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CRISE
Governo estuda aumentar cobrança do PIS e Cofins 11.10.2017
Meirelles se esquiva diante das informações sobre alta de impostos

 Brasília – Já está em estudo no Ministério da Fazenda o aumento das alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. O objetivo do governo é fazer caixa para fazer frente ao déficit fiscal.

De acordo com fontes do próprio ministério, a equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março. Todavia, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles se negou hoje a comentar o assunto.
 
A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais. Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano. 
 
Os estudo em análise no ministério visam a recompor as perdas. Integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins –atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste, portanto,  pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%. 
 
A Fazenda voltou a discutir o aumento na semana passada, quando foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do presidente Michel Temer. O aumento do PIS/Cofins só pode ser feito com mudanças na lei via medida provisória ou projeto de lei. 
 


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