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LAVA JATO
Presidente do STJ nega habeas corpus a Lula 10.07.2018
Divulgação
Lula continua preso em Curitiba

Brasília - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra decisão do presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, Thompson Flores. O pedido foi feito por um advogado de São Paulo.

No domingo (8), após decisão controversa do desembargador petista Rogério Favreto para libertar Lula, Thompson Flores precisou intervir e manter o ex-presidente na prisão em Curitiba.

Em nota, o STJ informou que nos últimos dois dias o tribunal recebeu outros 145 habeas corpus impetrou por pessoas que não fazem parte da defesa técnica de Lula. O petista está preso desde abril, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá.

Críticas

Para a ministra Laurita Vaz, mesmo depois de ter percorrido todas as instâncias do poder judiciário, a questão sobre a prisão de Lula tem sido "ressuscitada" por defensores não constituídos do ex-presidente.

Em, seu despacho, a ministra Laurita Vaz afirma que a decisão de Favreto de conceder liberdade ao petista com base em suposto fato novo - considerando a condição de Lula como pré-candidato ao Planalto em outubro - é "inusitada e teratológica", uma vez que se mostra em "flagrante desrespeito" à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

"É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário", afirma na decisão.

Segundo a ministra, o acórdão unânime da 8ª Turma do TRF-4 que determinou a execução provisória da condenação imposta a Lula já foi objeto de várias impugnações, todas negadas pelo STJ e pelo STF.

Laurita afirma que está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação de Lula, que ainda será examinado e decidido pelo STJ.

"No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida", ressaltou a ministra.

Segundo Laurita Vaz, causou perplexidade e "intolerável insegurança jurídica" a decisão tomada pelo desembargador plantonista, "autoridade manifestadamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa".

Com agências 



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