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Porandubas Políticas 24.04.2019

Gaudêncio Torquato

 

Eu fico

 
Abro a coluna com Getúlio Vargas.
 
Getúlio Vargas sempre conservou intenções continuístas. Um dia, foram procurá-lo para saber se era verdade. E ele:
 
– Não, meu candidato é o Eurico (marechal Eurico Gaspar Dutra); mas se houver oportunidade, eu mudo uma letra: Eu Fico.
(Da historiadora Isabel Lustosa)
 
O fio da meada
 
Sem exageros. O governo ainda não conseguiu puxar o fio da meada. Parece perdido. A área econômica, sob a agenda da reforma da Previdência, parece ter esquecido de tocar seus outros programas. A esfera política não está engajada nas ações do Executivo. A área empresarial denota certo desconforto. Exala desconfiança. Nos Estados e municípios, a sensação é a de que o governo Bolsonaro não mostrou a que veio.
 
Onde o governo age
 
Mas o governo age. A área cultural se ressente da perda de recursos. Ou rebaixamento enorme nos tetos de participação do governo em projetos culturais. Na área dos Direitos Humanos, grupos se ressentem da extinção de organizações e associações que trabalham no espaço do resgate de direitos. Há uma ilha de excelência no arquipélago da inércia: o território da infraestrutura comandado pelo ministro Tarcísio. Ouvem-se elogios de todas as partes.
 
Olavo em ação
 
Afinal de contas, o que o escritor Olavo de Carvalho, chamado de astrólogo pelo general Mourão, pretende com suas críticas aos generais? Que se demitam do governo? Que abandonem suas tarefas? Que rompam com o presidente Bolsonaro? Ora, isso é sonho de noite de fim de verão. Não vai acontecer. E se não vai, por que os filhos de Bolsonaro dão corda ao guru? E por que o presidente parece concordar em parte com a linha crítica desenvolvida pelo filósofo? O fato é: a queda de braço está escancarada. Quem vai levar a melhor? Este consultor não tem dúvidas: os militares ganharão de lavada.
 
Bater, bater, bater
 
Olavo de Carvalho tem uma índole questionadora. Vive de polêmica. Não é de consenso. Sempre atirará contra uns e outros. Ele disse que os militares entregaram o Brasil aos comunistas. Risível. Quem, por exemplo, brande a foice e o martelo? Ora, se há comunistas agindo por essas plagas, estão muito disfarçados. O Brasil de Olavo é um território comunista que recebe as bênçãos dos militares. A polêmica começa a ganhar ares de gaiatice. Mas Olavo sabe o que diz. Continua produzindo manchetes. E assim continuará.
 
Mourão
 
Que o general Hamilton Mourão aprecie a expressão laudatória sobre sua maneira de se comportar, é compreensível. Afinal, os militares atravessaram um longo corredor, onde apupos se juntaram ao medo. Um corredor que começou em 1964. De repente, saem para a luz do dia sob os aplausos das massas. Não há dúvidas. Quem votou em Bolsonaro votou em Mourão e nos militares. Ganharam, assim, os gritos de apoio da população. Ou da metade da população, para ser mais fiel ao resultado das urnas. Mourão, que portava um discurso de linha dura, arrefeceu a linguagem. Ficou suave. Ponderado. Aplaudido. Gostou. E hoje seu coração vibra com a acolhida que as massas dão aos militares.
 
Quem está bem na fita
 
O general Santos Cruz está se saindo bem na Secretaria do Governo. Discreto, nada espalhafatoso. A esfera política começa a vê-lo como perfil confiável. O ministro Tarcísio Gomes, da Infraestrutura, também vai bem. Paulo Guedes, o comandante da economia, já esteve melhor na nota. Rogério Marinho, secretário da Previdência e do Trabalho, subiu de avaliação. Sérgio Moro, da Justiça, estacionou no patamar da boa imagem. Damares, a ministra da Família e dos Direitos Humanos, cresceu na mídia com seu destemor conservador e expressão espontânea. Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, desceu um pouco a escada da boa avaliação. Osmar Terra, da Cidadania, subiu no patamar do prestígio. O general Heleno, da GSI, também caiu um pouco. Ernesto Araújo, o chanceler, continua na escala mais baixa. O vice Hamilton Mourão está bem avaliado.
 
Sou mineiro
 
Tancredo Neves foi ex-tudo na política brasileira. Voltando à crista da onda, explica a um correligionário como conseguiu sobreviver após 64:
 
– Aceitando o impossível, passando sem o indispensável e suportando o intolerável. Afinal, sou mineiro!
 
Novos parlamentares
 
Os parlamentares de primeira viagem, os novos perfis que circulam na Câmara, buscam visibilidade a qualquer custo. Alguns se destacam pelo fato de já serem conhecidos e participado de movimentos, como é o caso de Kim Kataguri, do DEM. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), também já era conhecida. Era apresentadora da TV Veja. E é mais falante. Quem também está aparecendo bem é Marcel van Hattem, do Novo (RS). No Senado, o mais barulhento é o ex-jornalista esportivo, Jorge Kajuru, líder do PSB. Uma voz tonitruante.
 
