Brasília, 24 de Março de 2019
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LAVA JATO
MPF quer que Turma do STJ julgue recurso de Lula 00.00.0000
Divulgação
Lula está preso em Curitiba

Brasília - O Ministério Público Federal se mostrou favorável ao julgamento, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a absolvição do ex-presidente no caso do tríplex, da Operação Lava Jato.

No parecer publicado nesta quinta-feira (27), assinado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre, o MPF defende que o recurso de Lula seja levado ao colegiado (isto é, para a 5ª Turma do STJ, composta por cinco ministros) para "assegurar a participação da defesa".

O recurso foi apresentado no dia 3 de dezembro ao STJ e contesta uma decisão monocrática do ministro Felix Fischer, da própria Corte. No dia 23 de novembro, Fischer julgou sozinho - e negou - um recurso dos advogados de Lula que pedia a absolvição ou a anulação do processo do tríplex.

Em seu parecer, no entanto, a subprocuradora não analisou o mérito do recurso - isto é, ela não fez nenhum juízo de valor sobre a legalidade dos pedidos apresentados pela defesa de Lula. Esta análise caberá, agora, à 5ª Turma do STJ.

O presidente da 5ª Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, é quem define a pauta do colegiado. Não há prazo para que o colegiado analise o recurso. O Judiciário está em férias e só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro de 2019.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro (8 anos e 4 meses) e corrupção passiva (3 anos e 9 meses) no caso do tríplex do Guarujá (SP), da Operação Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena desde abril deste ano na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

O petista é acusado de ter sido beneficiado com o imóvel pela empreiteira OAS, que seria uma forma de propina em troca de três contratos firmados pela empresa com a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações e diz que não há provas dos crimes imputados a ele.

Com Folha de S.Paulo 



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