Brasília, 23 de Abril de 2018
Página inicial
Quem somos
Contato
Cadastre-se
Anuncie aqui
Notíias | Entrevistas | Notas | Artigos | Enquete | TV Câmara | TV Senado | Agendas

Anuncie Aqui

TRABALHO ESCRAVO
Governo publica normas mais duras sobre trabalho escravo 01.01.2018

Brasília - O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (29) uma nova portaria sobre a definição de trabalho escravo, que deixa mais rígidas as definições do que leva à punição do empregador. Entre outras mudanças, o novo regulamento retira a exigência de autorização do ministro para publicar a lista suja de empregadores que contam com trabalho escravo.

A portaria está no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira e é assinada pelo ex-ministro Ronaldo Nogueira, cuja exoneração também foi publicada na sexta.

O novo texto amplia as situações em que empregadores podem ser punidos por submeter trabalhadores a condições degradantes e jornadas exaustivas.

Na portaria suspensa no fim de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a jornada exaustiva era aquela com "a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria".

Agora, "é toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social".

Já a condição degradante era caracterizada "por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade".

Na nova portaria, ela passa a ser "qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho".

Outra diferença entre as duas portarias é que a barrada pelo STF especificava a necessidade de vigilância armada no local de trabalho. O novo regramento aponta apenas a "vigilância ostensiva no local de trabalho e qualquer forma de controle ou fiscalização, direta ou indireta, por parte do empregador ou preposto".

Além disso, as novas regras não trazem mais o pedido de autorização expressa do ministro do Trabalho para a divulgação da chamada lista suja, cadastro que inclui dados de todos os empregadores flagrados com empregados em condição análoga à escravidão.

Com agências 



ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER
COMENTE ESTE ARTIGO   LEIA COMENT√?RIOS (0)  

Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal
CONTEÚDO RELACIONADO

01-01-2018 Governo publica normas mais duras sobre trabalho escravo
00-00-0000 Nogueira abre temporada de dança das cadeiras
03-11-2017 Após pressão, ministra desiste de supersalário
24-10-2017 STF suspende portaria sobre trabalho escravo
19-04-2014 Em campanha, Dilma quer mostrar marcas do governo
19-02-2014 Planalto cobra de Cuba repasse maior a médicos
VEJA MAIS

23-04-2018 Juiza barra romaria de visitas a Lula preso em Curitiba
23-04-2018 A fadiga democr√°tica
23-04-2018 Mercado prevê crescimento do PIB de 2,75% este ano
21-04-2018 O ativismo político do STF
21-04-2018 Val√©ria de Velasco, milit√Ęncia e ternura

VEJA TODOS

SRTVN Quadra 701 Bloco B Sala 826 - Centro Empresarial Norte | Brasília - DF | CEP 70710-200 | Fone: (61) 3328-2991 | Fax: (61) 3328-2152