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LAVA JATO
Im√≥veis confiscados de Dirceu v√£o a leil√£o por R$ 11 milh√Ķes 25.02.2018
Divulgação
Dirceu est√° em liberdade condicional

Brasília - O juiz Sérgio Moro determinou que sejam leiloados quatro imóveis do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do Governo Lula) confiscados na Operação Lava Jato. A oferta pública inclui bens avaliados em R$ 11 milhões. O leilão ocorrerá no dia 26 de abril. Os lances poderão ser feitos pela internet, no endereço eletrônico de empresa responsável pela venda. Quem arrematá-los terá até 72 horas para quitar o valor. O que for arrecadado será depositado em conta vinculada à Justiça Federal. Moro observou no edital que não existem restrições judiciais sobre a venda.

A lista de imóveis inclui uma casa e o respectivo terreno no bairro do Ibirapuera, em São Paulo, registrados em nome de Dirceu; um prédio e o terreno no bairro da Saúde, também na capital paulista, registrados em nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do petista; uma chácara em Vinhedo (SP), registrada em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria; e uma casa e terreno em Passa Quatro (MG), que também estão em nome da TGS.

A defesa do ex-ministro informou ao juiz Sérgio Moro que dois dos imóveis têm dívidas de IPTU e condomínio em atraso. A sede da JD Assessoria teve parte financiada no Banco do Brasil, que relatou ao juiz federal, no ano passado, que o ex-ministro estava inadimplente com as parcelas. Sérgio Moro manteve a alienação judicial deste imóvel e determinou que “a parte do valor confiscada remanescerá em Juízo e o remanescente será liberado à instituição financeira”.

A defesa de José Dirceu informou a Moro, em novembro do ano passado, que o imóvel de Passa Quatro está avaliado em R$ 2,5 milhões e que as dívidas estavam “longe de comprometer os imóveis”. Os advogados relataram que o petista usaria a aposentadoria da Câmara – de R$ 10.000 – para quitar as obrigações “o quanto antes”.

Ao mandar alienar os bens, o juiz federal apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia” por Dirceu. Segundo Moro, “há inequívoco risco de esvaziamento do confisco”.

“O condenado (José Dirceu) mostrou que não tem condições ou não quer permanecer com os imóveis, já que não está pagando as parcelas do financiamento ou o IPTU ou o condomínio. Não se pode admitir o esvaziamento do confisco, meio para recuperação do produto de crime de corrupção, pela omissão do condenado”, ressaltou o juiz na decisão da última quinta-feira.

O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, e ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

José Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês de prisão – 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou a primeira ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Após a decisão da segunda instância, o ex-ministro entrou com embargos de declaração no TRF-4. O recurso foi negado em novembro. A Corte está analisando embargos infringentes do petista.

Em nota, o criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: “A antecipação da alienação faz parte da nova cultura de parte da magistratura que tem optado por não aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da pena. A pergunta que fica é: e se José Dirceu for absolvido pelos tribunais superiores, quem será o responsável por esses atos?”.

Réu de novo

O juiz federal Sérgio Moro abriu nova ação penal contra o ex-ministro José Dirceu (PT- Casa Civil Governo Lula) por recebimento de propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC.

O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado. Também voltaram ao banco dos réus o ex-Engevix Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.

O magistrado, no entanto, ponderou que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava Jato e decidiu suspender a ação por um ano.

“Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações”, afirmou Moro.

José Dirceu foi sentenciado duas vezes pelo juiz da Lava Jato em primeira instância com penas de 11 anos e 3 meses e de 20 anos e 10 meses de prisão – esta última foi aumentada, em segunda instância para 30 anos e 9 meses.

Ao abrir a nova ação penal, Moro ressalta que “quanto aos pagamentos da UTC a JD Assessoria, há a prova documental e a inusitada realização de pagamentos mesmo quando José Dirceu de Oliveira e Silva já estava condenado criminalmente na Ação Penal 470”.

A acusação da força-tarefa da Lava Jato foi ajuizada em 2 de maio passado. Além do executivo e de Dirceu, são acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. O juiz da Lava Jato não recebeu a ação contra Vaccari.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, “a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil”.

“As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro”, afirma o Ministério Público Federal.

Moro levantou sigilo do empreiteiro Gerson Almada, que foi vice-presidente da Engevix. Ele compareceu espontaneamente à Polícia Federal no dia 4 de julho e admitiu que contratos no valor de R$ 900 mil entre a Engevix e a Entrelinhas Comunicação foram firmados de forma ‘simulada no intuito de justificar pagamentos sem causa lícita’.

Almada ainda disse que mantinha uma ‘conta corrente’ com o lobista Milton Pascowitch desde 2005 para pagar propinas a agentes públicos, políticos e partidos, dentre os quais, especificamente, José Dirceu. De acordo com o ex-vice-presidente da Engevix, o próprio lobista sugeriu que os pagamentos fossem feitos a Dirceu.

Por terem atingido o cumprimento máximo de pena em seus acordos de delação, parte dos acusados não responderá por este processo.

“Justificada, por outro lado, a falta de oferecimento da denúncia contra outros envolvidos, como Ricardo Ribeiro Pessoa e Milton Pascowitch em virtude das previsões constantes nos acordos e o fato de já terem sido condenados, com trânsito em julgado, ao máximo das penas previstas no acordo”, anotou Moro. 

Com agências



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