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LAVA JATO
STJ nega habeas corpus e prisão de Lula deve sair este mês 06.03.2018
Divulgação
Lula perdeu também no STJ

Brasília - Por cinco votos a zero, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava evitar a prisão após a conclusão do trâmite do processo contra ele no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Último a votar, o ministro Joel Ilan Paciornik destacou também a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão em segunda instância é uma regra. Mas ressaltou que o Supremo pode vir a rever seu entendimento, destacando que algumas decisões da Segunda Turma do STF tem concedido habeas corpus a condenados para que consigam recorrer por mais tempo em liberdade.

Paciornik afirmou que como a eventual prisão decorreria de uma condenação em segunda instância, não há "constrangimento ilegal".

Ao dar o quarto voto contra a concessão de Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, o ministro Ribeiro Dantas enfatizou em seu voto que a previsão de prisão em segunda instância visa acabar com a situação de impunidade que existia no país e destacou que há casos de réus que chegaram a morrer sem cumprir pena diante da infinidade de recursos que se permitia.

"Em muitas hipóteses ocorreria a prescrição da pena. Há muitos casos de réus processados por décadas e que morreram sem sofrer sanção", destacou o ministro.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime inicialmente fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP), em que ele foi beneficiado pela construtora OAS. No julgamento no TRF-4, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte. Isso deve ocorrer ainda neste mês de março.

Em 30 de janeiro, um pedido de liminar (decisão temporária) foi negado pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins. Agora a turma deve julgar o mérito do habeas corpus.

Ao negar o pedido de liminar de defesa de Lula, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância.

"É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência", explicou o ministro na decisão.

Este também deverá ser o entendimento da Turma, negando o habeas corpus preventivo de Lula.

Caminhos

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar habeas corpus preventivo a Lula pode levar a defesa a percorrer dois caminhos. O primeiro seria recorrer ao próprio tribunal, com embargos de declaração. Esse tipo de recurso, no entanto, serve para esclarecer pontos duvidosos da decisão, com possibilidade quase nula de reverter o resultado do julgamento.

O outro caminho é entrar com novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Já existe um pedido hoje na mais alta corte do país. Um novo recurso seria uma forma de pressionar o STF a analisar o tema logo. No mês passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, pediu para o processo ser pautado em plenário. No entanto, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, ainda não agendou esse julgamento.

Com agências 



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