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ELEIÇÕES 2018
Supremo repudia ações da PF contra atos em universidades 27.10.2018
Reprodução
Bandeira na Faculdade de Direito da UFF

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira (26), defendendo "a autonomia e a independência das universidades brasileiras". As declarações do ministro foram dadas após uma série de atuações da Polícia Federal em instituições pelo País nas últimas 48 horas — foram 17 intervenções em nove estados.

"O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa Liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que "a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões", diz a nota.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é preciso "ter cautela" em ações em universidades públicas por conta de manifestações a favor ou contra os candidatos à Presidência da República nessas eleições. Na quinta-feira (25), uma juíza no Rio ameaçou prender o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense se não fosse retirada uma faixa "Direito UFF Antifascista", afixada em frente ao instituto. "Em geral (as universidades) têm uma ebulição que é positiva, que não necessariamente estão afeitos ao período eleitoral", afirmou o ministro.

Nesta sexta-feira (26), alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) realizam uma paralisação em protesto contra o presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL. Por meio de sua conta no Twitter, a Faculdade disse que "havendo professores e alunos, será garantido o funcionamento regular". Um evento agendado para esta sexta, sobre direito autoral, teve de ser antecipado em virtude da paralisação.

O também ministro do STF Luís Roberto Barroso foi outro que se pronunciou sobre o caso. Barroso teria dito, antes de fazer uma palestra em uma universidade colombiana que não se pronuncio "sobre casos concretos". "No modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar".

O ministro Marco Aurélio Mello endossou o coro dos colegas de STF e avaliou a interferência como "incabível". "Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento", afirmou.

Um integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preferiu não ser identificado destacou que manifestações partidárias em prédios públicos são proibidas, mas lembrou que isso não se aplica a atos genéricos, sem conteúdo partidário, que discutam política. Para este ministro, a atuação de Tribunais Regionais Eleitorais nestes casos apresenta um "rigor excessivo". Ele também destacou, por outro lado, que é preciso entender se há alguma ação organizada, o que pode ensejar algum rigor maior da Justiça.

Por sua vez, um outro ministro da Corte Eleitoral, também sob anonimato, acredita que houve abuso de autoridade.

Nesta sexta-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, lançou nota pública em que ressalta que a vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias. "Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente".

Questionado se seria responsável por algum tipo de orientação ou direcionamento nos casos, o TSE apenas destacou em nota que tais decisões não partiram da Corte Eleitoral.

Casos

elo menos duas universidades — a federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) — foram alvos, nesta quinta-feira, de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad.

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, a PF impediu, na manhã dessa quinta, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhadas nas redes sociais, os estudantes alertavam para "o perigo da candidatura de Bolsonaro" para o país.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, uma faixa contra o fascismo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira. Eles alegam que a atuação da corporação foi arbitrária e que a faixa, com a inscrição "Direito UFF Antifascistas", não fazia referência a nenhum candidato.

Também na quarta, em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigiu que a Universidade Federal de São João Del Rei retirasse uma nota publicada do site oficial, em que a instituição reafirma "seu compromisso com os princípios democráticos", mencionando que a Universidade sempre adotou as cotas no vestibular e o uso do nome social para pessoas trans.

Com informações da Agência Estado  



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