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CORRUPÇÃO
STF nega mais dois pedidos para soltar Maluf 27.12.2017
Divulgação
Maluf está no presídio da Papuda

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou mais dois pedidos de habeas corpus para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que está preso desde quarta-feira passada. Os pedidos de liberdade para Maluf foram apresentados pelos advogados Eduardo Galil e Antônio José Carvalho Silveira.

Na quinta-feira passada, a ministra rejeitou pedido de um outro advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender o início do cumprimento da pena de Maluf e, com isso, soltar o deputado.

Galil pediu a soltura de Maluf com o argumento de que a pena prevista para o crime imputado ao deputado já estaria prescrita. O deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF em maio deste ano a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pela lavagem de US$ 15 milhões. O crime teria ocorrido em 2006, quando ele ainda era prefeito de São Paulo, mas o processo só foi aberto em 2011. Cármen Lúcia os prazos não indicam prescrição de pena.

"Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende adefesa", escreveu a ministra em despacho divulgado nesta terça-feira. O STF ainda não tornou público a decisão sobre o pedido de Silveira.

Kakay disse que Silveira e Galil não fazem parte do grupo de advogados contratados para defesa de Maluf.

Laudo pericial

O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) sobre a saúde do deputado Paulo Maluf afirma que ele pode ser tratado dentro da penitenciária da Papuda, em Brasília. A defesa do parlamentar pede que a prisão seja convertida em prisão domiciliar por causa da saúde do preso.

O Instituto Médico Legal concluiu que Maluf apresenta alterações degenerativas da coluna lombar e complicações oriundas de um câncer de próstata. Afirma, ainda, que a doença é grave e permanente, mas que o deputado poderia ser tratado dentro do presídio com um acompanhamento ambulatorial especializado. O juiz responsável pelo caso, Bruno Aielo, deve tomar uma decisão sobre o pedido de prisão domiciliar com base neste laudo do IML.

Em nota, o advogado de Maluf afirma que a perícia confirma a tese da defesa de que o parlamentar é acometido de doenças graves e permanentes que colocam a saúde dele em risco. Mas criticou o fato dos peritos não terem analisado a doença cardíaca.

Ainda nesta terça-feira (26), o juiz Bruno Aielo negou o pedido da defesa para que um médico particular examinasse Maluf. O magistrado também negou acesso do médico de Maluf às instalações do Centro de Detenção Provisória na Papuda, presídio de Brasília.

O juiz argumenta que já existem nos autos laudos médicos de quando o deputado estava em liberdade e que a defesa pode, posteriormente, questionar o parecer do IML. Sobre a vistoria nas instalações do presídio, o juiz afirma que as condições serão informadas pela direção e profissionais médicos que lá atuam.

A defesa do deputado disse que esta decisão é incompreensível e atenta contra o direito de defesa e que o médico de Maluf estava na Papuda no dia do exame e foi proibido de entrar. Paulo Maluf, deputado federal pelo PP de São Paulo, foi condenado por desvios em obras quando era prefeito da capital paulista entre 1993 e 1996. O Ministério Público estima os desvios em US$ 170 milhões.

Com agências 



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