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ELEI√á√ēES 2018
Fachin nega pedido para suspender a pena de Lula 06.09.2018
Carlos Moura/Ascom TSE
Fachin tem miss√£o de decidir sobre Lula

Brasília - O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista.

O pedido negado por Fachin não foi o único recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Na quarta-feira (6), a defesa de Lula apresentou um pedido para que o STF suspenda a decisão que barrou a candidatura do ex-presidente à Presidência. Este novo pedido será analisado pelo ministro Celso de Mello. Foi o terceiro pedido apresentado pelos advogados de Lula em menos de 24 horas.

Na noite da terça-feira (4), um recurso foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste caso, a defesa de Lula recorreu da decisão do TSE que rejeitou a candidutura do petista. Por seis votos a um, o tribunal barrou a candidatura de Lula na semana passada, com base na lei da Ficha Limpa.

A defesa do petista defende que ele possa disputar as eleições com base em uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que afirma que o petista deve ter todos os direitos políticos garantidos.

O pedido dos advogados do ex-presidente foi apresentado por meio de medida cautelar contra sua condenação em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato, cujos processos estão sob relatoria do ministro Fachin.

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que negou o registro de candidatura do petista, Fachin foi o único ministro a concordar com a defesa do petista de que a liminar do Comitê da ONU tem validade no país.

A argumentação da medida cautelar segue a mesma linha adotada pelo ministro em seu voto na Justiça Eleitoral, no sentido de que o pacto que garante o poder do órgão no país está em pleno vigor.

Recurso

No pedido analisado por Fachin, a defesa pedia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, fosse suspensa.

Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula. Para o ministro, a alegação da defesa não possui elementos suficientes para conceder o pedido.

"O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral. As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária", diz trecho da decisão de Fachin.

Com agências



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