Brasília, 22 de Setembro de 2018
Página inicial
Quem somos
Contato
Cadastre-se
Anuncie aqui
Notíias | Entrevistas | Notas | Artigos | Enquete | TV Câmara | TV Senado | Agendas

Anuncie Aqui

JUSTIÇA
Maioria do STF proíbe condução coercitiva de investigados 15.06.2018
Divulgação
Plenário teve votação apertada

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes. O assunto foi levado a julgamento pelo plenário do STF na semana passada e, nesta quinta, alcançou-se 6 votos entre os 11 ministros para declarar o instrumento inconstitucional.

Na sessão, foram analisadas duas ações, propostas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir as conduções. A alegação é de ofensa à Constituição, por supostamente ferir o direito da pessoa de não se autoincriminar.

Segundo o Código de Processo Penal, a condução coercitiva pode ser decretada pelo juiz quando o suspeito “não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”.

Usado com frequência na Operação Lava Jato, o instrumento foi usado, por exemplo, para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016.

No julgamento, prevaleceu a posição do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Para ele, a condução coercitiva implica exposição e coação arbitrárias, que interfere no direito de locomoção, na liberdade, dignidade da pessoa humana, defesa e de garantia de não-autoincriminação.

Como votaram

Votaram pela proibição das conduções coercitivas os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Votaram a favor de permitir conduções coercitivas os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Durante os votos, os ministros contrários à condução coercitiva apontaram abusos na aplicação do instrumento, criticando a “espetacularização” das operações nas quais é usado.

Alguns ministros favoráveis à medida disseram que ela poderia ser aplicada em substituição às prisões preventivas – aquelas decretadas antes de condenação, para evitar fuga, novos crimes ou prejuízo às investigações. Assim, teria um efeito menos grave que a prisão e favoreceria o suspeito.

Ao final do julgamento, os ministros também decidiram manter a validade de investigações e depoimentos nos quais a condução coercitiva foi realizada até sua suspensão, no final do ano passado.

Divisão

Primeiro a votar no julgamento, no último dia 7, Gilmar Mendes disse que a condução coercitiva passou tornou-se um meio para a “espetacularização da investigação” e que o STF deveria restringi-la somente para situações em que um suspeito seja levado contra sua vontade à delegacia para identificação por exemplo, mas não para interrogatórios.

“Não há contraposição entre respeito aos direitos fundamentais e combate à corrupção. Combate a corrupção tem de ser feito nos termos estritos da lei. Quem defende um direito alternativo para combater a corrupção já não está no Estado de Direito. Mas é bom lembrar: assim se fez o nazi-facismo”, disse o ministro.

Alexandre de Moraes foi o primeiro ministro a divergir. Em seu voto, considerou válida a obrigação de uma pessoa depor, mas somente na hipótese de a pessoa recusar uma intimação prévia. Para ele, a Constituição garante ao suspeito somente o direito ao silêncio e à não autoincriminação, mas não prevê a possibilidade de ele recusar participação no processo penal.

“O que há é a possibilidade de perante o Estado se manifestar e aí sim exercer seu direito ao silêncio. Não há a meu ver previsão de cláusula que permita ao investigado de optar por participar da persecução penal presencialmente. O que não se pode exigir é que produza provas contra si mesmo, que seja obrigado a falar, não que ignore os instrumentos previstos no CPP na persecução penal”, disse Moraes.

Relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin também admitiu a possibilidade de conduções coercitivas. Mas para o ministro, a medida poderá ser feita sem intimação prévia se houver motivos para levar o suspeito à prisão preventiva – aquela decretada antes de eventual condenação, para evitar fuga, prejuízo às investigações ou risco de novos crimes, por exemplo.

Com agências 



ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER
COMENTE ESTE ARTIGO   LEIA COMENT√?RIOS (0)  

Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal Voltar a P√°gina Principal
CONTEÚDO RELACIONADO

VEJA MAIS

22-09-2018 Advers√°rios forjaram Bolsonaro
22-09-2018 Clinton recomenda calma a brasileiros na hora de votar
21-09-2018 Pesquisa Ipespe-XP: Bolsonaro com 27% e Haddad com 17%
21-09-2018 Olho no vice
21-09-2018 Bolsonaro nega recriar a CPMF anunciada por Guedes

VEJA TODOS

SRTVN Quadra 701 Bloco B Sala 826 - Centro Empresarial Norte | Brasília - DF | CEP 70710-200 | Fone: (61) 3328-2991 | Fax: (61) 3328-2152