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Em vez de ¬Ďferiad√£o¬í, tens√£o e controv√©rsia 31.03.2018

Marco Antônio Pontes

 

 Ameaças e tiros...

 
É sério, gravíssimo, estarrecedor.
Um ministro do Supremo Tribunal Federal foi ameaçado, preocupa-se com a própria segurança e a da família.
A caravana do ex-presidente Lula, antes objeto de protestos veementes mas pací-ficos, foi alvo de agressões violentas com ovos, pedras que culminaram em tiros nos ônibus da comitiva.
 
...atingem-nos todos
 
A tentativa de intimidar o ministro Fachin, certamente para moderar-lhe o rigor, sustar seu decidido enfrentamento aos corruptores e corruptos, atinge frontalmente a democracia, o estado de direito, todos os brasileiros.
Há que investigar e responsabilizar os autores mas já se percebe, até pelo laco-nismo da denúncia, que a tarefa é não é fácil.
 
Repúdio unânime
 
Já os tiros contra a caravana de Lula, modo bárbaro de rejeitar as manifestações do PT e seu chefe – mesmo se ilegítimas, já que o líder foi condenado e não pode apre-goar-se candidato, em campanha aliás extemporânea –, certo terão os autores expostos se as autoridades empenharem-se pra valer.
É preciso deixar claro que não se admitem tiros, nem mesmo ovos ou pedras para afirmar opiniões e posições. Merece, a ação criminosa, o repúdio e condenação que se expressam na mídia e fazem coincidir velhos adversários.
 
Teoria conspiratória
 
Vozes anônimas (às quais se junta a de Bolsonaro; não dá pra levar a sério) já perpassam as tais redes sociais a afirmar que o atentado teria sido forjado por blackblocs do PT, para acentuar a vitimização do ex-presidente e incrementar a caravana que se esvaziou nos estados do sul. Parece ‘teoria conspiratória’, das que pululam em tempos de crise, sem base em fatos.
 
Não são fascistas, só imbecis
 
Podem e devem, sim, reagir civilizada e pacificamente os não comprometidos com a exacerbação do ‘nós contra eles’; é preciso recusar o maniqueísmo que reduz a política à desesperançada opção entre Lula e seus inimigos – tanto mais se ‘o’ inimigo for o tal Bolsonaro, populista de sinal trocado a preconizar retrocessos que reeditariam tragédias.
Há que condenar a agressão e constatar, a par do absurdo, a idiotice dos agresso-res. Eles ofereceram ao ex-presidente combustível para avivar a chama bruxuleante da militância. Além de criminosos são pobres de espírito, sequer merecem o epíteto ‘fascis-tas’ que lhes querem pespegar os adversários: os seguidores de Mussolini, Hitler, Fran-co... eram um pouco menos imbecis.
 
Tensões e eufemismos
 
Assim a semana que se imaginara esvaziada, com recesso ‘branco’ no Congresso e no Judiciário terminou em meio a tensões, exacerbadas na quinta-feira pela prisão de um grupo cuja condição comum é a proximidade do presidente Temer.
Solicitada pela Procuradoria Geral da República e autorizada pelo STF, a opera-ção reacende suspeitas de envolvimento do grupo e do próprio presidente com empresas portuárias, que se teriam beneficiado mediante pagamento de ‘vantagens indevidas’ – eufemismo para expressões mais cruas e conhecidas: suborno, propina...
 
Falou, ‘tá falado:...
 
“Roma locuta, causa finita” – impossível resistir à concisão da frase atribuída a Santo Agostinho, no preciso idioma em que se expressou; muito menos à tentação de usá-la no atual estágio das apelações contra a condenação do ex-presidente Lula.
O aforismo emprega-se com frequência nas lides jurídicas para enfatizar que se a Justiça, em instância definitiva, profere sentença, a discussão está encerrada e só resta cumpri-la.
 
...se condenado, é preso...
 
Assim deveria ser a conclusão do caso: Lula foi condenado e a sentença confir-mou-se no colegiado revisor; portanto será encarcerado, sem prejuízo de recursos que eventualmente encontrem em terceira ou quarta instância algum vício formal que reverta a decisão; o conteúdo não está mais em jogo, ficou resolvido nos tribunais competentes que é culpado e a decisão do STF de novembro de 2016, dita ‘de repercussão geral’ (i. e., válida para todos os casos análogos), enseja imediata prisão.
 
