Brasília, 24 de Março de 2019
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Poder em lua-de-mel, imprensa condescendente 12.01.2019

 Marco Antônio Pontes

 
Lua-de-mel no poder,...
 
A cada novo presidente da República os jornalistas costumamos anotar a ‘lua-de-mel’ que se estabelece entre o poder e a opinião pública: dá-se um crédito de confiança ao Executivo, em parte extensível a seus apoiadores no Congresso – o que até se afigura razoável.
Nada razoável é que a imprensa faça o mesmo e até mais, como já se percebe nos primeiros dias da presidência de Bolsonaro.
... condescendência na imprensa
 
Afora trapalhadas produzidas pela incontinência verbal do presidente e do mais loquaz de seus filhos, assim como estapafúrdias manifestações de ministros e membros do segundo escalão que ainda não desceram dos palanques, obviamente criticadas pela mídia, a expectativa é bastante favorável – talvez até demais.
O tom geral é de trégua, mesmo entre analistas que desde a campanha revelam nenhuma boa vontade com Bolsonaro, sobretudo em função de manifestações a favor da ditadura e seus torturadores, outras tantas a revelar racismo, preconceito contra minorias, menosprezo da condição feminina...
 
Fatos a explicarem-se
 
Em princípio nada contra o cessar-fogo, afinal há de conceder-se ao governo tempo de chegar e ajustar-se. Mas a boa vontade não deve acobertar fatos preexistentes e pelo menos dois requererem atenção.
O primeiro é a ainda obscura, “atípica” segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), movimentação da conta bancária do ex-assessor de Flá-vio Bolsonaro e antes do então deputado Jair Messias, o sumido Fabrício Queiroz.
Vá lá que não se exija do presidente novas explicações, nem mesmo do curioso empréstimo ao ex-assessor e amigo, mas o ainda deputado estadual e senador eleito não pode furtar-se à cobrança – a menos que o próprio ‘desaparecido’ convincentemente o faça, já, perante a Justiça.
 
Ministro condenado
 
O outro fato haveria de ter consequências imediatas: o novo ministro do Meio Ambiente foi condenado por crime... contra o meio ambiente; tão grave quanto, o delito envolve fraude no exercício de função pública.
A sentença implica perda dos direitos políticos, que o presidente ignorou ao no-meá-lo; não teria incorrido?, portanto, em improbidade?
Pois a imprensa, até a que Bolsonaro considera mentirosa, inimiga, “comunista”, meio que parece temer o assunto.
 
Omissão de cobrança
 
Tais fatos haveriam de ser cobrados diariamente pelos veículos de comunicação. Ministros e demais figuras de destaque do novo poder – inclusive o vice-presidente, cujo filho conseguiu espetacular ascensão funcional – sempre que abordados haveriam de ser instados a explicar tudo isso.
Principalmente ao superministro Sérgio Moro, convocado para combater sem tréguas a corrupção, dever-se-iam cobrar providências.
 
 ‘Caixinha’?
 
Suspeita-se de que o tal Queiroz haja sido o ‘operador’ de uma certa ‘caixinha’ que, consta, muitos parlamentares federais e estaduais abastecem via nomeação de as-sessores, obviamente pagos pelas respectivas casas legislativas. Cada auxiliar devolveria parte da remuneração para que o dinheiro assim amealhado utilizasse-se em campanhas eleitorais, ou fosse simplesmente embolsado.
 
Protelar, esquecer...
 
A imprensa até levantou a suspeita... e esqueceu o assunto.
Tampouco especula de por que o ex-assessor adia sistematicamente as explica-ções devidas. Cogitem-se duas hipóteses:
(1) talvez ele precise de tempo, muito tempo para reunir (produzir?) documenta-ção que esclareça como foi capaz de movimentar recursos tão acima de seus ganhos conhecidos;
(2) quem sabe? a ideia fosse adiar indefinidamente o confronto com a lei, na es-perança de que se esquecesse o imbróglio?
 
Não vai dar certo
 
Em qualquer caso a tática protelatória tem pouca chance de êxito.
Conseguiria? o já famoso Queiroz juntar por exemplo dezenas de recibos de compra e venda de automóveis ou outros bens, devidamente registrados conforme as normas legais e cujas datas coincidissem com as dos depósitos e saques bancários con-siderados “atípicos”?
Na outra hipótese, o mais provável é que em algum momento um juiz perca a paciência e faça conduzir coercitivamente o rebelado ex-assessor. Aposto em que nem Gilmar Mendes haveria de condoer-se, porquanto Queiroz nega-se a depor sem justifi-cativa crível: afinal, se falou a uma TV, por que não à Justiça?
 
