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Brincadeira que não deu certo, os cretinos fundamentais 22.12.2018

 Marco Antônio Pontes

 
Brincadeira tem hora
 
Eterno enfant gaté da Justiça brasileira, o ministro Marco Aurélio de Farias Mello protagonizou mais um lamentável episódio entre vários que têm minado o respeito e confiança que a sociedade tributa – e precisa desesperadamente tributar – ao Supremo Tribunal Federal.
Os votos e manifestações de Marco Aurélio costumam primar pela irreverência, brincar com os conceitos que os informam, num humor às vezes cáustico que não poupa nem a si – como ao comprazer-se em ser voto vencido, coisa muito frequente.
Mas desta vez ele exagerou – exagero pra ninguém botar defeito: precipitou uma crise que prenunciava catástrofe.
 
Conflito remendado
 
Não foi a primeira vez. Há dois anos o mesmo desastrado ministro desencadeou um conflito entre Judiciário e Legislativo ao destituir, também monocraticamente, o presidente do Senado e do Congresso Nacional.
Os senadores reagiram com dureza, descumpriram a ordem e o STF precisou encontrar um remendo, dir-se-ia, institucional para solucionar a crise.
 
A chegada canhestra...
 
Interessante: o pronto exorcismo dos demônios invocados por Marco Aurélio deveu-se ao ministro Toffoli, presidente da Corte suprema – justo ele, que lá chegou como ‘patinho feio’ a canhestramente flutuar entre cisnes e gansos de orgulhosos portes, elegantes meneios e trajetórias desenvoltas.
Não dá pra esquecer: Toffoli ascendeu a tão alta função por ter sido advogado do PT, assessor do então condestável José Dirceu e com o estigma de duas reprovações em concursos para juiz de Direito.
 
...e a volta por cima
 
Faz tempo, porém, seus votos e intervenções pautam-se por moderação e equilíbrio, como ao administrar a acirrada disputa de seus pares em torno da chamada ‘antecipação de cumprimento da pena’ após condenação em segunda instância.
Foi prudente ao afastar, já antes de assumir a presidência da Corte, qualquer hipótese de revisão daquele entendimento em período eleitoral – a reversão permitiria candidatura de Lula e transformaria o processo eleitoral numa infindável pendenga jurídica que invadiria o próximo período presidencial.
 
O que está em jogo
 
Finalmente, no tema, uma observação sobre o conteúdo desta disputa.
O ministro Marco Aurélio quer decidi-la em favor dos assim chamados ‘principialistas’, ou ‘garantistas’ – juristas que se aferram à letra da Constituição, que estipula o “trânsito em julgado” para definir, sem sombra de dúvida, se alguém é culpado.
Seus oponentes, ditos ‘consequencialistas’, alegam que todas as provas e demais circunstâncias de um crime apresentam-se na primeira e segunda instâncias, portanto não há por que esperar solução dos quase infinitos recursos permitidos pelas lenientes leis brasileiras.
 
Decidir o decidido?
 
E eis que emerge uma alegação absurda, tão estapafúrdia que os habitualmente atentos analistas da cena jurídico-política preferem ignorar, como a descrer de que tal coisa pudesse acontecer.
Refiro-me à insistente, persistente cantilena dos ‘garantistas’ – à frente conceituados advogados que patrocinam causas milionárias exatamente nas etapas processuais de terceira e quarta instâncias, engrossada por políticos e outros figurões apanhados nas malhas da lei – segundo a qual o Supremo Tribunal Federal precisa decidir a questão.
Pois não está decidida?, o STF já não votou (quatro vezes!) pelo cumprimento de penas reafirmadas em segunda instância?
 
Controvérsia reeditada
 
É como se decisões judiciais não valham, a menos que se revertam a favor de poderosos interesses, inclusive corporativos – até a Ordem dos Advogados do Brasil, a transgredir sua gloriosa tradição libertária, presta-se a tal papel.
E assim foi que, antes mesmo da desastrada peraltice do eterno enfant gaté, o presidente do STF rendeu-se às pressões e marcou para abril próximo uma quinta reedição da controvérsia.
 
Chover no molhado
 
Não vai dar certo, será chover no molhado.
Qualquer alternativa adote o Tribunal os derrotados não se darão por vencidos e clamarão por novas rodadas de discussão.
O que melhor podem fazer os ministros do STF é declararem-se incompetentes (na acepção jurídica do termo) na questão e sugerir ao Congresso o esclarecimento da dúvida, via modificações das leis penais (sobretudo processuais) e, provavelmente, emenda na Constituição.
 
A fila anda...
 
