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ELEI√á√ēES 2018
TSE aplica Lei da Ficha Limpa e barra Lula 01.09.2018
Divulgação TSE
Ministro Barroso foi o relator do caso

Brasília - Por seis votos a um, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou a Lei da Ficha Limpa e reprovou o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando o petista da corrida ao Palácio do Planalto. Mas o PT promete recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal para manter a candidatura do ex-presidente.

A votação foi encerrada no início da madrugada deste sábado (1º), após mais de 10 horas de sessão. O tribunal deu prazo de dez dias para a coligação apresentar um novo cabeça de chapa. Se isso ocorrer, quem deve assumir a cabeça da chapa é Fernando Haddad (PT), com Manuela DÁvila (PCdoB) como vice.

Por 5 a 2, os ministros haviam determinado que o partido não veiculasse a propaganda eleitoral até a troca do presidenciável, mas, ao fim da sessão, a Corte Eleitoral reviu a decisão e liberou o horário eleitoral com o candidato a vice na chapa petista, Fernando Haddad.

Preso em Curitiba desde abril, Lula foi condenado no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP) pelo juiz Sérgio Moro. A sentença foi confirmada, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Em agosto, o PT registrou a candidatura do ex-presidente no TSE.

Como votaram os ministros:

Dos sete ministros da Corte, apenas Edson Fachin votou por acatar a recomendação do comitê da ONU a favor da candidatura do petista.

Primeiro a dar o voto, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o tribunal estava diante de uma “aplicação singela” de uma lei “clara”, como a da Ficha Limpa, que leva à inelegibilidade de candidatos condenados por órgão colegiado. Depois, o ministro se ateve à recomendação da ONU que, segundo ele, não tem efeito vinculante e, portanto, a justiça eleitoral brasileira não é obrigada a obedecê-la. Segundo Barroso, seguir a recomendação da ONU poderia levar a que o processo fosse encerrado apenas após uma eventual posse de Lula, o que seria “traumático”.

Para Barroso, após a condenação em segunda instância o petista já estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, Barroso considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que defende o direito de Lula disputar as próximas eleições.

Além de Barroso, votaram contra o registro de Lula os ministros Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber, presidente do TSE.

Após a votação, o advogado de Lula, Luiz Fernando Casagrande Pereira, havia pedido que o PT mantivesse o direito de veicular a propaganda eleitoral partidária sem a presença do ex-presidente. Em seu argumento, citou o caso da morte de Eduardo Campos em 2014, quando Marina Silva participou dos programas eleitorais do PSB antes de ser confirmada como candidata.

O principal dos pedidos contra a candidatura do ex-presidente foi apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, poucas horas após a coligação de Lula ter feito o registro no TSE em Brasília, no dia 15 de agosto.

Desde que apresentou o registro ao TSE, a coligação de Lula foi alvo de 16 pedidos para barrar o ex-presidente de concorrer com base, de modo geral, na Lei da Ficha Limpa, após Lula ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). Lula alega inocência e diz ser alvo de perseguição política para impedi-lo de concorrer novamente à Presidência.

Com agências 



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