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LAVA JATO
Procuradoria pede prisão de Lula após embargos 06.03.2018
Divulgação
Lula corre o risco de ser preso este mês

Brasília - A Procuradoria Regional da República da 4ª Região se manifestou pelo imediato início do cumprimento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento dos embargos de declaração no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos desembargadores da Corte recursal da Lava Jato no caso triplex.

A defesa do ex-presidente Lula entregou no dia 20 de fevereiro o embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por meio do recurso, a defesa questionou obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.

A defesa apontou omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão. Os advogados indicaram ainda omissões nas preliminares do julgamento.

Em parecer entregue à Corte, a Procuradoria se manifestou pelo parcial provimento do recurso, reconhecendo dois erros materiais, mas rejeitou as 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades apontadas pela defesa.

Julgamento no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (6) o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância e que corre o risco de ter a prisão decretada após o julgamento dos recursos no TRF-4.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime inicialmente fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP), em que ele foi beneficiado pela construtora OAS. No julgamento no TRF-4, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte. Isso deve ocorrer ainda neste mês de março. 

Em 30 de janeiro, um pedido de liminar (decisão temporária) foi negado pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins. Agora a turma deve julgar o mérito do habeas corpus.

Ao negar o pedido de liminar de defesa de Lula, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância.

"É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência", explicou o ministro na decisão.

Este também deverá ser o entendimento da Turma, negando o habeas corpus preventivo de Lula.

No STF

Antes do julgamento de mérito do pedido pelo STJ, a defesa de Lula também já apresentou o mesmo argumento ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar e submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros. Ainda não há data para o julgamento.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem afirmado que essa situação já está resolvida pela corte, que no ano passado decidiu que a prisão deveria ocorrer ao fim dos recursos na segunda instância.

Com agências 



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