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O que pode, o que não pode 30.04.2019

 Marco Antônio Pontes

 
Disse e não disse
 
Meus (des)pretenciosos comentários na edição anterior acerca do Supremo Tri-bunal Federal geraram controvérsia, ante a qual me apresso a esclarecer algo do que disse e, sobretudo, não disse e por quê.
Começo pela reclamação de Mário Arcanjo, cuja paciente persistência em déca-das de leitura e crítica envaidece-me:
– [...] Por que você gasta sua coluna inteira para criticar e elogiar o STF e no fim de tudo não diz quem é quem, quem fez o quê? [...] Assim os seus leitores não entendem direito e ficam sem saber qual é a sua opinião.
 
 “Juiz dos juízes”
 
Maria da Graça é muito mais severa e sua intervenção explica a dúvida que expus logo na segunda palavra da primeira nota; tive nenhuma pretensão mas ela discorda e cobra-me, acremente:
– É muita ousadia de sua parte ser o juiz dos ministros do STF. O Superior [sic] Tribunal Federal é formado por ilustres ministros que sabem muito mais do que o senhor os problemas que têm que enfrentar [...]. Se ele agora acha que precisa investigar [...] deve ter suas boas razões para isto, e o senhor não explicou porque duvida [...].
 
Saída vergonhosa
 
Já Clemente Rosas cobra-me nada, faz “só um reparo”: acredita que fui “muito brando” ao comentar o episódio final do impeachment de Dilma Rousseff:
– Houve violação direta da regra constitucional que estabelece perda do man-dato COM suspensão dos direitos políticos [...]. A preposição COM [...] impõe vínculo necessário entre as palavras que liga.
Clemente vai além e denuncia a “cara de pau” do então presidente do STF e da-quela estranha sessão, “capaz de acumpliciar-se com os políticos derrotados [...] para viabilizar a saída vergonhosa.
 
Inelegível natural
 
– Que afinal resultou inócua: Dilma perdeu a eleição para o Senado – conclui.
Concordo e lembro o que então comentei: Faz mal não, Dilma é naturalmente inelegível, faltam-lhe votos.
 
Só a pau
 
Presto contas aos leitores que comentaram minhas anotações e começo pelo re-paro de Clemente Rosas, o de ter sido “muito brando” ao descrever a finalização do impeachment da senhora Rousseff.
É que em geral manejo o florete se devo esgrimir contra equívocos e disfunções que julgo perceber na cena politica, econômica, cultural... Constato, porém, que no caso em tela Clemente prefere o tacape, percebo que está certo e penitencio-me: ante tamanho absurdo, só a pau.
 
Sem fulanizar
 
De Mário Arcanjo, contumaz leitor e revisor, esperava melhor compreensão: o que me cobra é justo o que pretendi evitar, a ‘fulanização’ do processo. Quis registrar o que me pareceram situações anômalas no percurso da Corte maior quando atirada, à revelia, ao proscênio político.
Importa, a meu ver, a resultante dos conflitos em que foram apanhados os minis-tros e a possível percepção de padrões de comportamento a eventualmente elucidar pre-ferências, inclinações ideológicas, até posicionamentos políticos quiçá capazes de des-caminhá-los do reto exercício de suas funções.
Quanto a opinião... bem, eu só pretendi a relatar, embora alguma opinião possa informar o relato.
 
Alvo errado
 
A dura invectiva de Maria da Graça impõe-me abordar algo que apenas pressen-tia ao escrever a coluna da semana passada: “Se ele [o STF] acha que precisa investigar, deve ter boas razões” – ela adverte.
Unânime em condenar– com justas razões – a forma por que a Corte reagiu às afrontas, a imprensa tem passado ao largo do conteúdo: o Supremo Tribunal Federal é, sim!, alvo de ataques que não se dirigem aos posicionamentos de algum(uns) ministro(s), a decisões monocráticas ou coletivas deles, nem mesmo ao comportamento do colegiado em dadas situações.
Haveria defeitos a apontar, é certo, mas o alvo dos ataques são as qualidades e o próprio significado da instituição.
 
Pode e não pode
 
Qualquer brasileiro pode achar que ministros do STF equivocam-se, quem sabe? pensar que defendam partidos ou facções – e manifestar tal opinião.
Só não pode caluniar, difamar, insurgir-se contra a instituição, pretender cercear-lhe a autonomia, pregar seu controle por outros poderes do Estado ou sabe-se lá que forças mobilizadas pelas mídias ditas ‘sociais’ cujos protagonistas, resguardados no anonimato, subtraem-se à responsabilidade do que dizem e fazem.
 
