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Temer vai excluir crimes de corrupção de indulto natalino 27.12.2018

Brasília - O presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano, garantiu o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Segundo o ministro, o decreto será assinado até sexta-feira (28). A decisão foi acertada na noite desta quarta-feira (26), durante reunião no Palácio do Planalto.

Jungmann afirmou ainda que o texto deixará de fora crimes contra a administração pública e infrações sexuais contra crianças. “Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores”, afirmou.

Nesta semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República.

Temer vai acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. Ele solicitou que o decreto seja editado para este ano, alegando que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. “A Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário.”

Com agências 



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