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Lula n√£o quer pressa 24.12.2017

Marco Antônio Pontes

Marcos Antônio Noronha, estimado xará e leitor inaugural desta coluna – lá se vão três décadas –, envia-me cópia de despacho com que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região respondeu a pedido de Lula, via advogados, de informações sobre processos passados e em curso, a conferir se a "celeridade" no julgamento do ex-presidente destoa do ritmo habitual da corte.

Subjaz à iniciativa a alegação de que seria demasiado rápida a consideração dos recursos com que o ex-presidente tenta reverter a condenação e evitar a inelegibilidade.

Aposta no atraso

Não cogitam, os patronos – muito menos o cliente, réu em mais seis processos e indiciado em outros tantos – de que a sentença possa reverter-se, do contrário cobrariam velocidade em vez de estranhá-la. Sabem que o tal ‘projeto de poder’ petista derrapou na ilegalidade e foi pego no ato. Interessa-lhes prorrogar a pendência, politizar o processo jurídico, confrontar as instituições, atiçar contra elas os militantes, até parcelas desavisadas da opinião pública e gerar pressão que constranja a Justiça, retarde o julgamento.

Salvar o possível

Assim o ex-presidente fingir-se-ia candidato por tempo quiçá suficiente para salvar algo do populismo petista, que se desmoralizou ao "aparelhar"o estado para institucionalizar a corrupção.

A dar certo o estratagema, mobilizar-se-iam os seguidores de Lula – não pouca gente, da massa desinformada aos intelectuais que recusam informar-se – para manter parte de seu eleitorado tradicional, coisa de 20% a 30% dos votantes. Conseguiriam, no processo, razoáveis bancadas na Câmara federal, assembleias estaduais e talvez não fizessem feio em disputas majoritárias pelo Senado e governos das unidades federadas.

Indefinição, crise

Se as manobras da milionária equipe de advogados não forem obstadas pelo Judiciário, a atual indefinição marcará a campanha eleitoral até abril ou maio, quando as candidaturas deverão definir-se. Isso agravaria a crise política, teríamos sub judice um candidato aparentemente viável e todos os demais na incerteza de quem, de fato, enfrentariam.

A ameaça do caos...

Poderia ser pior. O caos político-eleitoral estaria instalado caso a Justiça não resolvesse o imbróglio até agosto de 2018, já definido o elenco de postulantes.

Com Lula ainda candidato, mesmo juridicamente inviável, teríamos o pior dos mundos: uma eleição sujeita a contestação, quem sabe? (vade retro!) um vencedor impugnado, a Justiça eleitoral sob pressão... – e o destino do Brasil entregue ao imponderável.

...e seu antídoto

Felizmente, a julgar pela decisão judicial que deu margem a estas conjeturas, o Tribunal sediado em Porto Alegre não parece inclinado a favorecer o caos. Seus juízes refutaram tecnicamente a sub-reptícia alegação de pressa seletiva e demonstraram que o ritmo dos procedimentos, posto em dúvida pelos patronos de Lula, não difere o desempenho passado e atual da corte.

Decisão técnica

Nem precisaram alegar o interesse da Justiça, a conveniência das instituições, a proteção da sociedade e o mais que recomendaria apressar definições, como faculta a lei. Os que examinamos as 109 páginas da decisão do TRF-4, entre os quais Marcos Noronha e este paciente escriba, constatamos que os desembargadores federais em Porto Alegre coligiram informações, respaldadas em detalhadas planilhas e gráficos, das quais resulta além de qualquer dúvida o fato inconteste: o tempo gasto neste julgamento é compatível com a rotina habitual, demonstrada em 1.326 decisões (cerca de metade do total) adotadas em prazo semelhante.

Um detalhe: a lei

Afora pendências e discordâncias jurídico-eleitorais, convém examinar opiniões de respeitados jornalistas, de outros também abalizados analistas e até de um prestigiadíssimo político doublé de sociólogo, o ex-presidente Fernando Henrique.

