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No proscênio, STF é a bola da vez 20.04.2019

 Marco Antônio Pontes

 
Investigação e desastre
 
Foi um erro, gravíssimo erro a decisão do presidente do STF, executada pelo colega a que delegou a incumbência e acriticamente dá-lhe forma: investigar diretamente, sem interveniência das instituições a tanto autorizadas, possíveis ameaças ao ente maior do Judiciário e seus integrantes.
A Corte colocou-se em simultânea e teratológica circunstância – são os juristas que o dizem, inclusive um ex-ministro: a suposta vítima arvora-se investigadora, será possível acusadora e deverá julgar eventuais autores de sabe-se lá que crimes.
 
Censura e recuo
 
Num crescendo, o erro culminaria em outro ainda mais evidente, a censura im-posta a dois veículos de comunicação para suprimir reportagens que informavam de contatos do então advogado geral da União, hoje presidente do STF, com agentes de empresa enroladíssima nos crimes investigados pela Operação Lava a Jato.
O ministro-censor voltaria atrás antes que se encerrasse a encurtada semana, po-rém o mal já estava feito.
 
Dois partidos
 
Além dessas, outras decisões da Corte suprema têm causado espécie no meio ju-rídico e na opinião pública.
Tudo começou no julgamento do ‘mensalão’, quando se evidenciaram discor-dâncias e a Corte dividiu-se, na ótica dos não iniciados, em dois ‘partidos’.
Um deles, chamado ‘principialista’ ou ‘garantista’, privilegia princípios filosófi-cos como o que assegura direito de defesa e de cambulhada, mesmo sem querer, favore-ce a impunidade.
O outro é dito ‘consequencialista’, preocupa-se (parece-nos, aos leigos) com os resultados da aplicação das normas, seu rebatimento na sociedade e busca interpretações alternativas, frequentemente heterodoxas e até arbitrárias daqueles princípios, alegada-mente para evitar que a sucessão quase infinita de recursos retarde ou impeça a justiça.
 
Disputas de botequim
 
Dada a repercussão dos julgamentos que o Tribunal tem enfrentado – com outros de permeio, primeiro foi o dos ‘mensaleiros’ e ‘mensalistas’, depois a infindável trama recursal da Lava a Jato –, o conflito de opiniões entre ministros por vezes extrapolou a postura serena que deles se espera e derrapou em discussões de botequim.
Daí que os membros da mais alta Corte brasileira perdessem um pouco (muito, em alguns casos) daquela aura quase sobre-humana de que se revestiam, doutas personas de “reputação ilibada e notório saber” (precondição legal da investidura) das quais se exigem soluções, até salvação quando os demais poderes e instâncias falham em garantir justiça.
 
 
Escorregões
 
Em parte é bom que assim seja. Ministros do STF, por mais sábios e ilibados, são humanos e sujeitos às misérias de todos nós.
Escorregões no auge do confronto são perdoáveis. Certa vez o relator da Ação Penal 470, a do mensalão, acusou um colega de atuar como “advogado de defesa” e ouviu em resposta gritos de “Você me respeite!”.
Mas nem o mais aceso embate justifica arroubos totalitários como “Nós somos supremos!” nem que o ‘supremacista’ seja chamado “pessoa desprezível, misto de psi-copatias com interesses escusos” – e tudo em sessão plenária, pública!
 
Sem aparelhamento...
 
É bom conhecer os ministros em sua humanidade, reitero, mas não precisam exagerar.
Tome-se por exemplo os indicados pelo ex-presidente Lula: diretamente ou via Dilma ele nomeou dez, sete dos quais lá permanecem. Ao desdobrar-se o julgamento do ‘mensalão’ chegou-se a temer que o ‘aparelhamento’ do estado pelo PT confirmasse-se no STF... ‘e tudo acabasse em pizza’.
Tal não ocorreu, com uma ou duas exceções todos agiram com independência nos momentos cruciais do processo.
 
...mas com “gratidão”
 
Porém em alguma hora vários deles foram, digamos, ‘gratos’ e ‘pagaram a dívi-da’, com firulas processuais no julgamento ‘mensalão’ para sustar condenações por la-vagem de dinheiro e formação de quadrilha, ou depois formular procedimentos favorá-veis àquela ‘presidenta’ em sua luta contra o impeachment.
 
“Arranjo”
 
Pra não falar, ao findar-se o processo, no inacreditável ‘arranjo’ costurado pelo então presidente do STF com seu par do Senado, de que resultou preservar os direitos políticos da senhora Rousseff, apeada da Presidência por crime de responsabilidade.
A dizer o mínimo, foi esdrúxula e imprópria incursão em recônditos meandros da lei para chegar a resultado suspeito, segundo a maioria dos juristas.
 
