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CORRUPÇÃO
MP investiga den√ļncias de propina em governos de SP 14.01.2018
Divulgação
José Serra é um dos investigados

Brasília - O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou 30 inquéritos civis para apurar se houve atos de improbidade administrativa em contratos para obras de infraestrutura, transporte e serviços estimados em ao menos R$ 9 bilhões, no período de 2006 a 2012.

São investigados políticos e agentes públicos que ocuparam cargos nos governos municipal e do Estado de São Paulo. As investigações derivam de informações que vieram à tona na megadelação de empresários e executivos da Odebrecht, no ano passado.

Estão na lista o ex-governador e atual senador José Serra (PSDB-SP), o ex-chefe estadual da Casa Civil e hoje ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), os ex-prefeitos de São Paulo Fernando Haddad (PT) e Gilberto Kassab (PSD) - que atualmente ocupa o ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações -, além de um aliado do governador e presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Campos Machado (PTB).

Também são alvos das investigações conduzidas pelos promotores de São Paulo o secretário de Habitação de Alckmin, Rodrigo Garcia (DEM), e o ex-deputado federal Gabriel Chalita (PDT-SP).

O inquérito de Garcia, no entanto, deverá ser remetido ao Ministério Público Federal (MPF). Apesar de ser secretário de Estado, Rodrigo Garcia é deputado federal licenciado do cargo e teria recebido caixa dois eleitoral no exercício do mandato para a disputa de 2010, de acordo com os depoimentos dos delatores da Odebrecht.

Os investigados negam envolvimento em irregularidades.

Gilberto Kassab já responde à ação por supostos enriquecimento ilícito e improbidade administrativa ajuizada pelo MP-SP em dezembro. O ministro é suspeito de ter recebido R$ 21 milhões em propinas da Odebrecht durante seus mandatos de prefeito (2006-2012), e de usar os recursos para fundar o seu partido, o PSD, em 2011.

A ação civil foi resultado de uma "auto-composição" firmada pela Odebrecht com a promotoria, espécie de leniência municipal. Nesse e em outros três processos cíveis, a Odebrecht se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em R$ 35 milhões, dos quais 90% deverão ser destinados à prefeitura paulistana.

Campos Machado teria recebido R$ 50 mil da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010. Os delatores disseram que o dinheiro teve origem no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, espécie de tesouraria da propina do grupo.

Também foram delatados como supostos destinatários de caixa dois para a eleição de 2010 os deputados estaduais tucanos Barros Munhoz, Ricardo Montoro e Roberto Massafera.

PT

Já o ex-prefeito Fernando Haddad teria recebido caixa dois da Odebrecht para a eleição que venceu em 2012. Em outro inquérito civil, o petista está sendo investigado pelo suposto recebimento de R$ 2,6 milhões não contabilizados da UTC Engenharia que também teriam irrigado sua campanha.

Na esfera de investigação cível não existe privilégio de foro para autoridades, ao contrário do que acontece em inquéritos e processos de natureza penal, como os da Operação Lava Jato.

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MP-SP tem autorização para investigar fatos relacionados a servidores e ex-servidores da prefeitura paulistana e do Estado. Alguns casos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a São Paulo, envolvendo deputados federais e senadores, já foram remetidos ao MPF.

Caberá à Procuradoria da República da capital paulista investigar os parlamentares federais na esfera cível.

Os inquéritos civis foram formalizados a partir do segundo semestre do ano passado por investigadores estaduais responsáveis pelo combate a ilegalidades ocorridas na Administração Pública e cometidas por agentes no exercício da função ou em decorrência dela.

Todas as investigações na esfera cível foram abertas para verificar depoimentos e evidências apresentados pelos 77 delatores da Odebrecht que firmaram acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) homologados pelo Supremo em abril.

Com agências 



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