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CORRUPÇÃO NO RIO
MP tenta anular sess√£o que libertou Picciani e mais 2 19.11.2017
Divulgação
Jorge Picciani é acusado de corrupção

Brasília - O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça para anular a sessão da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) de sexta-feira (17) que determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Na mesma ação, o MP pede que seja realizada nova sessão. O motivo foi o fechamento das galerias da Alerj durante a votação.

De acordo com o MP, o presidente em exercício da Assembleia, Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora da Casa desrespeitaram os "princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito" ao impedir o acesso do público ao Palácio Tiradentes, sede do Legislativo estadual, para acompanhar a sessão.

No pedido, o MP destaca ainda que a Alerj não obedeceu decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou na tarde de sexta-feira, 17, a liberação das galerias para o público. Na ocasião, a oficial de Justiça que levava a liminar chegou a ser impedida de entrar na Alerj pela polícia e só conseguiu chegar ao plenário no fim da votação por interferência de alguns deputados que interromperam a sessão.

Segundo a peça do MP, a ordem judicial "não foi obedecida em claro menosprezo aos princípios da transparência e da publicidade", o que, de acordo com o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, e o promotor Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, que assinam o documento, atesta que "não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Assembleia são arbitrários e ilegais".

Magistrados

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também vai questionar as decisões de Assembleias Legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, na sexta-feira. O questionamento será feito no Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão dos três deputados havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), na véspera, como parte da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo o presidente da AMB, Jayme Oliveira, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional. “Não é só a situação da Alerj. Nós já tivemos situação semelhante no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. A situação está se repetindo. Vamos questionar não só essa (do Rio), mas todas as decisões que estão dando uma interpretação extensiva”, afirmou Oliveira. A ação da AMB será protocolada no STF até terça-feira (21).

O caso

O Ministério Público Federal, na 2ª Região, o recebimento de R$ 58,58 milhões em propina pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), entre 15 de julho de 2010 e 14 de julho de 2015. Deste montante, o peemedebista identificado como ‘Platina’ ou "Satélite" levou R$ 49,96 milhões a mando da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e R$ 8,62 milhões a mando do ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB), conforme informações divulgadas no blog do Fausto Macedo.

Jorge Picciani foi levado a depor na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, na última terça-feira (14). Seu filho Felipe Picciani foi preso pela Polícia Federal. Ele é irmão do ministro Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do Governo Michel Temer.

O operador financeiro e delator da Lava Jato Álvaro Novis relatou que "os pagamentos efetuados a mando da Fetranspor para Picciani iniciaram na década de 90 e perduraram até a véspera da Operação Xepa da Lava Jato, em 2016, mas que só possuía parte das planilhas de pagamentos feitos a Jorge Picciani".

Com agências

 



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