar as conjeturas iniciais: se precisamos de contingentes militares, para que e sobretudo como – sob que formato haverão de organizar-se para bem cumprir sua missão.
Observe-se, por oportuno, que a Constituição atribui às polícias militares a con-dição de “forças auxiliares” das Forças Armadas, a pressupor identidade de propósitos e eventual subordinação operacional; por isso a formação de ambas condiciona-se por análogos princípios e estratégias.
É discussão pra outro momento, reitere-se mas este velho jornalista, sem preten-der propor modelos (alternativos ou não), não se furta considerar o papel das Forças Armadas stricto sensu, das ditas auxiliares e sugerir linhas preliminares ao debate.
 
Certeza provisória, ...
 
Permito-me única constatação e muitas dúvidas, em esperançosa provocação aos leitores.
Parece consensual que o estado brasileiro precisa, sim, de Forças Armadas pro-fissionais, bem equipadas, preparadas e conscientes de sua importância e papel. A partir desta certeza – provisória como todas as certezas, a prevalecer enquanto perdurem as condições que as geraram –, tenho só perguntas, que transfiro aos leitores.
 
... muitas perguntas, ...
 
Por que? a maioria dos militares brasileiros inclina-se a posições conservadoras, ao longo da história? – tomando-se conservadorismo por apego ao status político, econômico, social e, por conseguinte, oposição a intervenções do estado em favor da igualdade e benefícios aos mais pobres.
Dever-se-ia?, tal posicionamento, a alegada composição elitista da hierarquia militar? Mas isso não contrariaria a própria formação das Forças Armadas?
Registre-se que seu primeiro movimento instituidor, ainda no século XVII, foi a aliança entre portugueses e descendentes, indígenas e ex-escravizados para expulsar os holandeses que ocupavam o Nordeste.
 
...ainda outras ...
 
Quando, então – e como, por quê? – ter-se-ia revertido aquele pendor popular?
Algo a ver? com nossa peculiar independência, sob liderança do príncipe herdeiro da Coroa que nos queria dependentes? e subsequente divisão das tropas aqui sediadas entre pro e contra a independência?
Ou nasceria da reação às rebeliões populares no período das ‘regências’, essas uma sucessão de curtos, instáveis governos provisórios subsequentes à abdicação do primeiro imperador? – foi um tempo conturbado em que a unidade da jovem nação es-teve ameaçada por revoltas regionais, afinal resolvidas pelas nascentes Forças Armadas.
Teriam elas? renegado a origem quando subjugaram a ‘Balaiada’, a ‘Sabinada’, a Revolução Farroupilha? – separatistas mas republicanas, de orientação popular e de-mocrática – ou as expectativas ter-se-iam revertido na Guerra do Paraguai?
 
... e algumas objeções
 
Fundamentadas que sejam, tais hipóteses admitem contestações.
Por exemplo, os riscos impostos à jovem nação no período regencial foram afas-tados antes pela negociação que pela força, fruto de paciente esforço político em que se destacou o militar Luís Alves de Lima e Silva, só depois agraciado pelo imperador com sucessivas honrarias nobiliárquicas a culminar com a mais elevada, a de Duque de Caxias – o único duque do Império.
É sintomático que o acompanhe o aposto ‘Pacificador’ e o Exército tenha-o pa-trono, legítima homenagem a seus dotes políticos mais que aos bélicos.
Como?, em tal caso, atribuir àquele período a elitização da hierarquia militar?
 
Origem popular
 
Tampouco a guerra da Tríplice Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai) contra o expansionismo de um até então obscuro ditador paraguaio – em meio à reação do ainda hegemônico Império Britânico às pretensões de sua ex-colônia da América do Norte, que tentava afirmar-se no sul do continente – poderia explicar o fenômeno.
Naquela guerra, em que historiógrafos identificam a consolidação do Exército e Marinha brasileira, nossos soldados foram em grande parte voluntários e seus líderes originavam-se, na maioria, de estratos populares, no máximo médios.
Além do próprio Caxias, comandantes como Tamandaré e Osório tinha essa ori-gem, assim como Marcílio Dias, Greenwald e milhares de outros, anônimos heróis.
 
Mais provocações
 
Voltarei ao tema nas próximas edições, a contar com respostas dos leitores às provocações que hoje faço e às que pretendo acrescentar, por exemplo quanto às inclinações dos militares brasileiros no período em que mantivemos escravos e sua duvidosa libertação, na consolidação do Império e em suas crises – como na ‘questão religiosa’ e na ‘questão... militar’!, tudo a culminar no golpe (militar...) que proclamou a República, finalmente em sua evolução ao longo da história republicana.
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br

 
 


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