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BRASIL EM CRISE
Líderes articulam para Senado votar caso Aécio 27.09.2017
Divulgação
Aécio foi afastado do mandato
Brasília - Líderes dos partidos no Senado já articulam uma reação à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), desta terça-feira (26), pelo afastamento do mandato e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os senadores entendem se tratar de um caso de "prisão domiciliar" contra o tucano e têm pressa para colocar em votação a deliberação sobre a decisão da Corte.
 
Em 18 de maio, o ministro Edson Fachin, do STF, afastou Aécio do exercício do mandato, mas negou o pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois, em 30 de junho, o ministro Marco Aurélio, também do STF, devolveu o cargo a Aécio. A PGR recorreu e, agora, conseguiu uma vitória na Corte.
 
No entanto, na avaliação de vários senadores, o Senado pode rejeitar ou validar a decisão do STF, como fez no pedido de prisão do ex-senador Delcídio Amaral. O entendimento é que se trata do mesmo caso de prisão, já que a decisão prevê recolhimento noturno. Em relação ao afastamento do mandato, Aécio já tinha sofrido essa medida em maio e junho deste ano. Na época, porém, o plenário não chegou a analisar a decisão do STF.
 
"É um caso de prisão domiciliar, de restrição de liberdade, e o plenário do Senado tem que se manifestar. Não há previsão constitucional de afastamento do mandato. No caso do pedido de prisão do senador Delcídio, o Senado decidiu em menos de 24 horas depois de notificado. O Eunício aguardará a notificação do STF oficialmente para que possa aplicar o artigo 53 da Constituição", disse o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
 
"O senador Aécio mandou dizer que, por ele, o Senado pode se manifestar até hoje mesmo, que ele não vai articular nada. Mas acha que o Senado tem que se manifestar o mais rápido possível", disse o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), em conversa com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e outros senadores no plenário.
 
Notificação
 
Por sua vez, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse aos líderes partidários que vai aguardar que seja feita a notificação do afastamento de Aécio para, então, levar a deliberação ao plenário, caso seja esse o entendimento da Mesa Diretora da Casa. O caso precisa ser apreciado em até 24 horas a partir da notificação.
 
Em discurso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor do projeto de lei sobre abuso de autoridade, aproveitou para criticar a decisão do STF e afirmar que o Tribunal "rasga a Constituição" ao determinar que Aécio Neves seja "preso". O peemedebista foi um dos parlamentares que disse se tratar de um caso de prisão domiciliar.
 
"Acabamos de saber que a Turma do STF prendeu o senador Aécio Neves, embora domiciliarmente. Não há previsão constitucional de afastamento do senador do mandato. Não podemos permitir que o STF, contra o voto do relator, rasgue a Constituição e afaste o senador. Então, o Senado tem que se posicionar o mais rápido possível", discursou Renan Calheiros (PMDB-AL).
 
O senador Magno Malta (PR-ES) disse que há contradição nos entendimentos do ministro Luiz Fux. Segundo ele, o magistrado apontou as mentiras do empresário Joesley Batista ao cobrar sua prisão, mas não considerou as mentiras no caso do pedido de afastamento do senador Aécio Neves. "O entendimento do ministro Fux foi contraditório. Recolhimento domiciliar noturno, o que é isso? Ele inventou um novo termo para prisão domiciliar. Já pensou se a moda pega?", ironizou Malta.
 
Assim como o tucano Cássio Cunha Lima, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) também citou o artigo 53 da Constituição e defendeu que a Casa delibere sobre o recolhimento domiciliar de Aécio. Ele falou em "cercearmento de liberdade" com a opção pelo recolhimento noturno e cobrou agilidade do Senado. Disse ainda esperar uma decisão nesta quarta-feira ou até amanhã.
 
"Conforme o artigo 53 da Constituição Federal, quando houver uma decisão do Judiciário de prender alguém que exerça mandato parlamentar, cabe à Casa, no caso o Senado Federal, se manifestar a respeito. Nós sabemos que não houve decretação de prisão. Mas houve determinação de que o senador permaneça em sua residência no período da noite, sem poder sair. Isso é, de certa forma, cerceamento à sua liberdade. Por isso a presidência do Senado deve tomar a decisão a respeito do assunto. E, penso eu, que no dia de amanhã ou até quinta-feira, o plenário do Senado deverá se manifestar a respeito do assunto, convalidando ou não a decisão do Judiciário" afirmou Bauer.
 
Questionado se Aécio se tornou um peso para o PSDB, Bauer respondeu: "O senador Aécio tem prestado serviços ao partido e ao país como senador. Foi governador de estado. Enfim, ele é um companheiro do PSDB que precisa justificar seus atos e se defender perante à Justiça. E ele vinha fazendo isso e nos dava a segurança de que os argumentos e as informações que tinha iriam viabilizar sua completa inocência. Essa decisão vem num momento no qual ele estava trabalhando sua defesa".
 
Quem também pediu que a Mesa do Senado se reúna o mais rapidamente possível para definir o que fazer foi o líder da oposição, senador Humberto Costa (PT-PE). 
 
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um dos poucos que criticaram abertamente o clima favorável a Aécio Neves e contrário à decisão do STF. "Há um clima no plenário a favor da cassação da decisão do Supremo e à liberação do Aécio, mas não acho que cabe", afirmou Randolfe.
 
Com informações do jornal O Globo


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