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Temer decide extraditar Battisti, que está foragido 14.12.2018

Brasília - O presidente Michel Temer decidiu nesta sexta-feira (14) extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, e com ordem de prisão cautelar determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S.Paulo. O italiano está em “local incerto e não sabido” e é considerado foragido. Há uma investigação em andamento para localizar Battisti.

O advogado Igor Tamasauskas, que defende Battisti, informou que não conseguiu contato com o cliente após a decisão do ministro do Supremo.

A última vez que conversaram, segundo o defensor, foi “no começo do mês ou fim do mês passado”. Tamasauskas informou que eles só se falavam “quando havia necessidade”.

Na decisão, Fux expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. Também citou pedido da Interpol para prender Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Em 2010, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar Battisti.

No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou, então, ao STF um habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu liminar (decisão provisória), que ele mesmo revogou agora.

Na decisão desta quinta-feira, Fux considerou que, como o Supremo já reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes podem tomar decisão diferente.

“Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial”, escreve o ministro.

Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que extraditaria imediatamente Battisti. Em entrevista em novembro, Bolsonaro disse que confirmou à diplomacia italiana que devolveria Battisti ao país, após manifestação do STF.

A decisão de Fux – antecipada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo – pegou de surpresa o entorno de Battisti.

O advogado do italiano não tinha sido comunicado até as 22h30 de quinta. Igor Tamasauskas disse que vai recorrer assim que tiver acesso ao teor do documento.

Amigos de Battisti acreditavam que o plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros da Corte, deveria julgar a reclamação sobre a extradição de Battisti antes de tomar qualquer medida em relação ao italiano.

Fuga

No pedido de prisão feito na quinta-feira, Raquel Dodge afirmou que “revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália, adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os países interessados”.

Battisti, de 63 anos, integrou nos anos 1970 um grupo terrorista na Itália e foi condenado à prisão perpétua por homicídios. Ele fugiu da Itália e foi preso em 2007 no Rio de Janeiro. O então ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político, decisão muito criticada na Itália.

Com agências 



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