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BRASIL EM CRISE
Fachin nega pedido de Temer de suspeição de Janot 30.08.2017
Divulgação
Janot prepara nova den√ļncia

Brasília - O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou, na terça-feira (29), o pedido de suspeição movido pela defesa do presidente Michel Temer contra o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente pediu a suspeição – e impedimento – de Janot, que o denunciou por corrupção passiva no caso JBS.
 
Um dos pontos da argumentação do advogado era referente ao ex-procurador da República Marcelo Miller, que atuou em delações de Delcídio do Amaral, Nestor Cerveró e no acordo firmado entre o Ministério Público Federal e o empresário Joesley Batista, e foi contratado por escritório de advocacia "contratado para conduzir o acordo de leniência da J&F".
 
“No que tange às supostas funções conflitantes decorrentes da atuação do ex-Procurador da República Marcelo Miller, argumenta o Procurador-Geral da República que “não tem qualquer responsabilidade pelas escolhas profissionais do ex-procurador”, avaliou Fachin.
 
Em sua decisão, Fachin afirma que a argumentação da defesa não comprovou a ocorrência de nenhuma das hipóteses de suspeição previstas em lei.
 
"Com efeito, as alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União [Janot] tenha aconselhado qualquer das partes", escreveu Fachin.
 
O pedido, apresentado no dia 8 de agosto e assinado pelo advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, dizia que Janot tinha um interesse "inusitado" em apresentar denúncia contra o presidente.
 
"Todas as razões já explanadas demonstram que a atuação do sr. procurador extrapola a normal conduta de um membro do Ministério Público. Restou nítido o seu inusitado e incomum interesse na acusação contra o presidente e na sua condenação em eventual ação penal", dizia a petição.
 
Com agências


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