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LAVA JATO
Procuradora defende manter pris√£o de Wesley Batista 08.10.2017
Divulgação
Wesley est√° preso desde 13 de setembro

Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão do empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS. Ele foi preso no mês passado por ter supostamente praticadoo crime de “insider trading” ao utilizar informações privilegiadas sobre a delação premiada de empresários do grupo para operar no mercado financeiro.

Raquel afirma que o empresário usou a delação para ter “lucro fácil”. A manifestação é sobre um pedido de liberdade feito pela defesa de Wesley ao STF.

“Ao invés de representar espaço de conscientização e arrependimento a respeito dos crimes já praticados, o acordo de colaboração representou, aos olhos do reclamante, oportunidade de lucro fácil, mediante o cometimento de novos crimes”, afirma Raquel em trecho do documento, protocolado nessa sexta-feira no STF.

Ela afirma que a atitude do empresário foi de “deslealdade” com o Ministério Público Federal e que o acordo de delação premiada não abrange crimes praticados que não foram confessados pelos delatores ou realizados por eles após a celebração do acordo.

“Além disso, diante da lógica subjacente aos acordos de colaboração premiada, que tem em seu núcleo central o princípio da confiança mútua e da boa-fé subjetiva e objetiva, parece impositiva a conclusão de que benefício conferido ao reclamante no ajuste em comento não pode alcançar eventuais ilícitos por ele praticados em patente atitude de deslealdade ao próprio acordo e ao MPF, como parece ter ocorrido em relação ao crime objeto do Inquérito Policial n. 0006243-26.2017.4.03.6181. Neste crime, o reclamante teria se valido justamente da celebração do acordo de colaboração premiada para obter vantagem indevida em detrimento de terceiros e do mercado financeiro, tudo com o intuito de maximizar seus ganhos e aumentar o seu já vultoso patrimônio”, diz a PGR.

Rescisão da delação

A procuradora observa ainda que a prática de crimes fora dos confessados no acordo é motivo para a rescisão da delação, mas que não é necessário fazer o rompimento antes de se aplicar eventual medida cautelar por este outro crime. Ela afirma ainda que a prisão decretada não usurpou a competência do STF.

Raquel diz também que conceder a liberdade a Wesley colocaria em risco a instrução do processo porque “em oportunidades anteriores, o reclamante e seu irmão (Joesley) não hesitaram em cooptar agentes públicos, exercendo, devido a seu elevado poderio econômico, influência sobre diversos órgãos públicos, o que poderá atrapalhar a produção de provas necessárias à investigação”. Sustenta ainda haver risco à ordem pública pelas evidências da prática de crimes mesmo após o acordo de delação.

Com agências  



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