Brasília, 16 de Agosto de 2018
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Ação popular tenta barrar aumento de salários no STF 13.08.2018

Brasília - O advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com ação popular na 25ª Vara Cível de São Paulo, com pedido de urgência, contra o reajuste salarial de 16,38% reivindicado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pede que a análise do aumento seja imediatamente suspensa no STF, no Ministério do Planejamento e no Congresso Nacional.

“Sei que corro o risco de ser boicotado e de perder todos os processos daqui para frente por represália de alguns. Mas acho que a sociedade precisa tomar uma atitude”, destacou Klomfahs. Ele lembrou que o impacto financeiro da elevação dos salários é grande. “Além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si”, disse.

“Causa espécie e furor à sociedade brasileira, que, tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA), de 2,95%, tenhamos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38%, que, notadamente, viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e os objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais”, afirma o advogado na ação.

Para Klomfahs, o regime de urgência se justifica porque o aumento deverá ser incluído no projeto do Orçamento da União para 2019, a ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.

O advogado citou pesquisa divulgada em novembro de 2017, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando que 50% dos brasileiros ganham por mês, em média, 15% a menos que o salário mínimo. Por isso, o reajuste de 16,38%, além de agravar a crise político-econômica do país, aumentaria a concentração de renda. E lembrou que, tão logo o STF tenha concordado com o aumento, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) também aprovou os 16,38% para todos os procuradores da República. Caso o reajuste seja confirmado pelo Congresso, 80,2% do orçamento do MPF, de R$ 4,067 bilhões, passaria a ser destinado ao pagamento de salários, reforçou.

Decisão polêmica

Na quarta-feira (8), os ministros da Corte máxima aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário dos ministros. Considerada o teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil, um aumento de R$ 5,5 mil.

Como o valor é o teto do funcionalismo, o aumento tem impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados. A proposta foi aprovada por 7 votos a 4.

Segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o reajuste pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões.

Na quinta-feira (9), o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que votou pelo aumento, rebateu críticas à decisão da Corte de incluir o reajuste na proposta orçamentária. Na avaliação de Lewandowski, o reajuste “recupera parcialmente” as perdas inflacionárias e provocará um impacto no Poder Judiciário inferior ao valor de R$ 1 bilhão que a Justiça devolveu aos cofres da Petrobrás em virtude do esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato.

Repercussão

O senador Reguffe (Sem partido-DF) antecipou o voto contrário ao aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste foi incluído na proposta de orçamento que ainda será votada pelo Congresso. Quando for a vez de os parlamentares darem o parecer sobre o assunto, Reguffe dirá “não” ao aumento, por entender se tratar de “um escárnio com o contribuinte”.

Reguffe ressaltou o efeito cascata de rever o salário dos ministros do Supremo, que é o teto do funcionalismo público e, portanto, “gera aumentos em cadeia”. “É uma irresponsabilidade total. As pessoas esquecem que tem alguém que vai ter que pagar por isso”, disse Reguffe.

Com agências e Correio Braziliense 



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