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LAVA JATO
STJ nega habeas corpus para evitar pris√£o de Lula 30.01.2018
Divulgação
Lula sofre derrota no STJ

Brasília - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenção do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância.

Além de confirmar a condenação de Lula, o TRF-4 aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão. O petista tem direito a recurso nesse tribunal, mas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento.

No pedido de habeas corpus apresentado nesta terça-feira, porém, os advogados de Lula defendem que ele só poderia ser preso após esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores (STJ e STF).

No habeas corpus, os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Além disso, a defesa do ex-presidente afirma que o STF deve analisar novamente o tema em breve.

Os representantes legais de Lula também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que o petista anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenção de voto. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

“A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré- campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si. Garantir liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sócio-política que se atravessa”, diz o texto.

Condenação

Na semana passada, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — que havia sido determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba — e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês.

Os desembargadores da 8ª Turma ressaltaram que a prisão do ex-presidente poderá ser decretada após a análise de um recurso a que a defesa ainda tem direito de apresentar — os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da sentença. O processo é o caso do tríplex, em que a OAS foi acusada de ter pago um apartamento e também a reforma do imóvel para o ex-presidente.

Análise

O habeas corpus foi analisado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que está responsável pelas decisões urgentes durante o recesso do Judiciário. 

No habeas corpus, a defesa também lembra que, segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa”. E que, durante o processo, o réu tem “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”.

Outro argumento é que a condenação de Lula “ocorreu despida de fundamentação idônea”. O crime de lavagem de dinheiro, por exemplo, foi determinado sem que “houvesse a demonstração do rastro financeiro (...) entre a suposta vantagem indevida oriunda dos contratos da Petrobras citados na denúncia e os valores alegadamente utilizados na aquisição e nas reformas ocorridas no apartamento”.

Com agências 



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