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LAVA JATO
MPF denuncia Beto Richa, filho e contador por lavagem 30.01.2019

Brasília - Uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF), na esteira das investigações sobre o esquema de corrupção nos pedágios do Paraná, coloca agora o filho do ex-governador Beto Richa (PSDB), André Richa, como alvo da Operação Lava Jato.

André, Beto e o contador Dirceu Pupo Ferreira, responsável pela administração das empresas da família e apontado como intermediador da propina, foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro na aquisição de imóveis em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens.

Beto Richa e Dirceu Pupo estão presos desde a última sexta-feira (25). Ambos foram alvos de mandado de prisão preventiva, quando não há prazo para libertação do suspeito, no âmbito da 58ª fase da Lava Jato, um desdobramento da Operação Piloto e Integração.

Segundo a denúncia, Beto Richa não está no quadro societário da Ocaporã mas seria ele quem ditava ordens. A empresa está em nome de André Richa e da ex-primeira-dama Fernanda Richa. Em um dos exemplos citados pelos procuradores está a compra de um lote do Condomínio Paysage Beau Rivage, em Curitiba, com R$ 930 mil em espécie. O imóvel, anunciado por R$ 2 milhões, teve a escritura subfaturada no ato da compra para ocultar os valores pagos “por fora” em dinheiro vivo.

“Identificou-se que um dos destinos de parte da corrupção recebida por Beto Richa era a incorporação do dinheiro, de forma dissimulada/oculta, ao patrimônio de seus familiares, mediante atos de lavagem de dinheiro consistentes na aquisição de imóveis em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, por intermédio de subfaturamento dos valores declarados no ato da compra e pagamento oculto e não declarado de parcelas em espécie aos vendedores”, narra o MPF.

De acordo com a denúncia, o dolo de André Richa é evidente uma vez que ele tinha total conhecimento sobre o valor real do imóvel, teria assinado a escritura pelo valor falso e posteriormente vendeu a propriedade por R$ 3,2 milhões. Em depoimento, ele negou a negociação com dinheiro em espécie e declarou que os valores seriam das contas bancárias da mãe. O MPF afirma que o dinheiro não teve origem nas contas bancárias da ex-primeira-dama e que a última ordem sobre as negociações eram do ex-governador.

O MPF afirma que irá continuar as investigações para elucidar a participação de Fernanda Richa no esquema. “Embora existam indícios da participação da investigada Fernanda Richa no presente caso, neste momento o MPF entende oportuna a continuidade da investigação em relação a esta pessoa para melhor elucidar sua participação nos fatos”, afirma a denúncia.

Por fim, o MPF reiterou o pedido de prisão preventiva contra Beto Richa e Dirceu Pupo Ferreira. “Portanto, para acautelar a ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, o MPF reitera o anterior pedido de prisão preventiva dos denunciados”.

A empresa Ocaporã, Fernanda Richa e André Richa afirmam que os fatos já foram esclarecidos em investigação no âmbito estadual, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), e que há conflito entre as duas investigações sobre os mesmos fatos e que Beto Richa não é e nunca foi administrador da empresa.

“Não há qualquer fato que ligue a empresa Ocaporã ou seus sócios a qualquer fato ilícito sob investigação. Fernanda e André Richa estão, como sempre estiveram, à disposição da justiça, do Ministério Público e da polícia. É notório, inclusive, que ambos já prestaram depoimentos e responderam a todos os questionamentos que lhes foram feitos”, diz em nota.

Em uma “petição de esclarecimento” protocolada ontem, a defesa de Fernanda Richa afirma que todas as transações foram regulares e que Beto Richa não detinha a “palavra final” nas aquisições imobiliárias da família, como aponta o MPF. Conforme a defesa, as conversas entre Fernanda e Beto foram um diálogo de casal que está junto desde 1985. “A se levar a sério tal interpretação, todo e qualquer casal estará irreversivelmente vinculado e poderá ser criminalmente responsabilizado por qualquer ato de gestão praticado pelo outro cônjuge, apenas por emitir opiniões”.

Operação Integração

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo a decisão de hoje, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

Prisões 

Na segunda etapa da Operação Integração, Richa foi alvo de mandados de busca e apreensão. Porém, no mesmo dia, 11 de setembro, foi detido em outra ação: a Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A Rádio Patrulha investiga irregularidades em contratos para manutenção de estradas rurais, no âmbito do programa Patrulha do Campo. A esposa de Richa, Fernanda Richa, e outros 13 investigados também foram detidos.

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foram soltos alguns dias depois, no dia 14 de setembro. Entre os argumentos expressos na decisão, Gilmar Mendes afirmou que havia “indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”. Na época, Richa era candidato a uma vaga no Senado.

Com informações do Paraná Portal 



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