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POLÊMICA
STF adia julgamento da extradição de Battisti 24.10.2017
Divulgação
Battisti tentou fugir do Brasil
Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) reautuar o processo do italiano Cesare Battisti como uma reclamação – a defesa de Battisti havia impetrado inicialmente um habeas corpus no STF para impedir a extradição. Com a decisão de Fux, o julgamento sobre Battisti foi adiado, sem previsão de ser retomado. 
 
“Verifiquei que, na verdade, muito embora o suposto paciente tenha impetrado um habeas corpus, o que se volta realmente aqui é o fato de que se pretende infirmar a extradição denegada àquela oportunidade pelo presidente da República e que foi objeto de uma impugnação judicial em que o STF por uma maioria expressiva entendeu que o presidente da República podia não entregar o extraditando”, disse Fux no início da sessão.
 
“O que eu verifico no caso é que realmente o que a parte se volta é contra a renovação do pedido de extradição tal como saiu. Então ele se volta contra essa pretensão de re-extraditá-lo. Estou retirando o processo, porque vou converter em reclamação. E vou instruir como reclamação e trarei para a Turma e aí então a Turma pode deliberar”, completou o ministro.
 
Em manifestação encaminhada na segunda-feira (23) ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o direito do presidente Michel Temer de rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti.
 
Por decisão de Fux, uma eventual extradição não pode ocorrer enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus. 
 
Na manifestação, a AGU argumentou que a extradição é “ato eminentemente político”. No começo deste mês, Battisti foi preso em Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia, acusado de evasão de divisas. Ele afirmou à Polícia Federal que ia pescar no país vizinho. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a afirmar que houve “quebra de confiança” com o italiano.
 
Com agências


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