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Constituinte exclusiva e soberana 04.11.2017

Marco Antônio Pontes

 

Bagunçou geral

 
A cena política brasileira nunca esteve tão conturbada, seus atores tão desmoralizados. Não bastassem Executivo e Legislativo sob a mira de policiais e procuradores, a cúpula do Judiciário divide-se em facções que têm nada a ver com discordâncias jurídicas, antes com não reveladas escolhas (talvez) políticas.
Recente demonstração desses desencontros foi a troca de injúrias entre dois ministros do STF na quinta-feira, 26 de outubro: Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso altercaram-se num tom pra lá de belicoso, ‘ao vivo e em cores’ em sessão plenária transmitida pela televisão.
 
Foi mal!, Portugal
 
O descalabro é tanto que a única solução é zerar o jogo e começar tudo de novo.
Há mais de cinquenta anos ouvi do amigo Afonso de Oliveira e Silva, então colega no Instituto Granbery, que só nos restava “devolver o Brasil a Portugal e pedir desculpas”.
Antes de tão radical medida, porém (aliás de duvidosa viabilidade: será que Portugal aceitaria as desculpas, quanto mais a devolução?...), convém buscar alternativas.
 
Constituinte exclusiva
 
Falando sério: a alternativa que parece mais razoável é convocar assembleia constituinte, desta vez exclusiva. Ressalvo que o conceito de exclusividade tem nada a ver com tratar só de reforma política, como naquela malandragem engendrada pelo governo em 2013 para safar-se do descrédito.
(Pra quem não se lembra: pensou-se na tal constituinte ‘meia-confecção’ só para contrapô-la às grandes manifestações de meados daquele ano, quando a voz das ruas deu um ‘passa fora’ a políticos e a quem mais tivesse responsabilidades de estado: “Não nos representam!”, bradavam multidões quase insurretas.)

Esfera à parte
 
Constituinte exclusiva convoca-se em situações-limite, quando as instituições permanentes fraquejam – exatamente o nosso caso.
Compete-lhe elaborar uma nova Carta e dissolver-se tão logo conclua a tarefa.
Tem nada a ver com o Congresso, com o qual coexiste sem relação de dependência nem intercâmbio; situa-se em esfera à parte.
Seus membros saberão da importância da missão; até que a levem a bom termo concordarão em interromper seus afazeres e carreiras, mesmo políticas.
 
Consciência e razão
 
Por definição, não se impõem limites a assembleias constituintes.
São elas foro adequado a examinar o macrossistema social e as instituições que lhe balizam a evolução; tecer diagnósticos, propor mudança do que funcione mal e consolidação do que dá certo; estabelecer objetivos e estratégias para a realização dos anseios sociais – e só aí, conforme o próprio entendimento, fixar-se-ão limites: haverão de ater-se aos horizontes que a sociedade contempla, na busca da razão prática do processo que as instituiu, tudo conforme a consciência crítica que conformem – que para tanto são eleitas.
 
Todo poder
 
Assim imagino que a Assembleia Nacional Constituinte, urgência nacional, haverá de ter por objeto:
 
(1) o aperfeiçoamento da democracia, inclusive na equação de questões prementes no vasto e hoje ameaçado âmbito da liberdade de expressão, em especial das manifestações artísticas e assemelhadas;
 
(2) a política estrito senso e o formato institucional que a condiciona – em destaque a sistemática eleitoral;
 
(3) a economia e respectiva infraestrutura (energia, transportes, mineração);
 
(4) a infraestrutura social (saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, habitação);
 
(5) as questões comportamentais (condição e direitos da mulher, identidade de gênero, direitos das minorias);
 
(6) a falsa dicotomia, nem por isso menos grave, entre o desenvolvimento sustentável e a pretensa racionalidade econômica que ignora os pressupostos ambientais;
 
(n) tudo o mais que decida abordar – não compete a este jornalista nem a ninguém impor-lhe pautas.
 