Confiança
 
Tudo considerado, imagino que se haveria de abrir crédito de confiança à Corte suprema. Nada que justifique a censura – critiquemo-la como um passo em falso do ministro-investigador inadvertidamente autorizado pelo presidente, ambos sob tensão.
Também segue a parecer razoável a crítica da investigação autônoma, em vez de solicitá-la ao Ministério Publico.
 
Tempos surreais
 
“Yo no creo em brujerías, pero que las hay, las hay!” – acode-me o bordão bem-humorado, nestes tempos surreais em que se duvida do estabelecido há séculos pela ciência, invertem-se relações de causa e efeito, superstição vira verdade absoluta.
E conjeturo: talvez (só talvez; tenho mais dúvidas que certezas neste imbróglio) haja motivos para que ministros do STF, ante ameaças que talvez (de novo!) vislumbrem de onde partem, duvidem da isenção de membros do Ministério Público na hipotética investigação de algum(uns) procuradores que eventualmente haja(m) atuado contra a Corte e seus membros.
 
Conspirações
 
Parece teoria conspiratória, mas não se desdenhem acidentes (fatos; acidentais, mas fatos) que hipoteticamente a fundamentem.
Veja, leitor: procuradores da força-tarefa da Lava a Jato foram ingênuos, inábeis, intempestivos ao pressionar o Tribunal quando se aprestava a decidir do foro para crimes conexos a infrações eleitorais. Um deles assegurou, em artigo publicado na imprensa e sem mais evidências que o próprio arrazoado, haver conspirações na Corte para sabotar-lhes o trabalho. Tiro no pé, claro.
Ainda nesta semana o mais atrevido da turma (corajosa e aguerrida turma!, lou-ve-se-lhe a cruzada contra a impunidade) foi ainda mais desastrado ao denunciar uma troica de ministros mancomunados para defender corruptos.
 
Contorno justificado
 
Pode até haver a tal troica, e agir conforme denunciado, mas denúncia mal res-paldada cai no vazio e volta-se contra o denunciante. O vezo radical prejudica-lhe a causa e, no caso, mesmo se verdadeira a alegação, perderá substância e acrescentará justificações do contorno do Ministério Público pela presidência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela.
 
A ver no que dá
 
O leitor esperaria juízos de valor, conclusões dessas longas considerações, mas não as tenho. O máximo a que me atrevo é constatar que algo há de podre no reino que não é o da Dinamarca – Shakespeare não comporia esta opera buffa.
Resta saber o que fará o STF com as informações que obterá e como se haverá, a depender da contundência das revelações, com a objeção de que são fruto de investiga-ções espúrias.
 
Capitão da oposição
 
Acho que descobri porque a oposição praticamente desapareceu da cena política brasileira – e quando dá as caras protagoniza vexames como nas sessões da CCJ da Câ-mara, nas quais seus deputados pareciam de black blocs prestes a depredar o Plenário.
É que o atual governo não precisa de oposição externa, é tão autossuficiente que a guarda intramuros, capitaneada (encontrei o verbo certo!) justo por seu chefe.
 
Concertos e consertos
 
Podem conferir, leitores. Desde janeiro o falante presidente saca em média uma inconveniência por semana, geralmente concertadas com os filhos e os três ministros-problema, principalmente os ‘olavetes’ (a troca no MEC mudou nada, pelo visto), en-quanto a ministra-pastora parece algo apascentada ultimamente.
As manifestações que alvejam o próprio governo costumam ser consertadas pelos ministros que ainda conseguem expressar algum bom senso e sobretudo pelo vice-presidente – por isso mesmo atacado por 02, 03 e, mais discretamente, pelo próprio 00.
 
Semana produtiva
 
Na semana ora encerrada o presidente foi excepcionalmente produtivo, fez cres-cer a média de insanidade e emplacou três gols contra.
Atrapalhou (1) a estratégia do ministro da Economia nas negociações com o Congresso ao anunciar que se conforma com dois terços da economia esperada da re-forma da Previdência, secundou (2) o ‘ultra-olavete’ que sabe nada do setor, mas co-manda a educação nacional, em incrível desprestígio das ciências humanas e, publicitário amador, (3) criticou um anúncio (aliás muito bom) do Banco do Brasil, mandou tirá-lo do ar e demitir o responsável.
 
Tem mais
 
Já basta pra uma semana?, leitor, ou quer mais?
Pois tem.
Entusiasmado com o improviso em estratégias de marketing, determinou que to-da a propaganda de empresas estatais seja previamente censurada pelo Planalto.
A decisão, não fosse equivocada e na prática inexequível, é ilegal e foi revogada.
Mais um vexame, o 3.1 em cinco dias.
 
Marco Antônio Pontes é jornalista
marcoantoniodp@terra.com.br
 


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