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LAVA JATO
TRF-4 rejeita o √ļltimo recurso de Lula 18.04.2018
Divulgação
Lula est√° preso em Curitiba
Brasília - Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não conheceram os chamados "embargos dos embargos" de declaração, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação de 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Com a decisão, ficam exauridos todos os recursos que Lula tinha a mover contra sua condenação na segunda instância.

O petista chegou a fazer reclamação ao Supremo, que está nas mãos do ministro Edson Fachin, pelo fato de ter sido encarcerado ainda com este último recurso pendente de julgamento. Ele evoca acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinava o início do cumprimento da pena após o exaurimento de todos os apelos ainda no 2º grau de jurisdição.

Prisão

No último dia 5 de abril, antes mesmo do fim do prazo para o recurso, o tribunal sediado em Porto Alegre enviou a Sergio Moro um ofício autorizando o início do cumprimento da pena. Cerca de vinte minutos depois de receber o documento, o magistrado autorizou a prisão do petista e afirmou que “hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.

A ordem de prisão foi decretada um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou um habeas corpus a Lula e impediu que ele recorresse em liberdade. A defesa de Lula protestou contra a ordem de prisão por entender que o TRF4 deveria ter aguardado o julgamento deste recurso final para autorizá-la.
 
Lula começou cumprir sua pena no último sábado (7) quando se entregou à Polícia Federal. Desde que Moro emitiu a ordem de prisão, o ex-presidente estava ao lado de apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde foi feita em seu apoio uma vigília de manifestantes e movimentos sociais.
 
Fim
 
O recurso da defesa de Lula era referente ao julgamento em que a 8ª Turma do TRF4 negou por unanimidade, no dia 26 de março, os embargos de declaração contra a condenação do petista. Composto pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, o colegiado têm como costume, no entanto, negar este tipo de recurso rapidamente por considerá-lo protelatório.
 
Nos “embargos dos embargos”, última possibilidade de a defesa do petista apelar ao TRF4, a defesa enumerou três tipos do que considera omissões e três tipos de obscuridades no acórdão do tribunal sobre os embargos de declaração.
 
Entre os pontos questionados pelos defensores estão omissão na suposta falta de análise pelos desembargadores do TRF4 sobre os argumentos de que o juiz federal Sergio Moro é parcial; obscuridade em relação ao entendimento sobre “capacidade de influência” no esquema de corrupção, que levou à condenação do petista por corrupção passiva; obscuridade sobre o fundamento recebimento de vantagens indevidas por Lula; obscuridade em relação às tratativas entre o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-presidente sobre o tríplex, que a defesa diz nunca terem existido.
 
Ao final do recurso, os defensores do petista pedem que “seja reconhecida a nulidade apontada na preliminar que sustenta a suspeição do Magistrado, ainda pendente de apreciação, ou, esclarecidas a omissão e as obscuridades, seja reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva”.
 
Com agências

 



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