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FARRA P√öBLICA
Uni√£o bancou R$ 817 milh√Ķes em aux√≠lio-moradia 03.02.2018
Divulgação
Juiz Marcelo Bretas recebe duplo auxílio

Brasília - A União gastou aproximadamente R$ 817 milhões em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. É o que mostra um levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.

Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total. No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, porém o valor pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O debate sobre o peso do auxílio-moradia no Orçamento da União veio à tona na última semana devido à revelação de casos de magistrados que recebem o benefício mesmo tendo domicílio próprio nas cidades em que atuam. O auxílio foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes de todo o País em 2014.

O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Pelo texto, além do salário, os magistrados dispõem desse direito “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. Na quinta-feira, magistrados incluíram a discussão do tema em manifestação feita em Brasília.

Benesses

Mas não é apenas no Judiciário que os agentes públicos podem requerer o benefício. Tanto membros do Legislativo como do Executivo podem ter acesso ao pagamento. Em 2017, o maior montante foi pago pelo Executivo. Foram R$ 330 milhões de despesas com o benefício, concedidos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior.

O Judiciário foi o segundo poder que mais custeou o auxílio para seus membros, com R$ 291 milhões gastos, seguido do Ministério Público – R$ 108 milhões. Já o Legislativo garantiu R$ 10 milhões em pagamentos deste tipo.

O juiz federal Marcelo Bretas e sua esposa, a também juíza Simone Diniz Bretas, recebem dois pagamentos de auxílio-moradia e vêm sendo duramente criticados por isso. Bretas é o encarregado da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

 

Com agências 



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