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CORRUPÇÃO
STF enviar√° a outras inst√Ęncias 19 casos ligados √† Odebrecht 05.05.2018
Divulgação
A√©cio deve descer para 1¬™ inst√Ęncia

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve enviar para outras instâncias ao menos 29 dos 74 inquéritos ligados a delações da empreiteira Odebrecht e abertos para investigar parlamentares. O trâmite já deve acontecer nos próximos dias.

Esses inquéritos tratam de crimes sem relação com o mandato dos congressistas investigados. A redistribuição de processos é consequência do julgamento do STF que definiu, na quinta-feira (3), restringir o foro privilegiado para deputados e senadores. Até a edição da nova regra, todo crime relacionado a parlamentares federais era obrigatoriamente analisado pela mais alta Corte do país.

Na sexta-feira (4), o ministro Dias Toffoli mandou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo sete deputados. Em todos os casos, os supostos crimes ocorreram antes do mandato ou não têm relação com o exercício do cargo. Toffoli determinou o envio de processos de crimes supostamente cometidos por parlamentares quando eles ocupavam, por exemplo, cargos de prefeito e deputado estadual.

Lista extensa

Confira alguns casos que devem ir para outras instâncias: 

- Senador Humberto Costa (PT-PE): Teria recebido propina da Odebrecht em 2010, quando ainda não era parlamentar.

- Senador Edison Lobão (PMDB-MA): Recebimento de R$ 5,5 milhões para interferir junto ao governo federal para anular ato referente à obra da Usina Hidrelétrica de Jirau. Ele era ministro de Minas e Energia.

- Senador Aécio Neves (PSDB-MG): Delatores apontam o senador como organizador de “esquema para fraudar” a licitação da obra da Cidade Administrativa, quando era governador de Minas Gerais.

- Senador Jorge Viana (PT-AC) e governador Tião Viana (PT-AC): Caixa 2 pelo recebimento de R$ 2 milhões em 2010 para a campanha de Tião Viana. Como ele é governador, o caso deve descer para o Superior Tribunal de Justiça.

- Deputado Paulinho da Força (SD-SP): Recebimento de recursos em 2010 em troca de ajuda à Odebrecht para debelar greves na refinaria Abreu e Lima e nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira.

- Senador Lindbergh Farias (PT-RJ): Teria ajudado a empreiteira no programa de moradia de Nova Iguaçu, quando era prefeito. Teria recebido dinheiro entre 2008 e 2010, quando não era parlamentar

- Senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM): Pagamentos aos dois, quando foram governadores, com recursos desviados da construção da ponte do Rio Negro

- Deputado Júlio Lopes (PP-RJ): Segundo a delação da Odebrecht, ele teria recebido propina na condição de secretário de Transportes do Rio de Janeiro, cargo que ocupou entre 2007 e 2014

- Deputado Beto Mansur (PMDB-SP): Ele teria recebido doações via caixa dois da Odebrecht, em razão da influência que exercia em Santos (SP), cidade da qual foi prefeito entre 1997 e 2004.

- Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE): Ele teria recebido dinheiro da Odebrecht em 2010, quando ainda não era parlamentar.

Seis casos envolvem cinco ministros de Estado e um ex-parlamentar e devem ficar no STF.

Com agências 



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