Condutores conduzidos
 
Percursos como os aqui resumidos costumam condicionar os protagonistas; não raro o processo toma o freio nos dentes e galopa incontrolado, quem se pensava condu-tor é conduzido pela lógica própria dos eventos. 
Parece a este provecto escriba, humilde porem persistente observador da cena política – e é também político o papel do STF – que alguns ministros eventualmente perderam o senso de direção, nas zonas de sombra entre o jurídico e o político; além de influenciarem-se pelas convicções e posicionamentos, aos quais ninguém é infenso.
 
Batalhas de generais
 
Tudo isso é compreensível, aceitável.
Perdoam-se eventuais deslizes, no calor de batalhas em que não há soldados, só generais e não raro enfrentam questões que envolvem os destinos da nação. Mas cabe aos observadores, especialmente aos jornalistas, pesquisar e detectar se, como e quando acontecem equívocos.
E assim é inevitável constatar episódios lamentáveis em que se envolveram mi-nistros da Corte suprema.
 
Autoritarismo, privilégios
 
Um deles, merecedor de todos os créditos por enfrentar na relatoria e depois na presidência a complexa Ação Penal 470, personagem destacado da inauguração do novo tempo em que políticos e empresários poderosos são alcançados pela lei, foi por vezes vítima da própria veemência e resvalou no autoritarismo.
Ainda naquele julgamento outro ministro pareceu sempre minimizar a culpa dos réus, coincidentemente os que o levaram à Corte – o mesmo que depois seria campeão de projetos corporativos, a defender os privilégios da magistratura.
 
Minorias ignoradas
 
Pecado coletivo cometeu o STF ao autorizar ensino religioso em escolas públicas.
Nada contra religiões, os que as professam e propagam; o problema é que a deci-são afronta o estado laico e penaliza os não-crentes, compelidos a aceitar e participar do custeio da difusão de preceitos que recusam.
Naquela infeliz ocasião, uma apertada maioria dos ministros simplesmente igno-rou o direito das minorias, pedra de toque do estado democrático.
 
Fora do lugar
 
É assim controversa a atuação do STF desde que ingressou no proscênio político.
Diga-se a seu favor que tudo ocorreu à revelia; os ministros não reivindicaram o destaque que afinal assumiram.
As circunstâncias, entre elas as omissões e erros na demais cúpula do estado – Executivo e Legislativo federais – é que os atiraram ao que para muitos não passa de incômodo, indesejado protagonismo num ambiente que não é o seu.
 
Sucesso geral,...
 
Na maioria das vezes em que foi instado a resolver problemas, o STF o fez. In-clusive em função das diferentes posições jurídicas e (por que não?) políticas que os informam – colegiado é pra isso mesmo –, os ministros foram capazes de superar im-passes, prestar justiça e promover avanços em variados setores.
A começar pelo próprio julgamento do mensalão, marco inicial de seu protago-nismo, inesperada reviravolta nos, digamos, ‘costumes’ nacionais: foi a primeira vez em que líderes das elites empresariais e políticas foram efetivamente julgados e punidos.
 
..polêmicas pontuais
 
Entretanto, ações e comportamentos de alguns membros da Corte ensejaram po-lêmicas.
Para um deles reeditou-se bem humorada crítica inaugurada anos antes: seria o “líder do governo no Supremo”.
Outro, ex-funcionário do PT e muito próximo do então presidente Lula (“amigo do amigo de meu pai”, na frase agora tornada célebre), chegou ao STF no auge do jul-gamento de seus antigos chefes e companheiros, na Ação Penal 470 e contrariou a ex-pectativa segundo a qual haveria de declarar-se impedido no processo.
 
Compadrio, amenidades
 
Tampouco se afastou de julgamentos de pessoas próximas o ministro também notabilizado pela naturalidade com que tira da cadeia suspeitos de escandalosos crimes contra o erário; num dos casos, não teve problemas em libertar um compadre.
E ainda há o que se compraz em acumular votos vencidos e costuma ser chamado enfant gaté da Corte, malgrado um dos mais idosos e antigos. Bem humorado, sim-pático, culto, gosta de amenidades literárias que espairecem a sisudez do plenário povo-ado de togas pretas. Mas às vezes agudiza conflitos e já provocou crise institucional ao mandar destituir, monocraticamente, presidente de outro poder.
 
Péssima novidade
 
As desastradas ações das últimas semanas seriam até previsíveis, ante tantos precedentes. O que de ruim acrescentou-se, afora a censura a veículos de comunicação, foi uma nova clivagem nas discordâncias entre os membros da Corte.
Nada a ver com questões doutrinárias, agora os ministros discutem a legalidade de iniciativa do seu presidente. O bem recebido recuo no caso da censura indica que talvez deva desistir das investigações de oficio, a poupar-se o presidente do constrangi-mento de ter um ato revogado por seus pares.
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br
 
 


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