STF na onda crítica
 
O STF atravessa uma das fases mais críticas de sua história. Sua imagem não é das melhores entre as instituições. Mas a nossa mais alta Corte já viveu outros momentos críticos. Criado em 1890, o Supremo surgiu com a responsabilidade de ser a instância máxima de um dos três Poderes recém-instituídos pela República, o Judiciário. Permaneceu assim até 9 de abril de 1964, quando foi promulgado o primeiro dos Atos Institucionais (AIs) impostos pela ditadura militar. Permitia ao governo que derrubara o presidente João Goulart demitir ou aposentar os magistrados. Era o início de uma escalada de sanções que chegaria ao seu ápice com o AI-5, de 1968.
 
STM
 
No ano seguinte, viria o AI-6, que transferia ao Superior Tribunal Militar (STM) o poder de julgar em caráter definitivo aqueles que se opusessem ao regime. Apesar de o AI-1 permitir que o governo arbitrasse sobre a composição do Supremo, a ditadura não atuou de fato até baixar o segundo Ato. Baseado na Constituição de 1934 criada no governo Getúlio Vargas, o AI-2, de 27 de outubro de 1965, aumentava de 11 para 16 o total de ministros do STF e tinha, segundo opositores na época, a intenção de enfraquecer a instituição. Embora permitido, nem na época da ditadura de Vargas durante o Estado Novo (1937-45) o aumento do número de ministros foi instituído.
 
Tempos mais duros
 
Mas foi em 13 de dezembro de 1968, com o AI-5, que a ditadura iniciou sua fase mais autoritária. Com ele, o presidente Artur da Costa e Silva aposentou compulsoriamente os ministros Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal, que também seria afastado de seu cargo na UFRJ, e Hermes Lima. Em solidariedade, os também ministros Lafaiete de Andrade e Antônio Gonçalves de Oliveira pediram aposentadoria. Além das destituições, Costa e Silva retirou o poder do tribunal de conceder habeas corpus nos casos de “crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”, dando mais poderes à Justiça Militar.
 
Juristas de destaque
 
Os ministros cassados, já falecidos, haviam ocupado cargos de destaque antes da ditadura. Lins e Silva fora procurador-Geral da República entre 1961 e 1963, chefe de gabinete da Presidência em 1963 e ministro das Relações Exteriores, no mesmo ano. Nunes Leal, por sua vez, chefiou o gabinete do presidente Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1959, e se tornou consultor geral da República em 1960. Já Hermes Lima, dono de vasto currículo, foi deputado Federal pelo Distrito Federal entre 1946 e 1951 (à época, na cidade do Rio de Janeiro), chefe do gabinete da Presidência nos governos de Jânio Quadros e Jango, entre 1961 e 1962, ministro do Trabalho em 1962 e das Relações Exteriores entre 1962 e 1963, além de primeiro-ministro do país entre 1962 e 1963.
 
Tiro de misericórdia
 
Após a saída dos cinco ministros, o governo militar impôs o Ato nº 6, em 1º de fevereiro de 1969. Com ele, os poderes da Justiça Militar aumentavam ainda mais e era restabelecido o número de 11 ministros. Cabia ao STM, a partir de então, o julgamento em última instância dos civis processados nos casos de “crimes contra a segurança nacional ou as instituições militares”. O STF não tinha mais o poder de julgar estes réus em recurso. Foi o tiro de misericórdia da ditadura na instituição. A mordaça do regime ao STF só começaria a ser superada em 19 de janeiro de 1979, no final do governo do presidente Ernesto Geisel, que seria sucedido por João Figueiredo, o 5º e último dos generais a comandar o país. A Emenda Constitucional 11 revogava todos os atos institucionais e restituía ao Supremo os seus poderes. O papel do STF seria fundamental no apoio aos novos rumos jurídicos do país.
 
Jurista da democracia
 
Mais de três décadas depois, em solenidade do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2 de dezembro de 2002, os três ministros do Supremo cassados foram restituídos de suas condecorações militares, retiradas na aposentadoria compulsória. Apenas Lins e Silva pôde receber a medalha, uma vez que Nunes Leal e Hermes Lima já haviam morrido, em 1985 e 1978, respectivamente. Fundador do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Lins e Silva faleceria duas semanas depois, no dia 17 do mesmo mês, ganhando da mídia as manchetes como “Jurista da democracia”.
 
Atualidade
 
Hoje, o STF vive momentos angustiantes. Alguns de seus 11 membros são alvo de intenso tiroteio das mídias.
 
Valor de aposentadorias
 
Estudo da Firjan revela que em 14 Estados brasileiros o valor médio das aposentadorias dos servidores inativos supera a média salarial dos ativos. No Amapá, por exemplo, os aposentados do Estado (R$ 7.525) recebem quase o dobro dos ativos (R$ 4.568). Já a renda média do brasileiro é de R$ 2.500. No Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina a situação é ainda pior, já que além da diferença na remuneração, possuem mais servidores inativos do que ativos.
 
Déficit da Previdência
 
O estudo "A situação fiscal dos Estados brasileiros" também revela que cada morador do Rio Grande do Sul, por exemplo, contribui com R$ 1.038 ao ano para cobrir o déficit de R$ 11,1 bilhões da previdência estadual. No Distrito Federal, o custo por habitante é de R$ 887 e, no Rio de Janeiro, de R$ 663. Ao todo, o déficit da previdência dos Estados chega a R$ 77,8 bilhões, de acordo com dados de 2017, últimos disponibilizados pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, que oferece uniformidade na declaração dos Estados.
 
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação - Twitter@gaudtorquato
 


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