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JUSTIÇA
Bolsonaro defende prisão após segunda instância 10.01.2019
Mudança na AGU complicará ainda mais a situação de Lula

 Brasília -- O presidente Jair Bolsonaro afirmou  ontem, na sua conta pessoal do Twitter, que o governo vai rever a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), favorável à prisão somente depois de esgotados todos os recursos após decisão definida em segunda instância. Ele defendeu a prisão logo após a condenação em segunda instância.

 
“Na gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade”.
 
Em 2017, a então advogada-geral da União, Grace Mendonça, na gestão do ex-presidente Michel Temer, foi contra a prisão logo após a decisão em segunda instância. Segundo ela, só deve ocorrer após o trânsito em julgado. 
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o assunto em 2019, quando os ministros analisarão o mérito da questão.
 
Pelo atual entendimento da Suprema Corte, deve ser executada a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.
 
O tema entrou em pauta decorrência das ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi preso em 7 de abril do ano passado, após ter confirmada na segunda instância sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral paulista. Ele foi condenado a 12 anos e um mês e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
 
Agência Brasil
 


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