Eles querem que Lula seja candidato, dispute as eleições... e perca; acham que só o voto popular pode excluí-lo definitivamente.

Tudo bem não fosse um, digamos, detalhe: há em curso processos judiciais e o candidato-réu tem de submeter-se aos ditames da lei. Enfatize-se: nenhuma conveniência política pode sobrepor-se ao que dita a lei.

Catalunya, Cataluña

A eleição parlamentar antecipada na Catalunha – antecipada por decisão autoritária, malgrado legal, do governo central que destituiu a Generalitat (o executivo catalão) e prendeu ou forçou ao exílio seus principais líderes – definiu mais ou menos um lado vencedor e apontou com precisão o maior derrotado: o primeiro-ministro ultraconservador Mariano Rajoy, cujo Partido Popular foi o menos votado.

Presença maciça

O melhor resultado foi o comparecimento maciço (o voto é facultativo, lá): mais de 80% do eleitorado foi às urnas, a conferir ampla legitimidade ao pleito e acentuar a derrota do governo de Madri, que já não pode alegar indiferença da população para arrefecer a disputa.

Mas essa é uma das poucas boas notícias que nos chegam de Barcelona.

Indefinição, contradição, surpresa

Embora a eleição tenha assumido caráter plebiscitário, seu resultado pouco ou nada definiu. Somados, os partidos que propuseram aos eleitores a Catalunya independente conseguiram maioria no Parlamento regional (70 dos 135 lugares), mas no conjunto dos votos populares os autonomistas radicais perderam (por pouco) para os que preferem continuar espanhóis.

Houve contradição a exacerbar as incertezas, pois a agremiação individualmente mais votada apresenta-se moderadamente unionista.

E uma surpresa: o partido liderado por Carles Puigdemont, o presidente do deposto governo catalão, foi o segundo no cômputo geral e o primeiro entre os independentistas.

Solução negociada

Afora a humilhante derrota imposta ao truculento Rajoy, outra certeza obteve-se do pleito: já que nenhum dos lados consegue impor suas razões, é preciso buscar solução negociada.

Isso requererá um leque mais amplo de alternativas que o dualismo maniqueísta em que se colocou a questão: ou independência plena ou manutenção do status quo.

A separação não é consenso sequer entre os catalães, mas a atual condição é inaceitável para um povo justamente orgulhoso de sua cultura e tradições – afora legítimos interesses econômicos desconsiderados pelo governo central.

Um passo atrás, dois à frente

As conversações haveriam de abranger outras reivindicações autonomistas – dos bascos, galegos, asturianos, andaluzes... –, potenciais aliados dos catalães.

Animados ao confirmar a maioria parlamentar, os adeptos da Catalunya soberana mostram disposição de reverter o radicalismo, ultrapassar as diferenças internas e dar partida a processo certamente menos rápido, porém mais seguro.

Seria proveitosa inversão da frase célebre atribuída a Lênin: dar "um passo atrás", que em seguida ensejaria "dois à frente".

Nada é eterno

Desgraçadamente, semelhante flexibilidade não se pode esperar de Mariano Rajoy. Com a míope intransigência que caracteriza a ultradireita do Velho Mundo ele aposta no imobilismo – não só da sociedade espanhola como da União Europeia, que tem sido refratária a ideias autonomistas, catalãs e demais.

Mas a história ensina que nada é definitivo – inclusive a hegemonia do Partido Popular.

Perdão!, leitores

Terei mais a dizer sobre Catalunya ou Cataluña; fica para a próxima edição. Na qual também quero conversar com leitores que me escreveram – Renato Vivacqua, Arnaldo Cardoso, Carlos Alberto Xavier, Ronaldo Carneiro..., aos quais peço desculpas pelo atraso.

Marco Antônio Pontes é jornalista 



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