Só mais um detalhe, nada engraçado a contrapor-se ao comportamento bem humorado do ministro Marco Aurélio Mello: encontrei em cartas de leitores a vários jornais, ouvi em rádio-emissoras e assisti a entrevistas na TV (afora o clamor nas redes so-ciais) em que se propõe, com todas as letras, seu impeachment.
O que me gerou atroz sentimento “entre o fígado e a alma”, como dizia Mino Carta em seus bons tempos na revista Veja:
dá pra destituir um ministro do STF? – e, se der, como a fila andará depois?
 
Prioridade invertida
 
Bolsonaro posiciona-se a favor do desenvolvimento ecologicamente sustentável, mas ressalva: desde que não nos prejudique o crescimento.
É trágico!, ele inverte os termos da questão. O correto é apoiar as atividades produtivas, a implantação de infraestrutura, tudo o que promova o desenvolvimento – desde que em estrito respeito à natureza.
 
Cretinos fundamentais...
 
“O maior acontecimento do século XX é a rebelião dos cretinos fundamentais” – disse Nelson Rodrigues, genial dramaturgo que revolucionou o teatro brasileiro e cronista prolífero, autor de memoráveis frases e bordões que me encantaram a juventude – e seguem atuais, como se vê.
Também assumiu posições reacionárias no fim da vida, inclusive em apoio ao golpe de estado de 1964 mas tais pecados, que nos indignaram naqueles tempos de duros embates contra a nascente ditadura, soam hoje veniais, menores em sua obra magnífica.
 
...em rebelião...
 
Nelson está de volta à cena televisiva graças a seu xará, o Mota, ele próprio personagem da cultura brasileira, coautor de clássicos da Bossa Nova, crítico musical e persistente divulgador da MPB.
A frase furibunda que denuncia a “rebelião dos cretinos”, com som e imagem do autor, compõe anúncio de programa de Nelson Mota do qual será personagem.
A GloboNews promete-o para o começo da noite deste sábado; não vou perder.
 
...premonitória
 
Quando proferiu a retumbante, ácida frase Nelson Rodrigues não poderia saber quão atual ela reverberaria nestes albores do século XXI.
Nelson Mota sabe.
 
Esperanças, desastres
 
Em meio a tanta cretinice, é um refresco perceber algum otimismo no arguto e sempre sensato economista Cláudio Machado:
– [...] Deposito esperanças no governo Bolsonaro; do jeito que estava não podia continuar.
Este velho, cético escriba está menos esperançoso, mas concorda com a frase final: seria desastroso (não sei se menos, tão ou mais) devolver o poder ao PT.
 
Cretinos arrependidos
 
O que me traz de volta aos “cretinos fundamentais” de Rodrigues: sua “rebelião” anda a produzir efeitos mundo afora.
Eles escolheram o parafascista Viktor Orban na Hungria, deram-lhe maioria de dois terços no Parlamento, permitiram-lhe solapar a democracia, calar a Justiça, discri-minar imigrantes, até aprovar legislação que institui o que chamam, os europeus (inclusive os próprios magiares) uma ‘nova escravidão’ e agora têm de haver-se com indignadas manifestações populares contra o governo, por certo frequentadas por muitos e arre-pendidos “cretinos”.
 
Retrocessos cretinos
 
Retrocessos análogos ocorrem na Polônia, Áustria, até na Itália – os “cretinos” rodrigueanos estão em franca evolução.
Eles colocaram de joelhos ante a demais Europa a orgulhosa Inglaterra, vitimada pelo trágico erro de decidir (em plebiscito!) abandonar a União Europeia – agora os britânicos não conseguem negociar a deserção, entram em pânico diante da alternativa de sair sem acordo (tragédia econômica) e não sabem como implementar a única solução possível: pedir desculpas e convocar novo plebiscito que reverta a cretinice.
 
Cretinice maior
 
Sem falar na superlativa cretinice ocorrida do outro lado do Atlântico: a eleição e renitente respaldo de significativa parcela dos estadunidenses ao cretino-mor, Donald Trump, aquela avantesma.
Deixo pra depois imaginar em que resultará no Brasil a “rebelião dos cretinos”.
 
Sem amarguras
 
“As amargas, não” – recorro ao belo título do livro de Álvaro Moreyra (o Alvinho de tantos amigos... saudades!) e de novo deixo pra depois as amarguras para lembrar de que é Natal, tempo de confraternizar e cultuar a amizade, solidariedade.
Tempo de comemorar o aniversário de personagem da história que inaugurou, a partir de conceitos que bem se podem condensar na palavra tolerância, um modo de tocar a vida, viver no mundo e uma religião que já conta dois milênios.
Que não se afastem disso os próximos governantes, de profissão de fé cristã.
E assim atrevo-me a desejar-lhes, leitores, um
 
Feliz Natal!
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br
 


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