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LAVA JATO
TRF-4 reduz penas de Gim Argello e de empreiteiros 07.11.2017
Divulgação
Argello est√° preso em Curitiba

Brasília - A Justiça reduziu as penas do ex-senador Gim Argello, do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro e do ex-presidente da UTC Ricardo Ribeiro Pessoa, condenados na operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta terça-feira (7) os pedidos de revisão (apelação criminal) feitos pelos três, após sentença do juiz Sergio Moro.

Na ação, Argello, condenado a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e preso no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), foi denunciado por pedir pagamento de propina a dirigentes de empreiteiras em troca de proteção. Mediante o dinheiro, Argello deixou de convocá-los para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada no Senado para apurar crimes ocorridos na Petrobras, e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar crimes contra a estatal em 2014.
 
O ex-senador foi preso na operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato, em abril de 2016. A sentença de Moro saiu em outubro do ano passado.
 
Argello teve a pena reduzida para 11 anos e 8 meses de reclusão. Léo Pinheiro, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, conseguiu redução de 8 anos e 2 meses para 5 anos e meio. A mudança para Walmir Pinheiro Santana, ex-diretor da UTC, foi de 9 anos e 8 meses para para 6 anos e 2 meses.
 
Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, que fez acordo de colaboração premiada e não recorreu, obteve redução de 10 anos e 6 meses para 7 anos.
 
Argello teria solicitado R$ 5 milhões a Pessoa, que foram repassados como doação eleitoral registradas a partidos indicados pelo ex-senador. Os demais réus na ação foram denunciados por fazer a intermediação entre as empreiteiras e Argello.
 
No despacho, os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 entenderam que o crime de embaraço à investigação não foi "autônomo, mas parte dos delitos de corrupção por eles praticados, tendo a condenação sido mantida apenas em relação a estes últimos".
 
No mesmo processo, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a sentença de outros cinco réus absolvidos em primeira instância por falta de prova suficiente: os ex-diretores da OAS, Roberto Zardi Ferreira e Dilson de Cerqueira Paiva Filho, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Valério Neves Campos, o filho de Gim Argello, Jorge Afonso Argello Júnior e o ex-assessor dele, Paulo Cesar Roxo Ramos.
 
Nesse caso, o TRF4 manteve as absolvições.

Apelação
 
Essa é a 20ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal. A sentença de primeira instância foi proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, no dia 13 de outubro de 2016.
 
O advogado de Gim Argello, Marcelo Bessa, disse "que a redução da pena minimiza, mas não corrige totalmente as ilegalidades sofridas pelo cliente". O defensor de Ricardo Pessoa, Antônio Figueiredo Basto, considerou a decisão "justa e adequada à prova dos autos". 
 
O advogado de Léo Pinheiro, José Luís Oliveira Lima, informou por mensagem que não se manifestaria.
 
Com agências


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