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Procons nos aeroportos deve ser aprovado 06.09.2016

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) está pronta para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2011, que torna obrigatória a instalação de Procons (Serviço de Proteção ao Consumidor) nos aeroportos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e terá votação final na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

 
De acordo com o PLC 109/2011, a instalação desse serviço será viabilizada por meio de convênios de cooperação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O frequente registro de conflitos entre consumidores e empresas aéreas foi apontado como motivador da proposta. O argumento convenceu Petecão a recomendar a aprovação do texto.

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