Brasília, 04 de Junho de 2020
Página inicial
Quem somos
Contato
Cadastre-se
Anuncie aqui
Notíias | Entrevistas | Notas | Artigos | Enquete | TV Câmara | TV Senado | Agendas

Anuncie Aqui

Fiscalização de combustíveis 06.12.2019

 A Advocacia-Geral da União conquistou uma vitória em ação popular ajuizada com a intenção de impedir que ações de fiscalizações fossem realizadas em postos de combustível, no Rio de Janeiro.

 
A defesa da AGU se baseou no fundamento de que essa ação popular teria sido impetrada de forma equivocada pelo autor, já que esse remédio constitucional visa a proteção e a defesa dos interesses difusos e coletivos, mas não de interesses de uma pessoa ou de um grupo determinado.
 
A intenção do autor era de suspender os efeitos de uma portaria do Inmetro que revogou a autorização para utilização de um determinado acessório em bombas de combustível. Ele alegou que a portaria do Inmetro violaria o princípio da legalidade e da moralidade administrativa, e que poderia causar desabastecimento sem precedentes em âmbito nacional.
 

Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal
VEJA MAIS

31.01.2020 Energia solar e emprego
31.01.2020 Aposentados temem pela Funcef
31.01.2020 Skaf recebe Bolsonaro na Fiesp
05.01.2020 Mercado ajusta para cima o PIB de 2019
19.12.2019 Diplomas médicos

VEJA TODOS


ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER
SRTVN Quadra 701 Bloco B Sala 826 - Centro Empresarial Norte | Brasília - DF | CEP 70710-200 | Fone: (61) 3328-2991 | Fax: (61) 3328-2152