Brasília, 19 de Abril de 2019
Página inicial
Quem somos
Contato
Cadastre-se
Anuncie aqui
Notíias | Entrevistas | Notas | Artigos | Enquete | TV Câmara | TV Senado | Agendas

Anuncie Aqui

GOVERNO DO DF
Distritais aprovam novo modelo de gestão para a saúde 25.01.2019
Renato Araújo/GDF
Manifestantes pressionaram distritais

Brasília - A Câmara Legislativa aprovou, por 14 votos a oito, a proposta apresentada pelo Palácio do Buriti que prevê a ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHBDF).

A votação extraordinária foi a primeira demonstração da influência do governador Ibaneis Rocha (MDB). Mesmo assim, o governo conseguiu a vitória com aperto, uma vez que eram necessários 12 votos para emplacar o Projeto de Lei (PL) nº 01/2019. Participaram das votações, em dois turnos, 22 deputados distritais.

Com a aprovação, a entidade passará a se chamar Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF). Ainda não há data prevista para sanção do projeto pelo chefe do Buriti. A proposta inicial estabelecia que o sistema de gestão fosse levado para três hospitais e seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). No entanto, emendas apresentadas por deputados antes do início da sessão de ontem garantiram que apenas o Hospital Regional de Santa Maria e as UPAs serão afetados pelas mudanças.

Com natureza jurídica de serviço social autônomo, em vigor desde 2018, o Instituto terá orçamento e independência para gerenciar compras e contratações de prestadores de serviço e de profissionais para os centros de saúde, sem necessidade de aprovação da Secretaria de Saúde.

Entre as emendas incluídas está a que sugere iniciativas para ampliação da transparência do IHBDF. O texto estabelece que o relatório e o plano de trabalho sejam disponibilizados no site do instituto e da pasta.

O mesmo deverá ocorrer com o relatório mensal de atividades, receitas, despesas, contratos, termos aditivos e documentos fiscais. Os deputados favoráveis às mudanças também votaram para que o diretor presidente da unidade de saúde — indicado pelo Conselho de Administração — passe por sabatina na Câmara Legislativa antes de assumir o posto. A medida também valerá para casos de recondução ao cargo. Uma última emenda, inserida antes da votação em segundo turno, determina que os servidores estatutários cedidos pela Secretaria de Saúde ao Instituto não tenham as cargas horárias de trabalho alteradas.

Ao longo do dia, a matéria passou pela avaliação de quatro comissões: de Economia Orçamento e Finanças (Ceof), de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Saúde e Cultura (Cesc). Presidente da Cesc, sindicalista e relator da proposta, o deputado Jorge Vianna (Podemos) apresentou parecer pela rejeição da matéria e argumentou que o modelo não foi debatido com sindicatos, servidores e usuários do IHBDF. “O modelo apresenta muita insegurança jurídica capaz de prejudicar os servidores estatutários, os empregados do instituto, os fornecedores e os gestores”, ressaltou o parlamentar da base no documento.

Antes da votação, o vice-governador Paco Britto (Avante) esteve na Casa para dar andamento às últimas costuras políticas.

Entre diversas investidas, a oposição tentou adiar a análise da proposta. Fábio Félix (PSol) apresentou à Justiça um mandado de segurança com pedido liminar para que o projeto fosse retirado de pauta — a requisição acabou indeferida. O deputado do PSol ainda apresentou um requerimento ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), com o mesmo intuito. A sessão foi realizada a pedido do GDF, que entende que a aprovação do PL precisava de urgência.

Com agências e Correio Braziliense 



ABC POLITIKO - LINHA DIRETA COM O PODER
COMENTE ESTE ARTIGO   LEIA COMENTÃ?RIOS (0)  

Voltar a Página Principal Voltar a Página Principal Voltar a Página Principal Voltar a Página Principal
CONTEÚDO RELACIONADO

20-03-2019 Ibaneis defende MP que cria região metropolitana do DF
12-01-2019 Poder em lua-de-mel, imprensa condescendente
24-11-2018 Bolsonaro e o baixo clero
15-01-2018 Câmara aprova R$ 1,5 bi para obras e contratações
25-12-2017 Saúde será principal desafio no DF em 2018, diz Rollemberg
06-05-2017 Eurides e Odilon são condenados por corrupção
VEJA MAIS

18-04-2019 Aprovação da Previdência na CCJ leva governo a ceder pontos
17-04-2019 Sebrae Nacional elege nova diretoria para o período 2019/2022
17-04-2019 Banco do BRICS investirá US$ 621 milhões no Brasil
17-04-2019 Escândalo da Odebrecht no Peru leva ex-presidente ao suicídio
17-04-2019 AUTORITARISMO TOGADO

VEJA TODOS

SRTVN Quadra 701 Bloco B Sala 826 - Centro Empresarial Norte | Brasília - DF | CEP 70710-200 | Fone: (61) 3328-2991 | Fax: (61) 3328-2152