Espanha radicalizada
 
Na Espanha o radicalismo inconsequente do inusitado fundamentalismo catalão, de um lado e do outro a intransigência reacionária do governo central, a ecoar os vezos do franquismo fascista que infelicitou aquela nação em quatro longas e escuras décadas, revolvem as feridas não cicatrizadas da guerra civil de 1936–38, ameaçam desencadear conflitos ainda mais furiosos e já estabeleceram um impasse que não se removerá sem enorme prejuízo para todos os envolvidos – sobretudo o povo espanhol e suas expressões regionais: além da catalã a dos bascos, asturianos, galegos, andaluzes...
 
Turbulência, inquietação
 
De fato, qualquer seja a solução do imbróglio muito mal já está feito.
Na Catalunha, mais rica e dinâmica das províncias, esses tempos de turbulência política inquietam os agentes econômicos e obstam as atividades produtivas; sintoma claro da anomalia é a fuga de capitais, até de empresas – centenas já transferiram as sedes de Barcelona, entre elas as dos maiores bancos em operação na região.
 
Mariano Pirro Rajoy
 
O governo central não tem o que comemorar ante o infortúnio da província que decretou sublevada. Mesmo se for vitorioso na atual etapa do conflito, como é provável e evite, legalmente mas à força, a secessão catalã, o truculento premier Mariano Rajoy corre o risco de associar seu nome ao de Pirro, rei grego que venceu uma batalha à custa da estabilidade de seu exército.
 
Minoria afoita
 
O sentimento independentista é forte mas está longe da unanimidade na Catalunha. Pesquisas anteriores e posteriores ao desastrado, desastroso plebiscito reprimido pelo governo de Madri indicam até pequena maioria dos ‘unionistas’; quer dizer, mesmo em tempos radicalizados a secessão é minoritária.
Fosse mais atento às condições objetivas vigentes em seu pedaço, como na Espanha e demais Europa, em vez de mirar interesses partidários o governo de Barcelona haveria de propor negociações antes, não depois de impor o plebiscito a Madri.
 
Espaço restrito
 
Diga-se em favor dos separatistas que o ministério presidido por Rajoy jamais deu chance ao entendimento.
Poderia acenar com discussão mais abrangente, nacional do modelo federativo vigente em Espanha, cuja formação histórica bem aconselharia imaginar-se uma confe-deração, com mais espaço a autonomias regionais.
 
Tempo ao tempo
 
Seria, é claro, um longo debate e isso seria bom: além de ensejar oportuno exame e possível conciliação dos interesses em conflito daria tempo ao tempo e neste novo tempo atenuaria, sempre talvez, a proverbial passionalidade dos espanhóis de todas as nacional-regionalidades – da Catalunha, do País Basco, de Castela e Navarra, da Galícia...
 
Mão pesada
 
Mas o reacionário primeiro-ministro preferiu forçar a barra, pesar a mão que não só conteve como estapeou os dirigentes catalães.
Na deliberada radicalização que imprimiu ao processo ele inviabilizou conces-sões, até capitulação honrosa dos oponentes, dos quais exigiu rendição incondicional, humilhante.
Isso ficou claro na repressão ao plebiscito, cuja violência reeditou o fascismo ‘de segunda mão’ de Franco e equiparou o atual governo de Madri a subprodutos do fran-quismo emulados na Hispano-América, como o ‘chavismo’ venezuelano e sua caricatura sob Maduro.
Ironicamente, veio do governo da Venezuela o único apoio internacional aos independentistas.
 
¿Por que non te calas?
 
Por falar em Venezuela, lembram-se? da dura invectiva do rei de Espanha ao então presidente Chavez, citada no título desta nota? Ocorreu em solene conclave ibero-americano.
Estivesse na ativa Juan Carlos de Bourbon y Parma haveria de endereçar semelhante reprimenda a seu primeiro-ministro:
¿Porque no te contenes?
 
Cataluña, Catalunya...
 
Se a Espanha não quiser perder a ‘Cataluña’ precisará rever conceitos, negociar a evolução das relações do governo central com os regionais, aceitar novos parâmetros de autonomia. E conter o radicalismo suicida do governo Rajoy.
Do contrário as pressões separatistas tornar-se-ão irresistíveis e os orgulhosos herdeiros do império de Felipe II disputarão questões de fronteira com a vizinha Catalunya, republicana e independente. E depois com o País Basco, Galícia, Andaluzia...
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br
 


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