...e candidato a nada
 
Por seu turno a Lei ‘da Ficha Limpa’ torna automaticamente inelegíveis os con-denados por órgãos colegiados, em segunda instância. Não dá pra tergiversar, o ex-presidente está impedido de candidatar-se a qualquer cargo.
Também por isso, a partir da publicação do acórdão do TRF-4 na terça-feira pas-sada, ele sequer pode continuar em campanha. É cristalino: quem não pode o mais – ser candidato –, não pode o menos – protagonizar campanha, mesmo fictícia.
 
Nossos ‘poréns’
 
Assim ingressaria o dístico latino na peculiar política brasileira: se a Justiça de-cide, encerra-se a causa.
Entretanto no Brasil, que definitivamente “não é para principiantes” (Tom Jo-bim), há sempre um ‘porém’ e o que a lei diz que é eventualmente pode não ser e ser até seu contrário. Afora cair a lei naquele sumidouro das que ‘não pegam’ (?!).
É do que tenta convencer a Justiça e a opinião pública a defesa de Lula: não seria bem assim, há na Lei da Ficha Limpa um dispositivo pelo qual candidato ‘ficha suja’ pode obter liminar e seguir em campanha até que a sentença confirme-se na derradeira instância.
 
‘Garantismo’ e interesses
 
Ocorreu que em nome de um certo ‘garantismo’ – invenção de advogados su-perdotados, com acesso aos altos escalões do Judiciário e cujos clientes são capazes de pagar milionários, bilionários honorários (o eco, vício de estilo, é intencional) –, parla-mentares interessados embutiram na Lei da Ficha Lima emenda que permite a manobra e assim políticos condenados poderiam até eleger-se sub judice, enquanto a sentença não ‘transite em julgado’ (esgotem-se os recursos).
Disse ‘poderiam’ porque o artifício dificilmente prosperará, a julgar pela dispo-sição dos juízes que no TSE que presidirão as eleições.
 
Imoral... porém legal
 
Parece-lhes imoral?, leitores, tal exceção? Também a mim. Mas é legal e foi contrabandeada na Lei por congressistas que agiram em causa própria: têm ficha suja, não poderiam tentar novo mandato e isto seria fatal, perderiam o ‘foro privilegiado’ e teriam que enfrentar tribunais mais ágeis. Consta que mais da metade está nesta condi-ção.
 
O simples complica-se
 
De volta à sentença que condenou Lula: o que seria simples – sua imediata exe-cução – enreda-se nas complexidades da legislação e no tortuoso cumprimento das deci-sões judiciais.
Os defensores do ex-presidente – entre os quais um notável jurista, ex-ministro do STF, que construiu ilustre biografia e agora, ao que consta, malversa-a a garimpar votos entre admiradores nos mais altos escalões do Judiciário – conseguiram que o Su-premo ‘furasse’ a fila e pautasse na quinta-feira, 22.03 o julgamento do habeas corpus preventivo que impetraram: concedido, Lula não seria preso antes do tal trânsito em julgado.
 
Depois do descanso
 
Assim foi que o STF caiu na armadilha: discutiu o cabimento da medida e deixou o mérito pra depois – depois que os ministros descansassem de ingentes quatro horas de trabalho, que um deles retirasse-se para ser homenageado em sua terra, outro atendesse a compromissos não revelados e todos saíssem de cena para um longo ‘feriadão’ de Semana Santa.
 
Lula livre, leve e solto?
 
A decisão final quanto à prisão de Lula ficou para a próxima quarta-feira, se al-gum ministro não pedir vista do processo já por demais conhecido; qualquer deles pode exercer a prerrogativa e o Tribunal, como tem feito há décadas, não cobrará obediência ao prazo regimental.
Interrompido o julgamento, prevalecerá o esdrúxulo salvo-conduto concedido ao ex-presidente, que impede execução da sentença até a votação do habeas corpus. E Lula seguirá livre, leve e solto para descumprir a lei e empenhar-se na fictícia campanha da candidatura inexistente.
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br
 


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