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LAVA JATO
Com 2 votos contra Lula, Gilmar vista suspende julgamento 04.12.2018
Agência Brasil
Ministros v√£o analisar pedido de Lula

Brasília - Quando o placar na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estava com dois votos contrários ao pedido de habeas corpus em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um pedido de vista do processo feito pelo ministro Gilmar Mendes provocou a suspensão do julgamento do pedido nesta terça-feira (4).

Até então, dois ministros já tinham votado contrários à concessão: Edson Fachin e Cármen Lúcia. O argumento da defesa é de que o juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula em primeira instância no processo que o levou à prisão em abril, não era imparcial. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal do Paraná por condenação a 12 anos e um mês de prisão no processo envolvendo o tríplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa argumentou, no pedido de liberdade, que Moro perdeu condições de julgar Lula após aceitar o convite de Jair Bolsonaro (PSL) para ocupar o Ministério da Justiça em seu futuro governo. Bolsonaro está em um campo político oposto ao de Lula, e foi o maior beneficiado com a ausência de Lula no processo eleitoral, já que o petista liderava todas as pesquisas de intenções de voto antes de ser preso.

“Lula está sendo vítima de uma verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, argumentou a defesa, que pediu anulação de todos os atos praticados por Moro em processos relacionados a Lula.

Relator

O primeiro a votar, ministro Edson Fachin, que foi o relator do pedido, orientou para a rejeição. “Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade exige que a parte acusada seja ouvida”, disse sobre a acusação contra Moro. O ministro chegou a dizer que o juiz utilizou de “métodos heterodoxos”, mas que para alegar suspeição seria necessário “mais que indícios ou narrativas”. Tais métodos teriam relação com ações do magistrado como, por exemplo, a condução coercitiva de Lula sem que este tenha apresentado resistência e o vazamento de áudios de conversas entre Lula e Dilma para a imprensa.

Em um voto curto, a ministra Cármen Lúcia seguiu o relator e argumentou que “o fato de um ex-juiz ter aceito convite formulado para o Executivo não pode ser considerado por si sua parcialidade”.

Em parecer enviado ao STF na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela rejeição do recurso.

Ao analisar a argumentação da defesa de Lula, Raquel Dodge afirma que as acusações são "ilações infundadas". "Quando proferiu a sentença acima mencionada [triplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito", disse a procuradora.

De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula "vem insistentemente" defendendo ser vítima de perseguição política. No entanto, os argumentos sobre a suspeição de Moro já foram julgados por mais de uma instância da Justiça e foram rejeitados.

Mais cedo, a defesa de Lula pediu para que o julgamento do habeas corpus fosse adiado para que fosse analisado em conjunto com um novo pedido futuramente. O pedido foi derrotado por três votos a dois. Os que acataram, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, tentaram levar o julgamento para o Plenário do Supremo, com a participação de todos os 11 ministros.

Corrupção

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

Com agências



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