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Bom senso 07.04.2018
André Gustavo Stumpf
 
A decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5, no sentido de negar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula é provisória. Quando ocorrer o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade, a maioria anterior, também de 6 a 5, poderá ser restabelecida se a Ministra Rosa Weber for fiel a seus próprios argumentos. Aliás, seu voto na sessão da última quarta-feira foi uma colação de caminhos possíveis. Um passeio sobre possibilidades. Ela não encaminhou nenhuma delas e se refugiou na teoria da supremacia de coletivo sobre o individual.
 
A longuíssima sessão do Supremo Tribunal Federal serviu para demonstrar a profunda divisão entre os ministros. E existem ali ministros nomeados pelos presidentes Sarney, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer. Mas, não há relação entre o padrinho e o voto. Os nomeados por presidentes petistas não demonstraram nenhuma conexão com o mentor. O Ministro Luís Fachin, substituto de Teori Zavaski, foi indicado por Dilma Rousseff. Relatou o processo e votou contra a contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula.
 
A discussão política e jurídica tumultuou o Judiciário. Os ministros do STF abandonaram o rigor jurídico e começaram a atuar, nos últimos tempos, como protagonistas da cena política. Este desembaraço liberou outros poderes para também agir da mesma forma. Assim não se deve estranhar que o General Villas Boas, comandante do Exército, fale em proteger instituições e a democracia. São conversas antigas e perigosas. A presidente Carmen Lúcia deu sua contribuição ao tumulto quando na véspera do julgamento falou ao país pedindo calma e respeito à divergência.
 
Ministro do Supremo Tribunal Federal não discursa ao povo brasileiro. Juiz, até onde se sabe, só fala nos autos. Este transbordamento que leva o magistrado a ultrapassar as suas margens provoca uma enorme confusão jurídica e política. A insegurança jurídica ocorre desde logo. Deputados e Senadores procuram colocar suas demandas na primeira ou na segunda turma do STF segundo seus interesses. Cada turma vota de maneira diferente. O Tribunal, lamentavelmente, ficou menor. 
 
Este é o pano de fundo. Neste sábado termina o prazo para filiações partidárias. Deputados podem trocar de partido sem que haja qualquer punição. É preciso lançar um olhar para a cláusula de barreira que foi aprovada na mais recente modificação da lei eleitoral. Partidos que não tenham grandes bancadas em nove estados deixarão de ter representação no Congresso. Aumentar o número de candidatos passou a ser o objetivo prioritário. O desgaste do Partido dos Trabalhadores empurra parte de seus integrantes para se afastar da sigla. O mesmo fenômeno ocorre no MDB. São poucos os que aceitam carregar o fardo da aliança com o presidente Temer no alto de seus 5% de aprovação popular.
 
Lula não será candidato a presidente. Até os petistas já admitem. Ele está inelegível. Não deverá permanecer preso por muito tempo. Vão chover recursos judiciais contra o a decisão do juiz Sergio Moro. Mas o PT ainda não tem candidato. O nome mais provável é o do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Nunca, antes, na história deste país um presidente da República foi preso por ter cometido irregularidades durante seu mandato. A discussão sobre o cabimento ou não da pena será longa. Os advogados divergem em todos os níveis. 
 
Porém, o mal está feito. Ele vai acordar no final de semana atrás das grades. É um fato histórico do qual vão decorrer consequências pesadas, para o bem ou para o mal, na política brasileira. A radicalização será ainda mais forte. A divisão deverá se aprofundar. Os brasileiros gostam de caminhar ao lado do abismo. O Supremo Tribunal Federal, que sempre foi o poder moderador no país, falhou. Resta agora apenas o bom senso.     
 
André Gustavo Stumpf, jornalista.


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