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BRASIL EM CRISE
Senado aprova fundo de R$ 1,7 bi para elei√ß√Ķes 27.09.2017
Agência Senado
Senadores aprovaram fundo eleitoral
Brasília - O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), projeto de lei do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.
 
O substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também extingue a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.
 
"Em 2014, a soma dos gastos declarados pelos candidatos superou R$ 6 bilhões em valores de hoje. Em nossa proposta, esse montante não alcançará sequer R$ 2 bilhões. Abaixo desse valor, restaria seriamente comprometido o financiamento eleitoral", argumentou Monteiro.
 
O autor do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), defendeu o texto original. Ele criticou o uso de emendas parlamentares para financiar as campanhas eleitorais. "Qual é o teto? Qual o limite máximo do fundo de campanha? Olha a gravidade: são emendas de bancada! Estamos punindo 5,5 mil prefeitos no Brasil que não têm como sobreviver sem as emendas de bancada. Saúde, Educação e Infraestrutura... Todas essas áreas serão penalizadas", advertiu Caiado.
 
O relator decidiu preservar o horário eleitoral gratuito, que seria extinto pelo texto de Caiado. Armando Monteiro também manteve as duas inserções anuais dos partidos no rádio e na TV, com duração de 30 segundos ou um minuto.
 
Divergências
 
O substitutivo de Armando Monteiro não obteve consenso entre os senadores, mas a matéria foi decidida em votação simbólica. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu o financiamento público.
 
"Dos problemas, esse é o menor que teremos para promover a democracia. Não são R$ 2 bilhões que vão afetar o Orçamento federal, mas podem financiar as eleições com transparência", afirmou Jucá.
 
O senador Humberto Costa (PT-PE) também apoiou a proposta. "O que querem alguns aqui é a volta do financiamento privado, é a volta do caixa dois, é a volta das empresas apoiando parlamentares para depois fazerem chantagem contra eles", disse Humberto.
 
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o texto. Ele classificou o teor do substitutivo como “uma loucura”. "Tem muita gente ficando doida no Brasil. No momento que não tem dinheiro para programas sociais e não tem dinheiro para faculdades, o Congresso está brincando de aprovar dinheiro público para financiar campanha eleitoral", afirmou Calheiros.
 
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também se manifestou contra a matéria. "Estamos desenterrando um fundo público que a Câmara enterrou pela pressão popular. Estamos fazendo um fundo zumbi. Pior que zumbi, é um zumbi Frankenstein. Com o monstrinho que estamos criando aqui, não sabemos de quanto vai ser o recurso. Vamos tirar dinheiro público, estamos cometendo um suicídio moral", disse Cristovam.
 
Depois de o plenário aprovar o texto base do substitutivo, o senador Ronaldo Caiado tentou incluir na proposta o fim do horário eleitoral gratuito. Mas o destaque foi rejeitado. A matéria segue para a Câmara e precisa ser aprovada até 7 de outubro para valer nas eleições de 2018.
 
Distribuição do dinheiro
 
O substitutivo também define a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos políticos: 2% são divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% na proporção de votos obtidos pelos partidos na Câmara; 34% de acordo com o número de deputados; 15% segundo o número de senadores.
 
O texto estabelece ainda regras para a divisão do dinheiro em cada partido político. De acordo com a proposta, 30% dos recursos serão rateados de modo igualitário entre todos os candidatos a um mesmo cargo em cada circunscrição.
 
Os partidos podrão definir como distribuir o restante do dinheiro, desde que a decisão seja tomada pela maioria absoluta da executiva nacional. Caso não chegue a um acordo, a legenda deverá respeitar critérios previstos no PLS 206/2017: 50% ficam com as campanhas para presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; 20% deputado estadual e distrital. Nos municípios, 60% dos recursos ficam com a campanha para prefeito e 40% para vereador.
 
Com Agência Senado


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