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BRASIL EM CRISE
Meirelles minimiza nota baixa e cobra Previdência 13.01.2018
Divulgação
Meirelles acredita em aprovação de reformas

Brasília - Um dia depois do rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poors (S&P), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou nesta sexta-feira (12) os efeitos da decisão sobre a economia. Segundo ele, como o mercado já havia antecipado esse movimento, não houve impacto relevante sobre câmbio, juros e Bolsa.

O País está hoje três graus abaixo do chamado grau de investimento (selo de bom pagador). Mesmo assim, o ministro aproveitou para pressionar o Congresso pela aprovação da reforma da Previdência - uma medida apontada pela S&P como essencial para o reequilíbrio fiscal.

O dólar caiu um pouquinho, os juros de longo prazo caíram um pouco, a Bolsa está estável. Isso significa que basicamente o que a agência disse já estava nos preços. Os agentes já tinham levado tudo isso em conta no momento em que os fatos foram ocorrendo. Não há nenhuma surpresa no assunto - disse Meirelles.

O governo espera que a aprovação das mudanças no regime de aposentadorias e de medidas de ajuste fiscal - algumas que já estão no Congresso e outras que estão sendo preparadas pela equipe econômica - ajudem a reverter o rebaixamento. A redução da nota ocorreu mesmo após reunião do ministro com as agências no fim do ano passado. Entre os principais pontos citados pela S&P estão a demora na aprovação de medidas que possam resolver a crise fiscal e a incerteza política com as eleições deste ano.

Temer cobra ações

Segundo técnicos do governo, o presidente Michel Temer pediu que os ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentem novas ações de redução de despesas, especialmente de pessoal. Uma alternativa é redesenhar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores, que vai ser reeditado numa medida provisória (MP).

Segundo Meirelles, o governo está otimista com o avanço da agenda econômica no Legislativo e que a revisão da nota do país pela S&P é uma questão de tempo.

"A decisão de tudo isso me parece que será favorável. O Congresso aprovou o teto de gastos, a reforma trabalhista, a lei das estatais, a TLP (Taxa de Longo Prazo). Existe um histórico de aprovação de medidas relevantes que nos leva a continuar seguros de que essas melhoras continuarão ocorrendo e que a melhora do rating é uma questão de tempo. Continuamos confiantes que as reformas serão aprovadas", disse.

O ministro disse que o debate sobre mudanças na regra de ouro (pela qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes) - que provocou polêmica no mercado financeiro na última semana - não foi relevante para a decisão da S&P. Segundo Meirelles, já ficou claro que não há intenção de fazer um relaxamento na política fiscal. A ideia em debate na área econômica, disse ele, é criar um mecanismo de autocorreção que seria acionado quando a regra for descumprida.

Rebaixamento

Na quinta-feira (11), a agência de classificação de risco Standard & Poors (S&P) rebaixou o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável. 

A perspectiva estável significa que a agência terá de esperar pelo menos seis meses para alterar a nota do país. O grau de investimento representa a garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública.

Em comunicado, a S&P informou que o Brasil está demorando para implementar as reformas que reduzam os riscos fiscais do país, principalmente a da Previdência. “Apesar de vários avanços da administração [Michel] Temer, o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento”, justificou a agência.

Desde fevereiro de 2016, o Brasil estava enquadrado dois níveis abaixo do grau de investimento. As outras duas principais agências de classificação de risco, Fitch e Moodys ainda não alteraram a nota do país e continuam a manter o Brasil dois níveis abaixo do grau de investimento.

No fim de dezembro, o ministro Henrique Meirelles fez uma teleconferência com as três principais agências de classificação de risco. Ele tinha pedido que a S&P, a Fitch e a Moodys aguardassem a votação da reforma da Previdência, prevista para fevereiro, antes de tomarem qualquer decisão sobre a nota do Brasil.

Reação

Em nota divulgada esta noite, o Ministério da Fazenda informou que o governo continua comprometido com as medidas de ajuste fiscal e com a reforma da Previdência. “O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo”, destacou o texto.

O Ministério da Fazenda pediu ainda empenho dos parlamentares para aprovação das medidas. “Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil”.

No comunicado, o Ministério da Fazenda ressaltou que uma melhoria na classificação do Brasil só será possível por meio da aprovação das medidas fiscais propostas e destacou que a S&P reconhece esforços recentes do governo para melhorar as contas públicas e melhorar a produtividade do país. Entre as medidas citadas pela Fazenda estão o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, o programa de recuperação fiscal dos estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que corrige os financiamentos do banco a partir deste ano.

Com agências 



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