Papa não cita, cobra
 
O papa Francisco, sempre atento e assertivo na denúncia dos grandes males de nosso tempo, dirigindo-se ao corpo diplomático acreditado no Vaticano repudiou o na-cionalismo populista que nos ameaça a civilização.
Citou nação alguma, tal não conviria à dupla condição de líder religioso e chefe de Estado, muito menos identificou os protagonistas do retrocesso que ameaça “Oropa, França e Bahia” – não canso de lembrar o poeta Ascenso Ferreira...
 
Vai sobrar pra nós
 
Entre os não nominados estarão Trump, os chefes dos governos de Hungria, Po-lônia e “nova Itália” citados por nosso chanceler e mais britânicos inventores do brexit, neonazistas no poder na Áustria e a ameaçar Alemanha, Holanda, França, afora o turco Erdogan, o filipino Duterte...
Inevitável nos aflija a possibilidade de que algum luminar deste novo, confuso governo enfie a carapuça e reaja às invectivas papais. Pois Francisco afirma sua Igreja cada vez mais ‘globalista’, o que contraria a pseudofilosofia passadista, aliás ‘olavista’ e a peculiar interpretação do Cristianismo do fundamentalista que hoje despacha no prin-cipal gabinete do Palácio dos Arcos.
 
As divisões do Papa
 
Tomara! o próprio Bolsonaro não apare no peito a invectiva papal. Pois se emula até Trump, aquela avantesma, estaria bem conforme seu estilo um arroubo análogo ao de antigo chefe populista cuja descuidada nação permitiu tornasse-se ditador.
Refiro-me a Stalin: ao ser alertado de que o Papa haveria opor-se a suas reivin-dicações teria perguntado, arrogante: “E quantas divisões tem o Papa?”
Tinha muitas, o pontífice de então e tiveram-nas os sucessores, todas desarmadas mas decisivas na vitória sobre a contrafação de socialismo legada por Stálin, malgrado seus pósteros renegassem-lhe a herança.
 
Ressalva elegante
 
Retomo assunto abordado em notas anteriores ao acolher “só uma ressalva”, elegante expressão de Clemente Rosas para corrigir não um, mas dois equívocos meus.
É que sugerira, ao comentar a pendenga entre executar ou não sentenças confir-madas em segunda instância, objeto de acirrados debates que dividem ao meio o STF, que os ministros saíssem de cena e deixassem a decisão aos legisladores, “via modifica-ções das leis penais, sobretudo processuais e, provavelmente, emenda na Constituição” (edição de 22.12.2018 desta coluna).
 
Errei. E depois?
 
Arguto, preciso, Clemente adverte-me:
– Os ministros do STF não podem declarar-se incompetentes para decidir o que é responsabilidade específica deles. [...] E mudar a Constituição para esmiuçar uma questão de detalhe [...] seria fazê-la ainda mais casuística do que já é.
Concordo, penitencio-me... e continuo perplexo: como? então, sair do impasse?
 
Dilema
 
Caso em abril o Tribunal mantenha pela quarta vez o atual entendimento, não faltarão recursos de advogados ‘garantistas’ de milionários, não raro corruptos clientes – e a Corte não se poderá furtar ao exame, como anota meu brilhante interlocutor.
Se, ao contrário, retroagir ao conceito de que é preciso esperar trânsito em julga-do, o bipartido STF será desafiado pelos ‘consequencialistas’ – e assim por diante.
 
Reformulo
 
A corrigir o equívoco e valendo-me da preciosa ajuda de Clemente, tento de no-vo: sem cogitar de emenda à Constituição – inconveniente, ele percebe e provavelmente desnecessária, descubro agora –, reformulo o que escrevi: haver-se-ia de remeter “...ao Congresso o esclarecimento da dúvida, via modificações das leis processuais”. Ponto.
Tanto melhor que Sérgio Moro haja encampado algo próximo desta solução.
 
No palácio errado
 
Este provecto, brasiliense escriba incomoda-se com o menosprezo de concida-dãos à identidade de Brasília. Parece coisa de somenos, mas não é:
o governo do DF colocou em frente ao Palácio dos Arcos, um dos mais belos monumentos arquitetônicos do núcleo central da capital – feito Patrimônio da Humani-dade pela UNESCO –, uma placa de identificação mentirosa que nos ofende a urbs, des-lustra a civitas e desqualifica a polis.
A placa errada chama o prédio de imponentes arcadas “Palácio do Itamaraty”.
 
Cada palácio com seu nome
 
Itamaraty é o palácio de caprichosos jardins erguido no século XIX na então Rua Larga (hoje enfeita a Avenida Marechal Floriano, no centro do Rio). Abrigou os primei-ros presidentes da República e por décadas o Ministério das Relações Exteriores, daí emprestar-lhe a denominação – é figura de estilo, ‘metonímia’ se não me engano.
Aceite-se a tradição que toma o continente pelo conteúdo mas não se confundam os palácios, lindo cada qual a seu jeito e nome.
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br


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