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JUSTIÇA
Toffoli nega recurso de Lula e mantém caso do sítio com Moro 03.05.2018
Divulgação
Dias Toffoli negou a liminar

Brasília - O ministro Dias Toffoli, do do Supremo Tribunal Federal (STF),  rejeitou os pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar da alçada do juiz Sérgio Moro a ação sobre o sítio de Atibaia (SP). O ministro também negou a suspensão do processo, que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3).

Os advogados do petista entraram com pedidos liminares baseados no argumento de que o magistrado estava descumprindo uma decisão da Corte. As solicitações foram feitas depois que 2ª Turma do Supremo decidiu que as delações da Odebrecht que envolvem Lula não têm relação com as fraudes na Petrobras.

Moro afirmou que aguardaria a publicação do acórdão antes de avaliar a extensão daquela decisão. Agora, ao negar a reclamação dos advogados de Lula, Toffoli afirmou que a 2ª Turma não analisou a competência de Moro e nem mandou o processo para a Justiça Federal de São Paulo. Por fim, o ministro declarou que o juiz Sérgio Moro não desobedeceu o STF.

A reclamação é um tipo de processo cuja finalidade é garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais. Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril tirar do juiz os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados nesse processo.

A reclamação de Lula foi distribuída "por prevenção" a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado.

Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz "ordem expressa" para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.

Já a defesa de Lula aponta a "inexistência de qualquer relação entre as reformas havidas no imóvel situado Atibaia e os ilícitos da Petrobras" e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro "afronta" a decisão da Segunda Turma do STF.

"É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas", sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".

Defesa

Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF "sua última esperança". "É imperatório registrar que a história conceberá essa 2ª Turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios", afirmam os advogados.

Com agências 



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